TRF2 - 5008284-11.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2024 12:18
Baixa Definitiva
-
27/08/2024 12:18
Transitado em Julgado - Data: 27/08/2024
-
27/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
-
06/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127 e 128
-
14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128 e 130
-
12/07/2024 06:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
12/07/2024 06:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
06/07/2024 14:44
Juntada de Petição
-
04/07/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2024 15:53
Despacho
-
04/07/2024 15:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
04/07/2024 14:04
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
04/07/2024 14:02
Juntada de Certidão
-
04/07/2024 13:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 117 - Juntada de certidão - 04/07/2024 12:40:13)
-
04/07/2024 13:48
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
04/07/2024 12:40
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
01/07/2024 04:11
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
29/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108
-
20/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108
-
03/06/2024 11:19
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 109
-
29/05/2024 17:14
Juntada de Petição
-
28/05/2024 19:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
28/05/2024 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2024 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2024 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96
-
27/05/2024 20:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
14/05/2024 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
07/05/2024 21:22
Juntada de Petição
-
04/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97, 98 e 99
-
24/04/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/04/2024 11:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
21/04/2024 20:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/04/2024 16:42
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
17/04/2024 15:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
25/03/2024 21:03
Juntada de Certidão
-
25/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 23:59</b>
-
25/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 23:59</b>
-
25/03/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 09 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 15 de abril de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5008284-11.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 200) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: ONESVALDO ANTONIO KROEFF DE SOUZA ADVOGADO(A): Francisco Sérgio Del Pupo (OAB ES027368) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: COMERCIAL AUDIO E VIDEO LTDA ADVOGADO(A): DANIEL LOUREIRO LIMA ADVOGADO(A): THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): BRUNELLA ROCHA HEITOR ADVOGADO(A): ELLEN RECLA LIMA INTERESSADO: BALTAZAR DA SILVA MOREIRA JUNIOR ADVOGADO(A): BALTAZAR DA SILVA MOREIRA JUNIOR INTERESSADO: DENISE MARIA KROEFF DE SOUZA CAMPOS ADVOGADO(A): TIAGO ROCON ZANETTI INTERESSADO: MARIO TADEU KROEFF DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de março de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
15/03/2024 16:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024
-
15/03/2024 16:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 200
-
15/03/2024 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
13/03/2024 16:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
22/02/2024 16:11
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
22/02/2024 16:10
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64
-
22/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
-
08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
-
03/02/2024 09:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
30/01/2024 13:50
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 60, 59 e 61
-
30/01/2024 13:49
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74
-
30/01/2024 13:19
Juntada de Petição
-
29/01/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2024 16:42
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
29/01/2024 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62 e 64
-
14/12/2023 22:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
14/12/2023 22:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
14/12/2023 18:37
Juntada de Petição
-
13/12/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2023 15:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
12/12/2023 15:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/12/2023 15:15
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
07/12/2023 15:05
Não conhecido o recurso - por unanimidade
-
24/11/2023 17:02
Juntada de Certidão
-
24/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2023<br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b>
-
24/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2023<br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b>
-
17/11/2023 17:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2023
-
17/11/2023 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
17/11/2023 17:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 99
-
14/11/2023 16:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
09/11/2023 14:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
09/11/2023 14:42
Juntada de Certidão
-
09/11/2023 14:41
Retirado de pauta
-
09/11/2023 11:32
Juntada de Petição
-
08/11/2023 17:34
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 17:28
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>
-
08/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>
-
08/11/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 de novembro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5008284-11.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 167) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: ONESVALDO ANTONIO KROEFF DE SOUZA ADVOGADO(A): Francisco Sérgio Del Pupo (OAB ES027368) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: COMERCIAL AUDIO E VIDEO LTDA ADVOGADO(A): DANIEL LOUREIRO LIMA ADVOGADO(A): THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): BRUNELLA ROCHA HEITOR ADVOGADO(A): ELLEN RECLA LIMA INTERESSADO: MARIO TADEU KROEFF DE SOUZA INTERESSADO: DENISE MARIA KROEFF DE SOUZA CAMPOS ADVOGADO(A): TIAGO ROCON ZANETTI INTERESSADO: BALTAZAR DA SILVA MOREIRA JUNIOR ADVOGADO(A): BALTAZAR DA SILVA MOREIRA JUNIOR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/10/2023 10:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/11/2023
-
27/10/2023 10:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/10/2023 10:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 167
-
25/10/2023 17:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
21/09/2023 15:35
Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB10
-
21/09/2023 15:20
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 32
-
21/09/2023 14:49
Juntada de Petição
-
20/09/2023 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2023 11:15
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
20/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
19/09/2023 20:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
04/09/2023 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
28/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24 e 25
-
21/08/2023 15:04
Juntada de Petição
-
18/08/2023 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/08/2023 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/08/2023 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/08/2023 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/08/2023 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/08/2023 19:25
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
-
18/08/2023 19:25
Indeferido o pedido
-
14/08/2023 21:17
Juntada de Petição
-
26/07/2023 11:49
Juntada de Petição
-
24/07/2023 20:50
Juntada de Petição
-
21/07/2023 14:48
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB10
-
21/07/2023 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
18/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 7
-
17/07/2023 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
24/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8
-
15/06/2023 12:02
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
-
14/06/2023 17:32
Juntada de peças digitalizadas
-
14/06/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/06/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
14/06/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/06/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/06/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/06/2023 16:32
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
-
14/06/2023 16:32
Não Concedida a tutela provisória
-
12/06/2023 17:39
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 327 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2024
Ultima Atualização
25/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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COMPROVANTES • Arquivo
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