TRF2 - 5075609-60.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/11/2024 15:54
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06
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03/11/2024 23:50
Recebidos os autos do STJ
-
24/07/2024 18:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5075609602022402510120240724184529
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24/07/2024 17:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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24/07/2024 17:27
Recurso Especial Admitido
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23/07/2024 18:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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23/07/2024 15:27
Juntada de Certidão
-
22/07/2024 14:30
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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20/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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19/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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06/07/2024 15:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 50
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16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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07/06/2024 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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07/06/2024 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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07/06/2024 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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06/06/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/06/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/06/2024 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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06/06/2024 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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06/06/2024 01:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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05/06/2024 07:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2024 07:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2024 07:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2024 07:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/06/2024 20:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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04/06/2024 20:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/06/2024 18:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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10/05/2024 19:19
Juntada de Certidão
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10/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 12:59</b>
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10/05/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 21/05/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 27/05/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5075609-60.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: ANA CLARA COELHO DE FIGUEIREDO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): TALLYTA COELHO DELGADO (OAB RJ200547) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRÓ-REITORA DE GRADUAÇÃO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: SECRETÁRIO DE ESTADO - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
09/05/2024 14:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2024
-
09/05/2024 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
09/05/2024 14:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 7
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02/05/2024 14:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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07/03/2024 09:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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07/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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17/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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06/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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03/02/2024 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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28/01/2024 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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09/01/2024 00:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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08/01/2024 06:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/01/2024 06:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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23/12/2023 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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23/12/2023 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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18/12/2023 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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15/12/2023 06:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2023 06:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2023 06:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/12/2023 22:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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14/12/2023 22:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/12/2023 16:51
Sentença confirmada - por unanimidade
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17/11/2023 19:05
Juntada de Certidão
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17/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00:00</b>
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17/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00:00</b>
-
17/11/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 05/12/2023, terça-feira, às 13h e encerramento em 12/12/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5075609-60.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: ANA CLARA COELHO DE FIGUEIREDO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): TALLYTA COELHO DELGADO (OAB RJ200547) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRÓ-REITORA DE GRADUAÇÃO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO (INTERESSADO) INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO INTERESSADO: SECRETÁRIO DE ESTADO - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
16/11/2023 12:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2023
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16/11/2023 12:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/11/2023 12:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 12
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10/11/2023 07:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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30/05/2023 11:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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30/05/2023 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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29/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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19/05/2023 06:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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18/05/2023 21:28
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB14 -> SUB5TESP
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18/05/2023 15:29
Distribuído por prevenção - Número: 50143963020224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2024
Ultima Atualização
03/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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