TRF2 - 5012042-64.2022.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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18/08/2025 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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18/08/2025 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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14/08/2025 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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14/08/2025 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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14/08/2025 14:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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13/08/2025 13:41
Conclusos para julgamento
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07/08/2025 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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07/08/2025 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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01/08/2025 22:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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30/07/2025 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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30/07/2025 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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30/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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30/07/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012042-64.2022.4.02.5001/ES DESPACHO/DECISÃO Requisite-se à agência 0829 da Caixa as providências necessárias para efetuar a conversão em renda do total depositado na conta 0829.635.00023569-3 (observando-se os dados bancários indicados nas instruções para conversão em renda, especialmente o número de referência, sob pena de inviabilizar a apropriação automática do valor recolhido ao crédito exequendo, o que causaria verdadeiro tumulto processual) em benefício da autarquia exequente (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - CNPJ: 04.***.***/0001-77), por meio de transferência eletrônica (TES0034), valendo-se das instruções abaixo.
Em homenagem aos princípios da celeridade e economia processual, serve o presente como ofício. Ressalto que as presentes determinações não representam qualquer ofensa à Lei nº 9.703/98, uma vez que tal norma deve ser interpretada finalisticamente. Deverá a Caixa informar as providências adotadas.
Oportunamente, dê-se vista à parte autora para informar se houve a quitação total do débito e requerer o que for de direito. -
29/07/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 13:33
Despacho
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28/07/2025 20:34
Conclusos para decisão/despacho
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28/07/2025 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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28/07/2025 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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24/07/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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09/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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29/06/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2025 15:14
Juntado(a)
-
02/06/2025 12:56
Juntado(a)
-
28/05/2025 18:57
Juntada de Certidão
-
04/02/2025 19:07
Decisão interlocutória
-
04/02/2025 19:05
Conclusos para decisão/despacho
-
04/02/2025 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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31/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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20/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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10/01/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/01/2025 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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10/01/2025 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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09/01/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
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09/01/2025 15:49
Despacho
-
09/01/2025 12:55
Conclusos para decisão/despacho
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09/01/2025 12:54
Juntado(a)
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08/01/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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06/12/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 09:46
Juntada de Petição
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21/11/2024 12:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
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20/11/2024 21:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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07/11/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 13:12
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
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27/09/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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27/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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16/08/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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03/07/2024 10:52
Intimação por Edital
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03/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/09/2024
-
03/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/09/2024
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03/07/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012042-64.2022.4.02.5001/ES EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: MAIKO ANGELO SANTOS SILVA EDITAL Nº 500003072266 EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) Das pessoas abaixo descritas: MAIKO ANGELO SANTOS SILVA, CPF: *93.***.*53-45.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO para tomar ciência da penhora efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 1.008,00, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, podendo, caso queira, apresentar embargos à execução, no mesmo prazo acima citado, levada a efeito na Execução Fiscal n.º 50120426420224025001, proposta pelo AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, CNPJ: 04.***.***/0001-77, na qual não foi possível a intimação pessoal do executado.
Deverá o executado ainda estar ciente de que, caso apresente embargos, os mesmos só suspenderão o curso da execução caso esta esteja totalmente garantida.
NATUREZA DA DÍVIDA: conforme CDA n.ºs 40.***.***/6722-40.
SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.
Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.
Atenção: Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.
Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. -
01/07/2024 17:59
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2024
-
25/06/2024 18:41
Expedição de Edital - intimação
-
28/05/2024 19:47
Juntado(a)
-
20/05/2024 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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20/05/2024 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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18/05/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/05/2024 11:42
Decisão interlocutória
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18/05/2024 11:41
Alterado o assunto processual
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18/05/2024 11:40
Conclusos para decisão/despacho
-
18/05/2024 11:40
Juntado(a)
-
17/05/2024 12:45
Juntada de Petição
-
09/04/2024 17:13
Juntada de Certidão
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03/01/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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03/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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27/12/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
09/11/2023 11:39
Intimação por Edital
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09/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/01/2024
-
09/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/01/2024
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09/11/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012042-64.2022.4.02.5001/ES EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: MAIKO ANGELO SANTOS SILVA EDITAL Nº 500002629908 (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: MAIKO ANGELO SANTOS SILVA, CPF: *93.***.*53-45 .VALOR: R$ 1.008,00 (sujeito à atualização).CDA: 40.***.***/6722-40 .
Pelo presente, fica MAIKO ANGELO SANTOS SILVA - *93.***.*53-45 , citada para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 1.008,00 , sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50120426420224025001 , proposta pelo AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT com base na CDA nº 40.***.***/6722-40 ), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal.
Atenção: Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017).
Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.
Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.
Vitória/ES, 30/10/2023. -
07/11/2023 17:22
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/11/2023
-
07/11/2023 13:33
Expedição de Edital - citação
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29/09/2023 11:45
Determinada a citação
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17/09/2023 22:31
Expedição de Edital - citação
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13/09/2023 15:41
Conclusos para decisão/despacho
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17/07/2023 17:05
Juntada de Petição
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11/07/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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02/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
22/06/2023 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2023 19:53
Juntado(a)
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25/04/2023 17:50
Juntado(a)
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16/01/2023 22:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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16/01/2023 22:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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14/01/2023 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/01/2023 12:48
Juntado(a)
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07/09/2022 10:09
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
09/05/2022 16:30
Determinada a citação
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09/05/2022 11:40
Conclusos para decisão/despacho
-
02/05/2022 09:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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