TRF2 - 5013458-98.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2024 13:35
Baixa Definitiva
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09/06/2024 21:20
Recebidos os autos do STJ
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14/05/2024 13:16
Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50705627120234025101/RJ
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18/04/2024 16:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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18/03/2024 16:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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18/03/2024 16:50
Recurso Especial Admitido
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18/03/2024 11:36
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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18/03/2024 11:08
Juntada de Certidão
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15/03/2024 18:20
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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15/03/2024 18:20
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
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15/03/2024 17:58
Juntada de Petição
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13/03/2024 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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11/03/2024 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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11/03/2024 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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08/03/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/03/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/03/2024 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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08/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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03/02/2024 09:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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19/12/2023 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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18/12/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2023 12:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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18/12/2023 12:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/12/2023 17:21
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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10/11/2023 17:38
Juntada de Certidão
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10/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00:00</b>
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10/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00:00</b>
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10/11/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 28/11/2023, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/12/2023, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5013458-98.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ PROCURADOR(A): MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO AGRAVADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN RJ PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
08/11/2023 14:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/11/2023
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08/11/2023 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/11/2023 13:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 47
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03/11/2023 16:11
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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25/10/2023 07:08
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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25/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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13/09/2023 13:13
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
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13/09/2023 13:12
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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13/09/2023 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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13/09/2023 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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12/09/2023 08:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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12/09/2023 08:05
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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11/09/2023 23:03
Juntada de Petição
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10/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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01/09/2023 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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31/08/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/08/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/08/2023 17:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP
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31/08/2023 17:43
Não Concedida a Medida Liminar
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31/08/2023 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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31/08/2023 07:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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30/08/2023 17:30
Juntada de Petição
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28/08/2023 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2023 19:31
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
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28/08/2023 19:31
Decisão interlocutória
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28/08/2023 13:58
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 18 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2024
Ultima Atualização
10/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
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