TRF2 - 5079744-23.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2024 13:51
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28
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11/06/2024 13:35
Transitado em Julgado
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11/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 61
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28/05/2024 19:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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23/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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18/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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30/04/2024 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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29/04/2024 23:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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29/04/2024 23:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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25/04/2024 05:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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24/04/2024 01:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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24/04/2024 01:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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22/04/2024 20:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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22/04/2024 20:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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22/04/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2024 11:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
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22/04/2024 11:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/04/2024 15:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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25/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Período da sessão: <b>10/04/2024 13:00 a 16/04/2024 13:00</b>
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25/03/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 10 de abril de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5079744-23.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 169) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: RENATO BASTOS MEDEIROS (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR (OAB RJ148551) ADVOGADO(A): RICARDO AUGUSTO DUBOC GUIMARAES (OAB RJ180092) APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: TANIA MARCIA DA COSTA AROUCHE (Inventariante) (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR ADVOGADO(A): RICARDO AUGUSTO DUBOC GUIMARAES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
22/03/2024 16:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024
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20/03/2024 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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20/03/2024 16:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/04/2024 13:00 a 16/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 169
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20/03/2024 12:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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05/03/2024 12:25
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19
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05/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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24/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 26
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07/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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06/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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03/02/2024 08:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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31/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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30/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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19/12/2023 00:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 25 e 27
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13/12/2023 06:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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13/12/2023 01:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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12/12/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/12/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/12/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/12/2023 14:04
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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12/12/2023 12:38
Juntada de Petição
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06/12/2023 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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05/12/2023 06:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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05/12/2023 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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04/12/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/12/2023 21:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
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03/12/2023 21:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/11/2023 17:05
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
03/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:00:00</b>
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03/11/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 22 de Novembro de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5079744-23.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 314) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: RENATO BASTOS MEDEIROS (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO AUGUSTO DUBOC GUIMARAES (OAB RJ180092) ADVOGADO(A): LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR (OAB RJ148551) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: TANIA MARCIA DA COSTA AROUCHE (Inventariante) (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO AUGUSTO DUBOC GUIMARAES ADVOGADO(A): LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
31/10/2023 15:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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30/10/2023 16:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2023
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30/10/2023 16:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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30/10/2023 16:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 314
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11/10/2022 17:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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10/10/2022 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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10/10/2022 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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07/10/2022 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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07/10/2022 17:37
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB19 -> SUB7TESP
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07/10/2022 17:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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07/10/2022 16:55
Remetidos os Autos - CODRA -> SUB7TESP
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07/10/2022 16:33
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
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07/10/2022 15:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
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07/10/2022 15:05
Despacho
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03/10/2022 15:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
-
03/10/2022 12:10
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP
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30/09/2022 20:27
Distribuído por prevenção - Número: 50001128520204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2022
Ultima Atualização
22/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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