16/09/2025 18:31

Juntada de Petição
11/08/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
06/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 192
05/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 192
05/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005546-44.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: OVIDIA MOREIRA BRITOADVOGADO(A): ALI JOSE KADER (OAB RJ179415)ADVOGADO(A): DILMA SANDRA DA SILVA KADER (OAB RJ080119) DESPACHO/DECISÃO Diante do informado no evento 189.1 e considerando os termos do art. 17, caput e §§ 1º e 4º, da Lei nº 10.259, de 12.07.2001, intime-se a parte exequente para que informe se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, mediante a apresentação de declaração de próprio punho ou de procuração, atualizada, com poderes específicos para renúncia.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Cumprida a exigência legal, altere-se o requisitório, para espécie Requisição de Pequeno Valor - RPV, nos termos do art. 4º, in fine da Resolução CJF nº 822/2023, de 20 de março de 2023 e do art. 48 da Resolução CNJ nº 303, de 18 de dezembro de 2019 (com a redação dada pela Resolução CNJ nº 482, de 19 de dezembro de 2022). Em seguida, intime-se as partes para ciência e eventual manifestação em 5 (cinco) dias.

Tudo cumprido, e não havendo oposição quanto ao requisitório, retorne para o envio.

Enviado, o processo ficará sobrestado até que sejam disponibilizadas as verbas respectivas.

Com a notícia do depósito do valor requisitado, caso não haja impedimento para levantamento, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

Intimem-se.
04/08/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:32

Determinada a intimação
01/08/2025 18:12

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 18:11

Juntada de Certidão
01/08/2025 18:09

Juntada de peças digitalizadas
24/07/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
21/07/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
21/07/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
21/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 181
18/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 181
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005546-44.2021.4.02.5101/RJEXEQUENTE: OVIDIA MOREIRA BRITOADVOGADO(A): ALI JOSE KADER (OAB RJ179415)ADVOGADO(A): DILMA SANDRA DA SILVA KADER (OAB RJ080119)SENTENÇAInexistindo qualquer vício aparente na manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO conforme proposta do evento ? e , nos termos do artigo 487, III, "b", do CPC, em que a União se compromete a pagar em favor de , mediante a expedição de RPV/Precatório, o montante de R$ 86.354,93, sem retenção de PSS a título de atrasados pelo pensionamento implantado em decorrência da sentença de ev. .

Sem custas finais, nos termos do artigo 90, §3º, do CPC.

Fixo honorários advocatícios em favor do advogado da parte exequente, com fulcro no art. 85, §3º, I, do CPC, em 10% (dez por cento) do valor homologado, em atenção ao que foi estabelecido no título judicial de ev. .

Intime-se a UNIÃO para que apresente o demonstrativo do crédito que subsidiou a elaboração da proposta de acordo ora homologada (ev. 171.1??), no qual conste a separação da parcela de principal e a de juros, de forma a viabilizar o cadastramento do requisitório.

Prazo: 10 (dez) dias.

Apresentado o demonstrativo, antes mesmo do trânsito em julgado, proceda-se ao cadastramento dos requisitórios.

Cadastrados os requisitórios, intimem-se as partes para ciência e eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Tudo cumprido e não havendo oposição dos beneficiários, retornem para o envio.

Enviados, o processo ficará sobrestado até que seja disponibilizada a verba solicitada.

Com a notícia do depósito dos valores requisitados, caso não haja impedimento para levantamento retornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

Intimem-se.
17/07/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 16:44

Homologada a Transação
12/06/2025 17:57

Conclusos para julgamento
12/06/2025 17:36

Despacho
15/04/2025 03:34

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
30/03/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
20/03/2025 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/03/2025 14:14

Determinada a intimação
21/12/2024 03:14

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
12/11/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
12/11/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
11/11/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 16:11

Determinada a intimação
07/10/2024 14:16

Juntada de Petição
10/07/2024 13:03

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
06/06/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
06/06/2024 18:23

Juntada de Petição
27/05/2024 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
02/05/2024 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/05/2024 15:24

Decisão interlocutória
02/05/2024 09:39

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 09:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
02/04/2024 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
11/03/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148
29/02/2024 21:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/02/2024 21:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/02/2024 21:57

Decisão interlocutória
29/02/2024 12:27

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 17:59

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO14 Número: 50055464420214025101
17/11/2023 08:53

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50077783520234020000/TRF2
20/10/2023 09:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO14 -> TRF2
19/10/2023 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
19/10/2023 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
17/10/2023 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
17/10/2023 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
17/10/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2023 19:00

Determinada a intimação
28/09/2023 22:23

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2023 16:42

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50077783520234020000/TRF2 referente ao evento 23
12/09/2023 10:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50077783520234020000/TRF2
05/09/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
18/08/2023 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
18/08/2023 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
16/08/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023 16:44

Determinada a intimação
03/08/2023 06:10

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2023 13:35

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50077783520234020000/TRF2
02/06/2023 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
02/06/2023 13:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50077783520234020000/TRF2
13/05/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
05/05/2023 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
02/05/2023 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2023 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2023 23:25

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/04/2023 21:47

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2023 21:47

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 112 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
01/02/2023 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
31/01/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
23/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
19/01/2023 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
13/01/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2023 15:41

Determinada a intimação
11/11/2022 18:42

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2022 16:09

Juntada de Petição
08/10/2022 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
01/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
21/09/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2022 14:50

Determinada a intimação
15/09/2022 08:18

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
06/09/2022 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
05/09/2022 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2022 15:13

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50048825320224020000/TRF2
25/08/2022 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
15/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
05/08/2022 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2022 15:45

Concedida a tutela provisória
04/08/2022 13:55

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2022 13:36

Juntada de Petição
04/08/2022 13:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 86
28/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
18/07/2022 06:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/07/2022 06:39

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 06:38

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 82 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'
17/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
14/07/2022 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
14/07/2022 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
07/07/2022 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2022 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2022 18:43

Julgado procedente o pedido
27/06/2022 19:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50048825320224020000/TRF2
28/04/2022 12:50

Conclusos para julgamento
28/04/2022 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
20/04/2022 19:32

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50048825320224020000/TRF2
20/04/2022 19:06

Intimado em Secretaria
20/04/2022 14:29

Juntada de Petição
20/04/2022 14:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 66 Número: 50048825320224020000/TRF2
06/04/2022 06:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
17/03/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
11/03/2022 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
11/03/2022 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
09/03/2022 16:26

Intimado em Secretaria
09/03/2022 16:26

Intimado em Secretaria
09/03/2022 16:26

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 14ª Vara Federal - Videoconferência - 09/03/2022 15:10. Refer. Evento 44
27/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
27/02/2022 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
27/02/2022 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
24/02/2022 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
24/02/2022 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
23/02/2022 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2022 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/02/2022 18:00

Despacho
23/02/2022 16:23

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2022 16:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/02/2022 15:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 46
23/02/2022 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
23/02/2022 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/02/2022 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
23/02/2022 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/02/2022 17:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/02/2022 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/02/2022 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/02/2022 17:56

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 17:43

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 14ª Vara Federal - Videoconferência - 09/03/2022 15:00
17/02/2022 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/02/2022 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/02/2022 17:31

Decisão interlocutória
14/02/2022 19:53

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/01/2022 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
24/01/2022 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/01/2022 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2022 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2022 14:09

Decisão interlocutória
21/07/2021 21:24

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2021 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
13/07/2021 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/07/2021 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/07/2021 16:15

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
12/04/2021 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/04/2021 08:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/04/2021 08:03

Ato ordinatório praticado
04/04/2021 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/03/2021 02:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
27/03/2021 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 00:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
26/03/2021 07:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -
25/03/2021 04:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
23/02/2021 04:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
15/02/2021 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
14/02/2021 01:31

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
09/02/2021 16:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
05/02/2021 23:24

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2021 23:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2021 23:24

Não Concedida a tutela provisória
04/02/2021 16:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/02/2021 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/02/2021 15:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
04/02/2021 13:38

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO DA SAÚDE - EXCLUÍDA
04/02/2021 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO09S para RJRIO14S)
04/02/2021 12:03

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
04/02/2021 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/02/2021 10:30

Declarada incompetência
03/02/2021 15:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/02/2021 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00