TRF2 - 5004816-33.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/04/2025 15:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004816332021402510120250424153904
-
24/04/2025 13:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
24/04/2025 13:31
Despacho
-
01/04/2025 00:34
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
31/03/2025 12:41
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 139
-
31/03/2025 07:29
Juntada de Petição
-
29/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
-
28/03/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
28/03/2025 17:34
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 15:10
Juntada de Petição
-
07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 132
-
26/02/2025 18:50
Juntada de Petição
-
25/02/2025 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
-
25/02/2025 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
25/02/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/02/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/02/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/02/2025 14:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
25/02/2025 14:34
Recurso Especial não admitido
-
25/02/2025 01:03
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
24/02/2025 09:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 123
-
23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
22/02/2025 17:29
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
13/02/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/02/2025 12:05
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
13/02/2025 12:05
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 08:44
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
12/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
-
11/02/2025 14:31
Juntada de Petição
-
04/02/2025 09:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
-
22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 112
-
16/12/2024 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
16/12/2024 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
13/12/2024 12:26
Juntada de Petição
-
12/12/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 17:25
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
12/12/2024 17:25
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
12/12/2024 08:49
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
-
11/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
06/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
09/11/2024 11:54
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:48
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
06/11/2024 08:12
Juntada de Petição
-
05/11/2024 01:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/10/2024 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
27/10/2024 11:42
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
-
19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 93
-
10/10/2024 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
10/10/2024 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
10/10/2024 11:04
Juntada de Petição
-
09/10/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2024 16:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
09/10/2024 16:07
Despacho
-
08/10/2024 17:28
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
07/10/2024 18:30
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 85
-
07/10/2024 17:31
Juntada de Petição
-
04/10/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
04/10/2024 18:29
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
17/09/2024 08:58
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77
-
04/09/2024 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
04/09/2024 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
04/09/2024 16:57
Juntada de Petição
-
03/09/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2024 16:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
03/09/2024 16:29
Negado seguimento a Recurso Especial
-
02/09/2024 17:00
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
27/08/2024 17:28
Juntada de certidão
-
27/08/2024 11:08
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
27/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
02/08/2024 15:57
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66
-
02/08/2024 15:52
Juntada de Petição
-
01/08/2024 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59
-
08/07/2024 12:56
Juntada de Petição
-
05/07/2024 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
05/07/2024 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
05/07/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2024 16:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
05/07/2024 16:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/07/2024 16:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/07/2024 18:19
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
03/07/2024 18:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
20/06/2024 16:58
Juntada de certidão
-
20/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2024<br>Data da sessão: <b>03/07/2024 13:00</b>
-
20/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2024<br>Data da sessão: <b>03/07/2024 13:00</b>
-
20/06/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de julho de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação Cível Nº 5004816-33.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ADÍLIO ANHOLETE (OAB ES019066) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de junho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/06/2024 13:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/06/2024
-
11/06/2024 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
11/06/2024 13:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 7
-
10/06/2024 13:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
26/05/2024 10:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
26/05/2024 10:03
Juntada de certidão
-
26/05/2024 10:02
Retirado de pauta
-
24/05/2024 14:27
Juntada de Petição
-
22/05/2024 19:40
Juntada de certidão
-
21/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2024<br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b>
-
21/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2024<br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b>
-
21/05/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 04 DE JUNHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 10 de junho de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5004816-33.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ADÍLIO ANHOLETE (OAB ES019066) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
17/05/2024 11:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/05/2024
-
17/05/2024 11:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
17/05/2024 11:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 17
-
16/05/2024 14:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
26/01/2024 10:59
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
26/01/2024 10:58
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
-
25/01/2024 12:55
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
-
25/01/2024 12:47
Juntada de Petição
-
24/01/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2024 16:55
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
24/01/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
-
10/12/2023 12:58
Juntada de Petição
-
06/12/2023 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
06/12/2023 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
06/12/2023 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2023 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2023 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2023 18:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
05/12/2023 18:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/12/2023 15:38
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
05/12/2023 15:37
Sentença confirmada - por unanimidade
-
16/11/2023 17:12
Juntada de certidão
-
16/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00:00</b>
-
16/11/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 de novembro de 2023, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de dezembro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5004816-33.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ADÍLIO ANHOLETE (OAB ES019066) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
07/11/2023 12:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2023
-
07/11/2023 12:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
07/11/2023 12:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 12
-
06/11/2023 13:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
28/08/2023 14:05
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB13 para GAB11)
-
28/08/2023 14:05
Alterado o assunto processual
-
28/08/2023 13:55
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB13 -> SUB5TESP
-
13/03/2023 11:04
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13
-
13/03/2023 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
26/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
16/02/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
16/02/2023 17:26
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
-
16/02/2023 15:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2024
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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