TRF2 - 5012681-84.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2024 12:24
Baixa Definitiva
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13/03/2024 12:23
Transitado em Julgado - Data: 08/03/2024
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09/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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17/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50 e 51
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03/02/2024 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51 e 53
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12/12/2023 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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12/12/2023 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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12/12/2023 13:56
Juntada de Petição
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11/12/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/12/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/12/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/12/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/12/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/12/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/12/2023 14:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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11/12/2023 14:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/12/2023 17:41
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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05/12/2023 17:28
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/11/2023 17:50
Juntada de Certidão
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16/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00:00</b>
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16/11/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 de novembro de 2023, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de dezembro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5012681-84.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 86) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA AGRAVANTE: COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL ADVOGADO(A): GLEYDSON BRUNO FERRAZ PATROCINIO (OAB RJ149052) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: SIEM OFFSHORE DO BRASIL S/A ADVOGADO(A): HAMILTON PRISCO PARAISO JUNIOR INTERESSADO: LORENTZEN EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO(A): HAMILTON PRISCO PARAISO JUNIOR INTERESSADO: ELKEM PARTICIPACOES, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): HAMILTON PRISCO PARAISO JUNIOR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
07/11/2023 12:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2023
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07/11/2023 12:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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07/11/2023 12:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 86
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03/11/2023 18:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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09/03/2023 08:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
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09/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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11/02/2023 08:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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10/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
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20/12/2022 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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16/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29 e 30
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08/12/2022 08:47
Juntada de Petição
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06/12/2022 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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06/12/2022 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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06/12/2022 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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06/12/2022 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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06/12/2022 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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06/12/2022 00:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
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06/12/2022 00:15
Não Concedida a tutela provisória
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02/05/2022 13:19
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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18/10/2021 15:55
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB12
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16/10/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11 e 12
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14/10/2021 23:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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14/10/2021 23:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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13/10/2021 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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13/10/2021 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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25/09/2021 22:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
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25/09/2021 22:37
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021
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23/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12 e 13
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13/09/2021 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/09/2021 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/09/2021 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/09/2021 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/09/2021 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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13/09/2021 17:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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13/09/2021 17:33
Determinada a intimação
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13/09/2021 14:23
Redistribuído por sorteio - (GAB08 para GAB12)
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13/09/2021 14:16
Juntada de Certidão
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13/09/2021 13:09
Remetidos os Autos - SUB3TESP -> CODRA
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13/09/2021 10:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
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13/09/2021 10:44
Declarada incompetência
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03/09/2021 23:02
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 165, 149 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2022
Ultima Atualização
13/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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