TRF2 - 5013296-63.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2024 15:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5013296632022402510120240910152301
-
10/09/2024 14:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
10/09/2024 14:51
Despacho
-
09/09/2024 17:38
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
07/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
-
30/07/2024 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
16/07/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
16/07/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 20:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 110
-
14/06/2024 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
14/06/2024 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
14/06/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/06/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/06/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2024 18:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
13/06/2024 18:31
Recurso Especial não admitido
-
12/06/2024 18:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
11/06/2024 16:26
Juntada de certidão
-
11/06/2024 15:52
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
11/06/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
27/05/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/05/2024 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
04/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
03/05/2024 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
03/05/2024 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
24/04/2024 20:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
24/04/2024 20:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
24/04/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2024 10:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
24/04/2024 10:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/04/2024 14:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
26/03/2024 14:42
Juntada de certidão
-
26/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2024<br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 12:59</b>
-
26/03/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 09/04/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 15/04/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5013296-63.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ANA IZABEL DE OLIVEIRA PAES (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO SERGIO BARBOSA RAMOS (OAB RJ211551) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
25/03/2024 14:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/03/2024
-
25/03/2024 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
25/03/2024 13:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 122
-
06/03/2024 14:11
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
01/03/2024 16:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/02/2024 10:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
29/02/2024 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
29/02/2024 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
23/02/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/02/2024 22:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
11/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
06/02/2024 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
06/02/2024 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
01/02/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/02/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/02/2024 10:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
01/02/2024 10:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/02/2024 10:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/01/2024 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
29/01/2024 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
25/01/2024 18:53
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
25/01/2024 13:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
25/01/2024 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
25/01/2024 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
23/01/2024 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
22/01/2024 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
22/01/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/01/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/01/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/01/2024 14:54
Juntada de certidão
-
05/12/2023 15:37
Juntada de certidão
-
05/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2023<br>Data da sessão: <b>24/01/2024 14:00</b>
-
05/12/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 24 de janeiro de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma tele presencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020.
Apelação Cível Nº 5013296-63.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ANA IZABEL DE OLIVEIRA PAES (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO SERGIO BARBOSA RAMOS (OAB RJ211551) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
04/12/2023 15:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/12/2023
-
04/12/2023 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
04/12/2023 15:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/01/2024 14:00</b><br>Sequencial: 13
-
01/12/2023 09:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
24/11/2023 05:50
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
24/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
22/11/2023 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
21/11/2023 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
21/11/2023 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
21/11/2023 19:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
21/11/2023 13:11
Retirado de pauta
-
21/11/2023 08:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
17/11/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
17/11/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
17/11/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
17/11/2023 16:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
-
31/10/2023 19:33
Juntada de Petição
-
31/10/2023 14:46
Juntada de certidão
-
31/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>
-
31/10/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 21/11/2023, terça-feira, às 13h e encerramento em 27/11/2023, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5013296-63.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ANA IZABEL DE OLIVEIRA PAES (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO SERGIO BARBOSA RAMOS (OAB RJ211551) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
30/10/2023 13:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/10/2023
-
30/10/2023 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/10/2023 13:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 69
-
27/10/2023 14:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
26/10/2023 08:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/10/2023 06:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
21/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
12/10/2023 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
28/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
19/09/2023 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
18/09/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/09/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/09/2023 14:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
-
18/09/2023 14:20
Não Concedida a tutela provisória
-
16/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
12/09/2023 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
06/09/2023 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/09/2023 23:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
27/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
17/08/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/08/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/08/2023 16:23
Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/08/2023 16:22:41)
-
17/08/2023 16:23
Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/08/2023 16:22:41)
-
17/08/2023 16:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
-
17/08/2023 16:13
Não Concedida a tutela provisória
-
03/08/2023 21:32
Juntada de Petição
-
16/05/2023 14:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
16/05/2023 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
16/05/2023 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
12/05/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
12/05/2023 15:56
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
-
08/05/2023 13:38
Distribuído por prevenção - Número: 50027407620224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2024
Ultima Atualização
10/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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