TRF2 - 5012011-75.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19

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Polo Ativo

Partes

DELLMAR TRANSPORTES S/A

CNPJ: 13.254.104/0001-74

Advogados

MARILENE NICOLAU

OAB: 005946/ES

CPF *81.***.*56-20

WANDS SALVADOR PESSIN

OAB: 010418/ES

CPF *83.***.*37-56

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2025 13:51

    Baixa Definitiva

  • 14/04/2025 13:50

    Transitado em Julgado - Data: 14/04/2025

  • 12/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 22/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 24/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 18/02/2025 12:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 18/02/2025 12:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 14/02/2025 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2025 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2025 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2025 16:26

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 14/02/2025 16:26

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 14/02/2025 14:28

    Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

  • 13/02/2025 23:05

    Recebidos os autos do STF

  • 28/05/2024 13:24

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5012011752023402000020240528132402

  • 28/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 21/05/2024 17:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 21/05/2024 17:15

    Despacho

  • 20/05/2024 18:21

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 15/05/2024 18:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 09/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 07/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 29/04/2024 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 29/04/2024 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 16:19

    Juntada de Petição

  • 11/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 02/04/2024 09:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 02/04/2024 09:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 01/04/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/04/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/04/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/04/2024 15:03

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 01/04/2024 15:03

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 01/04/2024 15:03

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 01/04/2024 15:03

    Recurso Especial não admitido

  • 01/04/2024 11:26

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 26/03/2024 17:24

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 15:35

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 25/03/2024 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 25/03/2024 14:21

    Juntada de Petição

  • 17/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 07/02/2024 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/02/2024 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 03/01/2024 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 15/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 06/12/2023 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 06/12/2023 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 05/12/2023 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/12/2023 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/12/2023 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/12/2023 21:00

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 03/12/2023 21:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/11/2023 17:05

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 03/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:00:00</b>

  • 03/11/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 22 de Novembro de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5012011-75.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 328) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: DELLMAR TRANSPORTES S/A ADVOGADO(A): MARILENE NICOLAU (OAB ES005946) ADVOGADO(A): WANDS SALVADOR PESSIN (OAB ES010418) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 31/10/2023 15:22

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 30/10/2023 16:33

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2023

  • 30/10/2023 16:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 30/10/2023 16:12

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 328

  • 29/10/2023 21:28

    Juntada de Petição

  • 27/10/2023 08:12

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 26/10/2023 18:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 26/10/2023 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 25/10/2023 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 25/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 03/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 09/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 30/08/2023 09:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2023 09:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 17:54

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

  • 29/08/2023 17:54

    Não Concedida a tutela provisória

  • 03/08/2023 16:16

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 03/08/2023 15:54

    Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

  • 03/08/2023 15:27

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 58 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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