TRF2 - 5013836-54.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 11:27
Baixa Definitiva
-
25/07/2025 11:26
Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
-
25/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 148
-
22/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
-
16/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
-
29/06/2025 23:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
18/06/2025 08:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 148
-
04/06/2025 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
-
29/05/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
-
29/05/2025 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
-
29/05/2025 02:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
-
28/05/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/05/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/05/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/05/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/05/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/05/2025 14:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
28/05/2025 14:18
Prejudicado o Recurso Especial
-
17/03/2025 00:31
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
14/03/2025 12:07
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
14/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
-
11/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 127
-
22/02/2025 17:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
04/02/2025 09:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
-
24/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
16/01/2025 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
-
16/01/2025 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
16/01/2025 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
15/01/2025 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
15/01/2025 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
15/01/2025 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
14/01/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/01/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/01/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/01/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/01/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2025 15:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
10/01/2025 14:43
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
-
21/12/2024 14:21
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB32 -> SUB8TESP
-
25/11/2024 18:33
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32
-
25/11/2024 17:13
Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50063543020234025117/RJ
-
25/11/2024 10:17
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por maioria
-
15/10/2024 12:46
Juntada de Certidão
-
15/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2024<br>Período da sessão: <b>05/11/2024 13:00 a 11/11/2024 12:59</b>
-
15/10/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 05 de NOVEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5013836-54.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: JUAN SALES DA SILVA ADVOGADO(A): AFRÂNIO GIGLIO LAMAS (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL INTERESSADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROCURADOR(A): RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
14/10/2024 18:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/10/2024
-
14/10/2024 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
14/10/2024 17:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/11/2024 13:00 a 11/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 48
-
11/10/2024 12:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
25/09/2024 10:25
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32
-
24/09/2024 18:35
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB24 -> SUB8TESP
-
23/09/2024 13:52
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB24
-
19/09/2024 16:19
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
23/08/2024 09:25
Juntada de Certidão
-
23/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59</b>
-
23/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59</b>
-
23/08/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 10 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5013836-54.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 204) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: JUAN SALES DA SILVA ADVOGADO(A): AFRÂNIO GIGLIO LAMAS (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL INTERESSADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROCURADOR(A): RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
21/08/2024 18:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2024
-
21/08/2024 14:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
21/08/2024 14:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 204
-
13/08/2024 17:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
12/08/2024 17:42
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
-
12/08/2024 17:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
12/08/2024 17:14
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
-
09/08/2024 18:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
09/08/2024 14:45
Juntada de Certidão
-
09/08/2024 12:25
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
09/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
03/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
27/06/2024 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
24/06/2024 20:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
24/06/2024 20:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
21/06/2024 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
20/06/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/06/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/06/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
19/06/2024 21:21
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
15/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
14/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
28/05/2024 19:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
30/04/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
30/04/2024 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
30/04/2024 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
30/04/2024 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
30/04/2024 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
29/04/2024 01:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
26/04/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2024 11:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
25/04/2024 11:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/04/2024 14:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
09/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 35
-
08/03/2024 14:16
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>02/04/2024 13:00</b>
-
08/03/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 02 de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5013836-54.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 188) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: JUAN SALES DA SILVA ADVOGADO(A): ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL INTERESSADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROCURADOR(A): RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de março de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
06/03/2024 16:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2024
-
06/03/2024 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
06/03/2024 15:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 188
-
29/02/2024 14:11
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
28/02/2024 16:26
Juntada de Petição
-
26/02/2024 10:18
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
26/02/2024 10:17
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 53 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
24/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
21/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
06/02/2024 01:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
06/02/2024 01:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
05/02/2024 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
03/02/2024 09:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
31/01/2024 00:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
30/01/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/01/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/01/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/01/2024 13:36
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
22/01/2024 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
22/01/2024 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
22/01/2024 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
22/01/2024 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
18/01/2024 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
18/01/2024 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
18/01/2024 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
16/01/2024 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
15/01/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/01/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/01/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/01/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/01/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/01/2024 18:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
12/01/2024 18:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/12/2023 16:54
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
09/11/2023 10:19
Juntada de Certidão
-
09/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00:00</b>
-
09/11/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 28 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5013836-54.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: JUAN SALES DA SILVA ADVOGADO(A): AFRÂNIO GIGLIO LAMAS (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO INTERESSADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROCURADOR(A): RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
08/11/2023 15:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2023
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08/11/2023 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/11/2023 14:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 109
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18/10/2023 17:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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10/10/2023 18:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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10/10/2023 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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10/10/2023 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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03/10/2023 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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27/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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26/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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13/09/2023 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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12/09/2023 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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11/09/2023 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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11/09/2023 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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11/09/2023 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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11/09/2023 00:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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08/09/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/09/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/09/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/09/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/09/2023 16:42
Concedida a Medida Liminar
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05/09/2023 16:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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04/09/2023 17:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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04/09/2023 17:55
Juntada de Certidão
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04/09/2023 12:08
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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01/09/2023 22:49
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 36 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2025
Ultima Atualização
15/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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