TRF2 - 5013775-56.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2024 13:52
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29
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18/08/2024 23:06
Recebidos os autos do STJ
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09/05/2024 18:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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30/04/2024 13:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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30/04/2024 13:44
Recurso Especial Admitido
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29/04/2024 18:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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29/04/2024 15:26
Juntada de Certidão
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29/04/2024 11:38
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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29/04/2024 11:38
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
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29/04/2024 09:49
Juntada de Petição
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24/04/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/04/2024 14:04
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 51 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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23/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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22/04/2024 20:18
Juntada de Petição
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28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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25/03/2024 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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25/03/2024 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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18/03/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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18/03/2024 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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18/03/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/03/2024 12:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
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16/03/2024 12:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/03/2024 14:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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12/03/2024 15:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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27/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2024<br>Data da sessão: <b>13/03/2024 14:00</b>
-
27/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2024<br>Data da sessão: <b>13/03/2024 14:00</b>
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27/02/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 13 de março de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferenciasustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 5013775-56.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 86) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OCEAN HAIR PRODUTOS DE BELEZA EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCIANO BUSHATSKY ANDRADE DE ALENCAR (OAB PE029284) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEÃO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
23/02/2024 18:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2024
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23/02/2024 17:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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22/02/2024 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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22/02/2024 16:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 86
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03/02/2024 08:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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25/01/2024 14:11
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19
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25/01/2024 14:11
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
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25/01/2024 14:11
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
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25/01/2024 13:33
Juntada de Petição
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24/01/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/01/2024 11:50
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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23/01/2024 23:34
Juntada de Petição
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14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
-
05/12/2023 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
05/12/2023 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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05/12/2023 15:34
Juntada de Petição
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04/12/2023 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/12/2023 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2023 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/12/2023 20:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
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03/12/2023 20:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/11/2023 17:05
Sentença desconstituída - por unanimidade
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03/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:00:00</b>
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03/11/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 22 de Novembro de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5013775-56.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 263) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OCEAN HAIR PRODUTOS DE BELEZA EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCIANO BUSHATSKY ANDRADE DE ALENCAR (OAB PE029284) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEÃO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
31/10/2023 15:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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30/10/2023 16:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2023
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30/10/2023 16:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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30/10/2023 16:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 263
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04/10/2022 15:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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03/10/2022 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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03/10/2022 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/09/2022 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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23/09/2022 18:03
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB19 -> SUB7TESP
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23/09/2022 17:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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20/09/2022 15:19
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP
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20/09/2022 14:52
Distribuído por prevenção - Número: 50045031520224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2024
Ultima Atualização
18/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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