TRF2 - 5011295-48.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 14:44
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5080146-02.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 27, 29, 58, 65, 72, 84
-
21/05/2025 16:36
Baixa Definitiva
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21/05/2025 16:35
Transitado em Julgado - Data: 21/05/2025
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21/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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29/04/2025 17:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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26/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
15/04/2025 18:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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17/03/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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17/03/2025 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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17/03/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2025 15:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/03/2025 15:15
Recurso Especial não admitido
-
13/03/2025 00:41
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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06/03/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
26/02/2025 09:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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11/02/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/02/2025 13:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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11/02/2025 13:03
Despacho
-
11/02/2025 08:37
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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07/02/2025 18:34
Juntada de Certidão
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07/02/2025 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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23/01/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2025 14:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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23/01/2025 14:28
Despacho
-
23/01/2025 00:24
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
22/01/2025 15:35
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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13/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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28/05/2024 19:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
21/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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18/04/2024 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
18/04/2024 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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16/04/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/04/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 16:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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16/04/2024 16:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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16/04/2024 11:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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15/04/2024 12:45
Juntada de Certidão
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10/04/2024 17:19
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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10/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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04/03/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/03/2024 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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07/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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03/02/2024 08:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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19/12/2023 00:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
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04/12/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/12/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/12/2023 21:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
03/12/2023 21:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/12/2023 07:50
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5080146-02.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 9, 27
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30/11/2023 17:05
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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03/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:00:00</b>
-
03/11/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 22 de Novembro de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5011295-48.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 319) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: FLAVIANE MARQUES DE SOUZA DA ROCHA ADVOGADO(A): VANESSA CRISTINA DE ASSIS MARTINS (OAB RJ157124) AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO PROCURADOR(A): RACHEL MORAES VALENCA PROCURADOR(A): HUMBERTO RINCOSKI COSTANTINO PROCURADOR(A): ANDREIA SILVA MATOS PROCURADOR(A): LUIZ PAULO ARAUJO FARIA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
31/10/2023 15:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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30/10/2023 16:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2023
-
30/10/2023 16:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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30/10/2023 16:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 319
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07/10/2023 14:40
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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06/10/2023 22:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
06/10/2023 22:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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03/10/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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03/10/2023 14:09
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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03/10/2023 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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13/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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19/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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10/08/2023 23:45
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5080146-02.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 9
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09/08/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2023 16:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
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09/08/2023 16:39
Não Concedida a Medida Liminar
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24/07/2023 16:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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24/07/2023 16:17
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5080146-02.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 2
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24/07/2023 15:47
Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP
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24/07/2023 14:24
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB09 para GAB19)
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24/07/2023 14:23
Alterado o assunto processual
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24/07/2023 13:53
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB09 -> SUB3TESP
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24/07/2023 13:53
Declarada incompetência
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24/07/2023 01:16
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 41, 36 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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