TRF2 - 0010818-65.2011.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 12:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0010818652011402500120250627123925
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27/06/2025 11:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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27/06/2025 11:13
Recurso Especial Admitido
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27/06/2025 11:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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27/06/2025 11:13
Recurso Especial Admitido
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13/06/2025 19:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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13/06/2025 16:19
Juntada de Certidão
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13/06/2025 16:16
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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13/06/2025 14:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 123
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03/06/2025 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125
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07/05/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/05/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/05/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
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25/03/2025 21:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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25/03/2025 21:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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20/03/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2025 15:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
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19/03/2025 15:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/03/2025 13:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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14/03/2025 18:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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20/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2025<br>Período da sessão: <b>10/03/2025 13:00 a 14/03/2025 12:59</b>
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20/02/2025 00:00
Intimação
2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 10 de MARÇO e 12h59min do dia 14 de MARÇO de 2025, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 08/03/2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) votam, o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Comporão o quórum no processo número 0503579-51.2005.4.02.5101 (item xx da pauta), o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), relator, o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26), revisor, e o Exmo.
Desembargador Federal Macário Ramos Júdice Neto (Gabinete 01) que integrou o quórum nas sessões realizadas nos dias 04/06/2024 e 12/11/2024 em decorrência do impedimento do Exmo.
Desembargador Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 9.2) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 9.3) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 9.4) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9.5) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Macário Ramos Júdice Neto (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.
Apelação Criminal Nº 0010818-65.2011.4.02.5001/ES (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): LILIAN GUILHON DORE PROCURADOR(A): LEONARDO CARDOSO DE FREITAS APELANTE: ROBSON RODRIGUES PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA (DPU) APELANTE: QUERUBINS EXPEDITO FARIAS DEUS DARA (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA (DPU) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
19/02/2025 13:41
Juntada de Certidão
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19/02/2025 13:12
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/02/2025
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19/02/2025 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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19/02/2025 13:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/03/2025 13:00 a 14/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 10
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10/02/2025 13:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB06 -> SUB2TESP
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23/01/2025 19:05
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06
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23/01/2025 17:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 101
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
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18/12/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/12/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/12/2024 16:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 95
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
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22/11/2024 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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22/11/2024 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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21/11/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2024 17:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
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14/11/2024 17:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/11/2024 17:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/11/2024 19:06
Sentença desconstituída - por unanimidade
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11/11/2024 08:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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25/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024<br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 12:59</b>
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25/10/2024 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 4 de NOVEMBRO e 12h59min do dia 8 de NOVEMBRO de 2024, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 02/11/2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) votam, o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Comporão o quórum no processo número 5013561-71.2024.4.02.0000 o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26), relator, o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), para apresentar voto-vista, e o Exmo.
Desembargador Federal Macário Ramos Júdice Neto (Gabinete 01) que integrou o quórum na sessão realizada no dia 15/10/2024 em decorrência da suspeição declarada pelo Exmo.
Desembargador Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 8.2) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 8.3) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 8.4) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 8.5) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Macário Ramos Júdice Neto (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.
Apelação Criminal Nº 0010818-65.2011.4.02.5001/ES (Aditamento - Revisor: 67) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO REVISOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): LEONARDO CARDOSO DE FREITAS APELANTE: ROBSON RODRIGUES PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY (DPU) APELANTE: QUERUBINS EXPEDITO FARIAS DEUS DARA (RÉU) ADVOGADO(A): TERESA DA SILVA MOREIRA (DPU) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2024.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
24/10/2024 20:10
Juntada de Certidão
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24/10/2024 18:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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24/10/2024 18:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 67
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18/10/2024 17:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB04 -> SUB2TESP
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18/10/2024 15:32
Despacho
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14/10/2024 17:29
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB06 -> GAB04
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14/10/2024 17:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/10/2024 15:32
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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04/10/2024 15:31
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
04/10/2024 15:30
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
08/03/2024 18:07
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB2TESP -> GAB06
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08/03/2024 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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08/03/2024 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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08/03/2024 15:16
Juntada de Petição
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06/03/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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06/03/2024 00:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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21/02/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/02/2024 18:45
Juntada de Petição
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20/02/2024 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
25/01/2024 11:45
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
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25/01/2024 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/01/2024 11:42
Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/01/2024 11:41:42)
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25/01/2024 11:40
Juntada de Certidão
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24/01/2024 17:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
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24/01/2024 17:03
Determinada a intimação
-
18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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15/01/2024 13:43
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB2TESP -> GAB06
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10/01/2024 15:16
Juntada de Petição
-
08/01/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
02/01/2024 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
14/12/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/12/2023 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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14/12/2023 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
12/12/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
07/12/2023 05:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/12/2023 21:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
-
06/12/2023 21:33
Determinada a intimação
-
06/12/2023 07:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
-
06/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
25/11/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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17/11/2023 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/11/2023 12:36
Juntada de Certidão
-
17/11/2023 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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08/11/2023 13:54
Intimação por Edital
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08/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/12/2023
-
08/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/12/2023
-
08/11/2023 00:00
Edital
Apelação Criminal Nº 0010818-65.2011.4.02.5001/ES APELANTE: ROBSON RODRIGUES PEREIRA (RÉU) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) APELANTE: QUERUBINS EXPEDITO FARIAS DEUS DARA (RÉU) APELADO: OS MESMOS EDITAL Nº *00.***.*86-27 EDITAL DE INTIMAÇÃO O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A)DOUTOR(A) MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, DESEMBARGADOR(A) DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO, RELATOR(A) DOS AUTOS SUPRACITADOS, NOMEADO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL (com prazo de 15 dias) virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Tribunal e Subsecretaria da Segunda Turma Especializada os autos do(a) processo nº 0010818-65.2011.4.02.5001, tendo sido determinada a INTIMAÇÃO EDITALÍCIA DE ROBSON RODRIGUES PEREIRA, CPF/CNPJ N.º *56.***.*90-53 para no prazo de 15 dias constituir novo advogado, ciente de que, não o fazendo, a Defensoria Pública da União será intimada para assumir a sua defesa, independentemente de nova intimação, conforme ato processual que pode ser acessado através do site https://eproc.trf2.jus.br (portal processual eletrônico).
E para que chegue ao conhecimento dos interessados, expediu-se o presente Edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 07/11/2023.
EXPEDIDO por ordem do(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a).
Digitado por Marcelo Stamile Racco, Analista Judiciário e conferido por Flávia Munic Medeiros Pereira, Diretora da Subsecretaria da Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da Segunda Região.
CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da Lei. -
07/11/2023 18:34
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/11/2023
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07/11/2023 17:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
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22/09/2023 14:32
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
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22/09/2023 14:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 22/09/2023 14:31:50)
-
21/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
19/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
14/09/2023 18:51
Juntada de Petição
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08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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29/08/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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29/08/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/08/2023 15:21
Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
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29/08/2023 12:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
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29/08/2023 11:11
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
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28/07/2023 12:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
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20/07/2023 14:35
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 19
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15/06/2023 13:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
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29/05/2023 17:37
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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26/05/2023 16:21
Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
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26/05/2023 16:21
Determinada a intimação
-
17/03/2023 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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17/03/2023 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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16/03/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/03/2023 17:31
Juntada de Certidão
-
29/11/2022 19:50
Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
-
29/11/2022 19:50
Juntado(a)
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11/11/2022 18:54
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB2TESP -> GAB06
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10/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
08/11/2022 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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06/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
-
27/10/2022 07:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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27/10/2022 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/10/2022 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/10/2022 18:11
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB06 -> SUB2TESP
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26/10/2022 18:11
Decisão interlocutória
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26/10/2022 16:55
Distribuído por prevenção - Número: 50028328820214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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