TRF2 - 5000346-40.2023.4.02.5116
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/11/2024 15:20
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01
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04/11/2024 00:06
Recebidos os autos do STF
-
19/07/2024 17:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000346402023402511620240719170318
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19/07/2024 16:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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18/07/2024 18:14
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
18/07/2024 11:27
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 70, 69 e 76
-
18/07/2024 09:52
Juntada de Petição
-
17/07/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
17/07/2024 17:50
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 15:29
Juntada de Petição
-
17/07/2024 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
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19/06/2024 15:43
Juntada de Petição
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18/06/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/06/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/06/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2024 17:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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17/06/2024 17:43
Recurso Extraordinário não admitido
-
17/06/2024 17:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
17/06/2024 17:43
Recurso Especial não admitido
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14/06/2024 18:59
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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13/06/2024 16:57
Juntada de Certidão
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13/06/2024 09:41
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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13/06/2024 05:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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28/05/2024 19:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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16/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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06/05/2024 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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19/04/2024 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 09:56
Juntada de Petição
-
19/04/2024 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
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19/03/2024 11:19
Juntada de Petição
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18/03/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 17:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
18/03/2024 17:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/03/2024 11:14
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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14/03/2024 11:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
22/02/2024 16:44
Juntada de Certidão
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22/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2024<br>Período da sessão: <b>05/03/2024 13:00 a 11/03/2024 23:59</b>
-
22/02/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05/03/2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11/03/2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). com encerramento no dia 11 de março de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Apelação Cível Nº 5000346-40.2023.4.02.5116/RJ (Pauta: 163) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA APELANTE: TERMOMACAE S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL D ANGELO MACHADO (OAB RJ216266) ADVOGADO(A): GUSTAVO DE MAGALHAES PINTO LOPES CANCADO (OAB MG074095) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
20/02/2024 13:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/02/2024
-
20/02/2024 13:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
20/02/2024 13:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/03/2024 13:00 a 11/03/2024 23:59</b><br>Sequencial: 163
-
19/02/2024 17:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
24/01/2024 10:58
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
24/01/2024 10:58
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
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23/01/2024 12:42
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
-
23/01/2024 12:31
Juntada de Petição
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22/01/2024 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2024 11:55
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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22/01/2024 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
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08/12/2023 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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08/12/2023 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
05/12/2023 15:31
Juntada de Petição
-
04/12/2023 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/12/2023 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/12/2023 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/12/2023 16:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
04/12/2023 16:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/11/2023 15:25
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
28/11/2023 15:16
Sentença confirmada - por unanimidade
-
08/11/2023 17:34
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 17:28
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>
-
08/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>
-
08/11/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 de novembro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5000346-40.2023.4.02.5116/RJ (Pauta: 150) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: TERMOMACAE S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL D ANGELO MACHADO (OAB RJ216266) ADVOGADO(A): GUSTAVO DE MAGALHAES PINTO LOPES CANCADO (OAB MG074095) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/10/2023 10:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/11/2023
-
27/10/2023 10:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/10/2023 10:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 150
-
25/10/2023 17:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
06/10/2023 16:39
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
-
06/10/2023 05:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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22/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
12/09/2023 21:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2023 19:35
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP
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12/09/2023 14:35
Juntada de Certidão
-
11/09/2023 17:00
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB18 para GAB10)
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11/09/2023 17:00
Alterado o assunto processual
-
11/09/2023 16:57
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB18 -> SUB6TESP
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11/09/2023 12:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2024
Ultima Atualização
04/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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