TRF2 - 5009642-11.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA

CNPJ: 10.598.957/0001-35

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

HUGO WILKEN MAURELL

OAB: 144884/RJ

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

OAB: 125158/RJ

CPF *53.***.*92-10

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

CARLOS ROBERTO DE SOUZA SILVA

CPF *13.***.*88-49

DEYSI SANTIAGO SILVA

CPF *00.***.*76-00

RODRIGO GOES SILVA

CPF *87.***.*43-99

ROMAR 2005 EXTRACAO DE AREIA LTDA ME

CNPJ: 07.666.250/0001-04

Advogados

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA

CPF *79.***.*36-95

TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS

CPF *93.***.*34-72

JAYME GONCALVES FIGUEIREDO

OAB: 001603/RJ

CPF *74.***.*06-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2024 14:42

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 10/04/2024 13:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 10/04/2024 13:58

    Recurso Especial Admitido

  • 10/04/2024 11:32

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 09/04/2024 16:58

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2024 15:20

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 03/04/2024 15:19

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 02/04/2024 22:59

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65 e 66

  • 02/04/2024 18:54

    Juntada de Petição

  • 07/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66 e 67

  • 05/03/2024 08:27

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Número: 01020248720174025119/RJ

  • 02/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 26/02/2024 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/02/2024 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/02/2024 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/02/2024 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/02/2024 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/02/2024 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 14:50

    Juntada de Petição

  • 17/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52

  • 03/02/2024 08:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 22/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52

  • 19/12/2023 07:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 19/12/2023 07:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 13/12/2023 14:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 12/12/2023 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/12/2023 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/12/2023 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/12/2023 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/12/2023 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/12/2023 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/12/2023 11:43

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

  • 12/12/2023 11:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/12/2023 14:37

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 03/12/2023 23:19

    Lavrada Certidão

  • 07/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2023<br>Data da sessão: <b>04/12/2023 13:00:00</b>

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 04 de dezembro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Agravo de Instrumento Nº 5009642-11.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 137) RELATOR: Juiz Federal JOSE EDUARDO NOBRE MATTA AGRAVANTE: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO AGRAVADO: CARLOS ROBERTO DE SOUZA SILVA ADVOGADO(A): JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (OAB RJ001603B) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS AGRAVADO: ROMAR 2005 EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA – ME ADVOGADO(A): JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (OAB RJ001603B) AGRAVADO: RODRIGO GOES SILVA ADVOGADO(A): JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (OAB RJ001603B) AGRAVADO: DEYSI SANTIAGO SILVA ADVOGADO(A): JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (OAB RJ001603B) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2023.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 06/11/2023 16:05

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 15:50

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/11/2023

  • 06/11/2023 15:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 06/11/2023 15:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 137

  • 03/11/2023 12:26

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

  • 24/10/2023 13:39

    Conclusos para decisão com Agravo - SUB6TESP -> GAB16

  • 24/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30 e 32

  • 29/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30 e 32

  • 25/09/2023 16:13

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 25/09/2023 16:13

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 25/09/2023 16:10

    Juntada de Petição

  • 19/09/2023 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 19/09/2023 17:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 19/09/2023 17:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 19/09/2023 17:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 19/09/2023 17:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 19/09/2023 17:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 19/09/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 19/09/2023 17:29

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 19/09/2023 17:29

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'

  • 19/09/2023 17:18

    Juntada de Petição

  • 04/09/2023 21:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 04/09/2023 21:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 17

  • 13/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17 e 18

  • 07/08/2023 10:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 03/08/2023 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 03/08/2023 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 03/08/2023 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 03/08/2023 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 03/08/2023 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 03/08/2023 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/08/2023 12:44

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0102024-87.2017.4.02.5119/RJ - ref. ao(s) evento(s): 10

  • 03/08/2023 12:42

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 03/08/2023 12:19

    Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

  • 26/07/2023 11:40

    Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16

  • 26/07/2023 11:40

    Lavrada Certidão

  • 26/07/2023 11:39

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA

  • 26/07/2023 11:39

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 3

  • 25/07/2023 22:27

    Juntada de Petição

  • 12/07/2023 00:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 11/07/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2023 14:04

    Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

  • 29/06/2023 11:05

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 244 do processo originário.Número: 50089544920234020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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