07/03/2023 12:25

Baixa Definitiva
07/03/2023 12:25

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2023
07/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 164
09/02/2023 04:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
07/02/2023 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164
07/02/2023 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
07/02/2023 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
06/02/2023 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/02/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 16:51

Conclusos para julgamento
31/01/2023 17:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/02/2023 - 5180088-70.2022.4.02.9445/TRF (BALL DO BRASIL LTDA)
31/01/2023 17:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/02/2023 - 5180087-85.2022.4.02.9445/TRF (BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A.)
07/12/2022 14:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
06/12/2022 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*36-49 processada no TRF2 com o no. 51800878520224029445/TRF (BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A.)
06/12/2022 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*36-49 processada no TRF2 com o no. 51800887020224029445/TRF (BALL DO BRASIL LTDA)
06/12/2022 13:46

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *25.***.*36-49
04/11/2022 14:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 146
30/08/2022 15:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 143
29/08/2022 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
29/08/2022 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
26/08/2022 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
26/08/2022 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
24/08/2022 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144
23/08/2022 16:00

Expedição de Carta pelo Correio - intimação
23/08/2022 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/08/2022 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/08/2022 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/08/2022 15:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *25.***.*36-49
19/08/2022 11:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 136
19/08/2022 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
17/08/2022 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
17/08/2022 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
16/08/2022 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 12:00

Decisão interlocutória
12/08/2022 13:47

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2022 15:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 126
09/08/2022 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
09/08/2022 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
05/08/2022 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
03/08/2022 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 21:15

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/08/2022 14:42

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2022 14:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 118
02/08/2022 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
02/08/2022 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
02/08/2022 17:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 113
02/08/2022 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 10:55

Juntada de Certidão
01/08/2022 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
29/07/2022 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 16:42

Decisão interlocutória
28/07/2022 16:21

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2022 16:03

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
28/07/2022 12:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107
21/07/2022 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
20/07/2022 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 19:51

Despacho
20/07/2022 14:17

Juntado(a)
19/07/2022 18:24

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2022 18:24

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2022
15/07/2022 18:35

Redistribuído por sorteio - (RJRIO15S para RJRIO11S)
15/07/2022 18:33

Juntada de peças digitalizadas
08/07/2022 13:25

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO15 Número: 50577157620194025101
25/04/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 15ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 10 de maio de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 16 de maio de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico Nacional do Conselho Nacional de Justiça (DJEN-CNJ), NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 10 de MAIO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o juiz federal convocado Érico Teixeira; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o juiz federal convocado Érico Teixeira e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do juiz federal Convocado Érico Teixeira votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.

Apelação Cível Nº 5057715-76.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: BALL DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) ADVOGADO: RODOLFO LEANDRO DIAS JUNQUEIRA (OAB RJ200832) APELANTE: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) ADVOGADO: RODOLFO LEANDRO DIAS JUNQUEIRA (OAB RJ200832) APELADO: Delegado da Delegacia Especial de Maiores Contribuintes no Rio de Janeiro - DEMAC - MINISTÉRIO DA FAZENDA - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - MINISTÉRIO DA FAZENDA - Rio de Janeiro (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
17/11/2020 16:12

Remessa Externa - RJRIO15 -> TRF2
15/11/2020 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
15/11/2020 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95
12/11/2020 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2020 17:04

Despacho
09/11/2020 17:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/11/2020 03:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77
28/10/2020 00:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82
25/10/2020 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 12:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
19/10/2020 13:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86
13/10/2020 17:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76
07/10/2020 14:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81
06/10/2020 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82
30/09/2020 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81
20/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77
17/09/2020 17:45

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/09/2020 17:45

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/09/2020 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
11/09/2020 18:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78
10/09/2020 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/09/2020 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/09/2020 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/09/2020 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/09/2020 17:54

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados
16/07/2020 18:34

Autos com Juiz para Sentença
14/07/2020 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
03/07/2020 19:36

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50009468820204020000/TRF2
28/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69
18/06/2020 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2020 16:56

Despacho/Decisão - Determina Intimação
18/06/2020 15:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/06/2020 05:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
27/05/2020 19:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58
23/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
20/05/2020 00:51

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50009468820204020000/TRF2
14/05/2020 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
14/05/2020 20:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60
13/05/2020 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/05/2020 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/05/2020 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/05/2020 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/05/2020 13:28

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
17/03/2020 17:51

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50009468820204020000/TRF2
29/02/2020 17:28

Autos com Juiz para Sentença
06/02/2020 16:13

Juntada de Petição
06/02/2020 01:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
04/02/2020 15:21

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 45 e 44 Número: 50009468820204020000/TRF2
19/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
14/01/2020 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
14/01/2020 10:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
09/01/2020 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/01/2020 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/01/2020 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/01/2020 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/01/2020 17:59

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
18/11/2019 13:29

Juntada de Petição
14/11/2019 16:11

Autos com Juiz para Sentença
06/11/2019 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
06/11/2019 19:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
05/11/2019 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
26/10/2019 02:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
25/10/2019 01:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
21/10/2019 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/10/2019 18:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
18/10/2019 18:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
17/10/2019 17:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
17/10/2019 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
16/10/2019 18:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
15/10/2019 18:42

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/10/2019 18:41

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/10/2019 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/10/2019 17:03

Despacho/Decisão - Determina Intimação
24/09/2019 12:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/09/2019 12:20

Juntada de Certidão
24/09/2019 01:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
18/09/2019 02:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
11/09/2019 20:20

Juntada de Petição
09/09/2019 20:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
07/09/2019 01:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
05/09/2019 19:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
05/09/2019 19:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
05/09/2019 19:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
03/09/2019 11:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
02/09/2019 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
02/09/2019 11:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
30/08/2019 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
30/08/2019 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
30/08/2019 18:16

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/08/2019 18:16

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
29/08/2019 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2019 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2019 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2019 16:58

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
26/08/2019 18:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/08/2019 08:14

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO DA FAZENDA - EXCLUÍDA
26/08/2019 08:11

Registro - Encaminhamento para verificação de prevenção
23/08/2019 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
07/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00