TRF2 - 5089318-65.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/08/2024 10:27
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19
-
08/08/2024 10:27
Transitado em Julgado - Data: 07/08/2024
-
08/08/2024 10:27
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 e 76
-
03/08/2024 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
02/08/2024 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
-
17/07/2024 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
17/07/2024 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
17/07/2024 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
17/07/2024 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
17/07/2024 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
17/07/2024 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
17/07/2024 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
17/07/2024 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
17/07/2024 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
17/07/2024 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
11/07/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2024 16:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
11/07/2024 16:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/07/2024 16:32
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
09/07/2024 16:16
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
03/07/2024 19:31
Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 03/07/2024 16:30:13)
-
19/06/2024 12:07
Juntada de Certidão
-
19/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 23:59</b>
-
19/06/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 02 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 08 de JULHO de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5089318-65.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 136) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA APELANTE: BFFC AP COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) APELANTE: BS BURGUER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) APELANTE: ICARO CHEFF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) APELANTE: LV ROCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) APELANTE: SEPARK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) APELANTE: DGS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) APELANTE: LITTLE BOSS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) APELANTE: LM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) APELANTE: SCHOTT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) APELANTE: SGS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/06/2024 10:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2024
-
14/06/2024 10:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
14/06/2024 10:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 23:59</b><br>Sequencial: 136
-
13/06/2024 17:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
18/01/2024 10:13
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
18/01/2024 10:13
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
-
18/12/2023 10:50
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21, 23, 26, 28, 22, 24, 25, 27 e 29
-
18/12/2023 10:48
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
-
18/12/2023 09:18
Juntada de Petição
-
14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
14/12/2023 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2023 08:44
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
14/12/2023 08:31
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 45 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
13/12/2023 17:36
Juntada de Petição
-
06/12/2023 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
06/12/2023 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
06/12/2023 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
06/12/2023 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
06/12/2023 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
06/12/2023 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
06/12/2023 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
06/12/2023 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
06/12/2023 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
06/12/2023 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
05/12/2023 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
05/12/2023 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
05/12/2023 17:30
Juntada de Petição
-
04/12/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/12/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/12/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/12/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/12/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/12/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/12/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/12/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/12/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/12/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/12/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/12/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/12/2023 16:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
04/12/2023 16:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/11/2023 15:25
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
28/11/2023 15:15
Sentença confirmada - por unanimidade
-
08/11/2023 17:34
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 17:28
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>
-
08/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>
-
08/11/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 de novembro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5089318-65.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 149) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: BS BURGUER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) APELANTE: SCHOTT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) APELANTE: BFFC AP COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) APELANTE: LM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) APELANTE: LITTLE BOSS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) APELANTE: DGS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) APELANTE: SEPARK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) APELANTE: LV ROCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) APELANTE: ICARO CHEFF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) APELANTE: SGS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/10/2023 10:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/11/2023
-
27/10/2023 10:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/10/2023 10:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 149
-
25/10/2023 17:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
02/10/2023 19:36
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
-
02/10/2023 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
22/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
12/09/2023 21:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/09/2023 19:50
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP
-
11/09/2023 12:37
Juntada de Certidão
-
08/09/2023 17:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2023
Ultima Atualização
11/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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