TRF2 - 5000292-55.2019.4.02.5006

1ª instância - 1ª Vara Federal de Serra

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Polo Ativo

Partes

ATLANTICA PRODUTOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ: 05.552.292/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/10/2024 10:10

    Baixa Definitiva

  • 27/10/2024 10:26

    Despacho

  • 25/10/2024 09:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 12/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 02/09/2024 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2024 11:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 26/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 16/08/2024 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2024 17:55

    Determinada a intimação

  • 16/08/2024 12:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 08/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 30/07/2024 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 30/07/2024 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 29/07/2024 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2024 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2024 13:57

    Determinada a intimação

  • 29/07/2024 10:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/07/2024 19:47

    Recebidos os autos - TRF2 -> ESSER01 Número: 50002925520194025006/TRF2

  • 22/01/2021 16:45

    Remessa Externa - ESSER01 -> TRF2

  • 09/12/2020 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 06/12/2020 16:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)

  • 01/12/2020 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 30/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 86 e 87

  • 20/11/2020 18:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 20/11/2020 18:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 20/11/2020 18:10

    Despacho

  • 20/11/2020 16:03

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 29/10/2020 02:25

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 378,06 em 28/10/2020 Número de referência: 738095

  • 26/10/2020 18:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 23/10/2020 18:44

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

  • 08/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

  • 29/09/2020 11:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 29/09/2020 11:12

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

  • 28/09/2020 17:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 28/09/2020 17:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 28/09/2020 17:59

    Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

  • 20/08/2020 10:27

    Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50067220620194020000/TRF2

  • 19/06/2020 07:58

    Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50067220620194020000/TRF2

  • 20/03/2020 11:26

    Autos com Juiz para Sentença

  • 13/03/2020 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 09/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

  • 28/02/2020 18:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/02/2020 18:56

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 28/02/2020 15:36

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 28/02/2020 15:35

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2020 10:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 20/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

  • 14/02/2020 13:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 14/02/2020 13:47

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

  • 11/02/2020 18:16

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50067220620194020000/TRF2

  • 10/02/2020 14:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 10/02/2020 14:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 10/02/2020 14:47

    Sentença sem Resolução de Mérito

  • 13/12/2019 18:56

    Autos com Juiz para Sentença

  • 26/11/2019 11:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 24/11/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

  • 18/11/2019 14:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 18/11/2019 14:35

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

  • 14/11/2019 19:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/11/2019 19:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/11/2019 19:09

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 14/11/2019 12:54

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 21/10/2019 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 04/10/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

  • 24/09/2019 16:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/09/2019 16:47

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 24/09/2019 15:44

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 12/08/2019 11:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 08/08/2019 14:02

    Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 38 Número: 50067220620194020000/TRF2

  • 24/07/2019 13:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 19/07/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 09/07/2019 12:22

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESSER01F para ESSER01S) - processo: 00290176220164025001

  • 09/07/2019 12:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/07/2019 12:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/07/2019 19:02

    Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

  • 08/05/2019 19:00

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 02/05/2019 13:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 02/05/2019 12:57

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

  • 24/04/2019 18:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/04/2019 18:51

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 24/04/2019 12:02

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 24/04/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 20/03/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 16/03/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 5

  • 14/03/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 01/03/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

  • 22/02/2019 16:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 22/02/2019 16:02

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 20/02/2019 11:05

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

  • 19/02/2019 18:23

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2019 18:21

    Juntado(a)

  • 19/02/2019 18:18

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 18 - Juntada de certidão - 19/02/2019 18:18:28)

  • 19/02/2019 17:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/02/2019 17:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/02/2019 17:57

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 18/02/2019 16:55

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/02/2019 15:53

    Juntada de Petição

  • 18/02/2019 07:54

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 16/02/2019 18:35

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

  • 15/02/2019 19:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/02/2019 19:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/02/2019 19:11

    Intimação em Secretaria

  • 15/02/2019 19:11

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 15/02/2019 16:41

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 15/02/2019 16:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/02/2019 16:07

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 15/02/2019 13:31

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 15/02/2019 10:03

    Juntada de Petição

  • 14/02/2019 17:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2019

Ultima Atualização
27/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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