TRF2 - 0500530-41.2015.4.02.5104
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
AÇÃO PENAL Nº 0500530-41.2015.4.02.5104/RJ RÉU: CRISTIANO EUGENIO DE ANDRADEADVOGADO(A): NATALIA DO AMARAL (OAB MG115474)ADVOGADO(A): LEONARDO BARROS CRUZ (OAB MG103057)ADVOGADO(A): NAISA DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB MG090151)RÉU: MARCIO ANTONIO DA SILVEIRAADVOGADO(A): PAULO FERNANDO DE SOUZA CARVALHO (OAB MG099010)ADVOGADO(A): MARCELO JOSE CERQUEIRA CHAVES (OAB MG125178)ADVOGADO(A): TATIANA CRISTINA CAVALIERI TOMAZ DA SILVA CHAVES (OAB MG106206)RÉU: JOSE CARLOS NASCIMENTO DA SILVAADVOGADO(A): CAMILA MANSO BRITO DE OLIVEIRA (OAB RJ144897)ADVOGADO(A): FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (OAB RJ005357)RÉU: MARIO JUNIOR RODRIGUES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ROBERTO FERREIRA FERLIS (OAB SP300700)RÉU: HELIO PEREIRA DA CUNHAADVOGADO(A): ADELINO CARLOS BRITO DE ALCANTARA (OAB DF009187)ADVOGADO(A): CARLOS HUMBERTO BARRENSE LIMA (OAB SP110130)RÉU: ANIS RIZKALLAH KORKMAZADVOGADO(A): FERNANDO SERGIO DE OLIVEIRA (OAB ES014428) DESPACHO/DECISÃO Evento 509: Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do requerimento de destruição de bens formulado pela autoridade policial. -
25/01/2024 12:39
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE02
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25/01/2024 12:38
Juntada de Certidão
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25/01/2024 12:33
Transitado em Julgado para o Réu - CRISTIANO EUGENIO DE ANDRADE - JOSE CARLOS NASCIMENTO DA SILVA<br>Data: 18/01/2024
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25/01/2024 12:32
Transitado em Julgado para o Réu - MARIO JUNIOR RODRIGUES DE OLIVEIRA<br>Data: 14/12/2023
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25/01/2024 12:31
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - CRISTIANO EUGENIO DE ANDRADE - JOSE CARLOS NASCIMENTO DA SILVA - MARIO JUNIOR RODRIGUES DE OLIVEIRA<br>Data: 04/12/2023
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25/01/2024 12:21
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 158
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24/01/2024 15:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
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24/01/2024 15:40
Despacho
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22/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158
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19/01/2024 17:25
Juntada de Petição
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18/01/2024 17:32
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
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18/01/2024 17:31
Juntada de Certidão
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18/01/2024 14:57
Juntada de Petição
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17/01/2024 13:33
Juntada de Certidão
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17/01/2024 09:41
Juntada de Petição
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16/01/2024 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
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16/01/2024 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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15/01/2024 20:14
Juntada de Petição
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12/01/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/01/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/01/2024 18:43
Expedição de ofício
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12/01/2024 17:39
Deferido o pedido
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12/01/2024 17:39
Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
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16/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
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15/12/2023 12:43
Juntada de Petição
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14/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137
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13/12/2023 11:49
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03
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12/12/2023 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
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12/12/2023 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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11/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138
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05/12/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2023 17:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
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05/12/2023 17:58
Despacho
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04/12/2023 14:32
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03
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04/12/2023 14:19
Juntada de Petição
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04/12/2023 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
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04/12/2023 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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01/12/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 14:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/12/2023 14:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
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30/11/2023 19:29
Sentença desconstituída - por unanimidade
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28/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119 e 120
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24/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119 e 120
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21/11/2023 11:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 122
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21/11/2023 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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21/11/2023 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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18/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108, 109 e 110
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16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108, 109 e 110
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16/11/2023 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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16/11/2023 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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16/11/2023 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 29 DE NOVEMBRO DE 2023, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade no órgão fracionário, é a seguinte: 4.1) Gabinete 03: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber; 4.2) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; 4.3) Gabinete 01: o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogerio Moreira Alves, em substituição ao Desembargador Federal Júdice Neto, por motivo de férias, conforme ato TRF2-ATP-2023/00701; 4.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogerio Moreira Alves (gabinete 01); 5.2) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25), votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogerio Moreira Alves (gabinete 01) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogerio Tobias de Carvalho (gabinete 02); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogerio Moreira Alves (gabinete 01) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogerio Tobias de Carvalho (gabinete 02) e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 5.4) processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02), votam a Exma.
Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 6) Memoriais poderão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 7) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 7.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 7.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 7.3) Gabinete 01:[email protected] e (21) 2282-8362; 7.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 8) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 9) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Apelação Criminal Nº 0500530-41.2015.4.02.5104/RJ (Pauta - Revisor: 6) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER REVISORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MARCIA MORGADO MIRANDA APELANTE: MARIO JUNIOR RODRIGUES DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): ROBERTO FERREIRA FERLIS (OAB SP300700) APELANTE: JOSE CARLOS NASCIMENTO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO UZEDA DE FARIA (DPU) APELANTE: CRISTIANO EUGENIO DE ANDRADE (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO JOSE CERQUEIRA CHAVES (OAB MG125178) ADVOGADO(A): PAULO FERNANDO DE SOUZA CARVALHO (OAB MG099010) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: ANIS RIZKALLAH KORKMAZ (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO UZEDA DE FARIA INTERESSADO: MARCIO ANTONIO DA SILVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO JOSE CERQUEIRA CHAVES ADVOGADO(A): TATIANA CRISTINA CAVALIERI TOMAZ DA SILVA CHAVES INTERESSADO: HELIO PEREIRA DA CUNHA (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS HUMBERTO BARRENSE LIMA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2023.
Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente -
14/11/2023 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2023 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2023 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/11/2023 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/11/2023 12:53
Juntada de Certidão
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14/11/2023 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/11/2023 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2023 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2023 11:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 6
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14/11/2023 11:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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07/11/2023 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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07/11/2023 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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06/11/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2023 15:44
Retirado de pauta
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06/11/2023 15:24
Juntada de Petição
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03/11/2023 15:08
Juntado(a)
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03/11/2023 15:04
Juntado(a)
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03/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>
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03/11/2023 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 21 de NOVEMBRO e 12h59min do dia 27 de NOVEMBRO de 2023, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 19/11/2023.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber; 2.2) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; 2.3) Gabinete 01: titular, Desembargador Federal Júdice Neto; 2.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03), votam a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25), votam o Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02); 3.3) processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01), votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.4) processos relatados pelo Exmo Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02), votam as Exmas.
Desembargadoras Federais Simone Schreiber (gabinete 03) e Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 5) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será informada no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na seção ?Avisos?, bem como no link https://bit.ly/3YNcIVY; 6) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 8.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 8.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 8.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 9) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 10) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas. 11) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://bit.ly/3YNcIVY.
Apelação Criminal Nº 0500530-41.2015.4.02.5104/RJ (Pauta - Revisor: 4) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER REVISORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA APELANTE: MARIO JUNIOR RODRIGUES DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): ROBERTO FERREIRA FERLIS (OAB SP300700) APELANTE: JOSE CARLOS NASCIMENTO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO UZEDA DE FARIA (DPU) APELANTE: CRISTIANO EUGENIO DE ANDRADE (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO JOSE CERQUEIRA CHAVES (OAB MG125178) ADVOGADO(A): PAULO FERNANDO DE SOUZA CARVALHO (OAB MG099010) APELADO: OS MESMOS APELADO: MARCIO ANTONIO DA SILVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO JOSE CERQUEIRA CHAVES (OAB MG125178) ADVOGADO(A): TATIANA CRISTINA CAVALIERI TOMAZ DA SILVA CHAVES (OAB MG106206) APELADO: HELIO PEREIRA DA CUNHA (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS HUMBERTO BARRENSE LIMA (OAB SP110130) INTERESSADO: ANIS RIZKALLAH KORKMAZ (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO UZEDA DE FARIA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2023.
Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente -
31/10/2023 11:36
Juntada de Certidão
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31/10/2023 11:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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31/10/2023 11:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 4
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10/10/2023 11:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB25 -> SUB1TESP
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22/09/2023 16:13
Conclusos para julgamento - para Revisão - SUB1TESP -> GAB25
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22/09/2023 13:31
Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
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22/09/2023 13:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/12/2022 12:03
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03
-
06/12/2022 11:59
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANIS RIZKALLAH KORKMAZ - EXTINTA A PUNIBILIDADE
-
05/12/2022 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
05/12/2022 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
25/11/2022 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2022 17:12
Juntada de Certidão
-
25/11/2022 11:51
Despacho
-
25/11/2022 11:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
-
14/10/2022 15:42
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012590-08.2021.4.02.5104/RJ - ref. ao(s) evento(s): 37, 49
-
13/10/2022 13:49
Juntada de Petição
-
10/09/2021 12:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
-
10/09/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
30/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
24/08/2021 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
24/08/2021 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
20/08/2021 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/08/2021 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/08/2021 14:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
-
09/08/2021 15:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
-
06/08/2021 20:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
06/08/2021 20:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
03/08/2021 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/08/2021 19:15
Juntado(a)
-
02/08/2021 17:19
Expedição de ofício
-
28/07/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
12/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
02/07/2021 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/07/2021 19:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
-
09/02/2021 17:33
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB1TESP -> GAB03
-
09/02/2021 01:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
-
28/01/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
-
18/01/2021 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/01/2021 12:58
Despacho
-
18/01/2021 12:58
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB03 -> SUB1TESP
-
15/12/2020 01:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
-
14/12/2020 18:52
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB1TESP -> GAB03
-
14/12/2020 18:45
Juntada de Petição
-
03/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
-
23/11/2020 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
19/11/2020 21:27
Juntada de Petição
-
19/11/2020 21:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
19/11/2020 21:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
-
17/11/2020 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
17/11/2020 15:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
-
02/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
-
23/10/2020 13:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/10/2020 13:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/10/2020 13:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/10/2020 13:01
Remessa Externa - SUB1TESP -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
-
22/10/2020 01:05
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
-
16/10/2020 14:40
Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
-
10/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
-
30/09/2020 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
30/09/2020 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
30/09/2020 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
29/09/2020 18:20
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB03 -> SUB1TESP
-
29/09/2020 18:20
Decisão interlocutória
-
24/09/2020 11:59
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB1TESP -> GAB03
-
23/09/2020 21:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
23/09/2020 21:08
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
-
21/09/2020 18:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
21/09/2020 18:19
Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
-
21/09/2020 18:16
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 29 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - 14/09/2020 19:08:04)
-
14/09/2020 19:06
Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
-
25/08/2020 17:42
Juntada de Petição
-
24/08/2020 16:49
Juntada de Petição
-
21/08/2020 17:40
Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
-
28/07/2020 12:20
Juntado(a)
-
27/07/2020 13:55
Expedição de ofício
-
27/07/2020 13:54
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
-
27/07/2020 13:51
Expedição de ofício
-
27/07/2020 13:50
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
-
27/07/2020 13:12
Expedição de ofício
-
27/07/2020 13:11
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
-
17/06/2020 01:06
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
-
07/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
-
28/05/2020 11:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/05/2020 11:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/05/2020 11:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/05/2020 19:49
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB03 -> SUB1TESP
-
27/05/2020 19:49
Despacho/Decisão - de Expediente
-
13/05/2020 13:56
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB1TESP -> GAB03
-
13/05/2020 13:56
Lavrada Certidão
-
13/05/2020 01:21
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
-
30/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
-
18/03/2020 19:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/03/2020 19:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/03/2020 19:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/03/2020 18:51
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB03 -> SUB1TESP
-
18/03/2020 18:51
Despacho/Decisão - de Expediente
-
13/03/2020 17:04
Distribuído por prevenção - Número: 05005321120154025104
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2020
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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