TRF2 - 5095602-89.2022.4.02.5101

1ª instância - 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

TIM S A

CNPJ: 02.421.421/0001-11

Advogados

ANDRE GOMES DE OLIVEIRA

CPF *11.***.*24-80

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2024 06:58

    Baixa Definitiva

  • 03/10/2024 19:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 03/10/2024 19:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 27/09/2024 14:47

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2024 13:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 27/09/2024 13:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 25/09/2024 14:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 25/09/2024 14:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 24/09/2024 18:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 24/09/2024 18:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 24/09/2024 18:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 24/09/2024 18:38

    Extinto o processo por desistência

  • 24/09/2024 17:59

    Conclusos para julgamento

  • 23/09/2024 15:17

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Conclusos para decisão/despacho - 23/09/2024 15:13:20)

  • 12/09/2024 19:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 06/09/2024 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 30/08/2024 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2024 17:55

    Despacho

  • 06/08/2024 14:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/08/2024 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 26/07/2024 13:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 22/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 15/07/2024 12:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 15/07/2024 12:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 12/07/2024 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 12/07/2024 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2024 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2024 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2024 09:41

    Despacho

  • 11/07/2024 17:00

    Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 11/07/2024 16:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/07/2024 15:22

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO21 Número: 50956028920224025101/TRF2

  • 07/08/2023 20:51

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO21 -> TRF2

  • 07/08/2023 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 07/08/2023 16:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 07/08/2023 14:34

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50042023420234020000/TRF2

  • 05/08/2023 03:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 04/08/2023 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 18:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 21/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 20/07/2023 14:27

    Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 28 - Prejudicado o recurso - 19/07/2023 22:31:38) Número: 50042023420234020000/TRF2

  • 19/07/2023 22:31

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50042023420234020000/TRF2

  • 19/07/2023 18:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 19/07/2023 18:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 14/07/2023 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 14/07/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/07/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/07/2023 13:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/07/2023 18:10

    Conclusos para julgamento

  • 12/07/2023 13:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 12/07/2023 13:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 11/07/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 15/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 11/06/2023 22:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 11/06/2023 22:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 10/06/2023 22:36

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50042023420234020000/TRF2

  • 07/06/2023 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 05/06/2023 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2023 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 02/06/2023 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 01/06/2023 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 01/06/2023 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/06/2023 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/06/2023 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/06/2023 16:45

    Denegada a Segurança

  • 10/04/2023 12:02

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2023 22:18

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50042023420234020000/TRF2

  • 01/04/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 30/03/2023 19:47

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50042023420234020000/TRF2

  • 10/03/2023 17:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 10/03/2023 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 10/03/2023 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 09/03/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/03/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/03/2023 17:22

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 09/03/2023 16:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/03/2023 09:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 09/03/2023 09:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 07/03/2023 09:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/03/2023 09:42

    Despacho

  • 01/03/2023 18:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 23/02/2023 16:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 17/02/2023 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 14/02/2023 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 14/02/2023 15:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 13/02/2023 18:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 13/02/2023 18:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 10/02/2023 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 10/02/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 10/02/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/02/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/02/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/02/2023 15:16

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 10/02/2023 13:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/02/2023 19:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 21/12/2022 14:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 16/12/2022 12:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 12/12/2022 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/12/2022 14:43

    Decisão interlocutória

  • 12/12/2022 10:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/12/2022 09:34

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - Rio de Janeiro - EXCLUÍDA

  • 09/12/2022 12:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2022

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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