TRF2 - 5009946-33.2023.4.02.5101

1ª instância - 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MC VIA PARQUE COMERCIO DE RELOGIOS LTDA

CNPJ: 12.136.108/0001-95

Advogados

GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA

OAB: 108232/RJ

CPF *51.***.*50-09

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

Advogados

GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA

OAB: 108232/RJ

CPF *51.***.*50-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2023 17:16

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO29 -> TRF2

  • 12/09/2023 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

  • 12/09/2023 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 11/09/2023 12:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/09/2023 12:00

    Decisão interlocutória

  • 06/09/2023 15:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/09/2023 12:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 17/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 10/08/2023 21:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

  • 10/08/2023 21:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 07/08/2023 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/08/2023 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/08/2023 13:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/08/2023 17:56

    Conclusos para julgamento

  • 03/08/2023 17:55

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 12:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 28/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 20/07/2023 22:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 20/07/2023 22:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 18/07/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2023 17:36

    Denegada a Segurança

  • 22/06/2023 20:09

    Conclusos para julgamento

  • 22/06/2023 20:08

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 143

  • 22/06/2023 18:03

    Juntada de Petição

  • 15/06/2023 13:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 13/06/2023 21:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 13/06/2023 21:02

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 139

  • 13/06/2023 10:30

    Juntada de Petição

  • 12/06/2023 16:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 09/06/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/06/2023 14:01

    Determinada a intimação

  • 09/06/2023 10:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/06/2023 16:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

  • 19/05/2023 13:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 19/05/2023 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 19/05/2023 10:38

    Determinada a intimação

  • 18/05/2023 19:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/05/2023 11:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 20/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 10/04/2023 18:30

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 128 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/04/2023 18:24:08)

  • 10/04/2023 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2023 18:22

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MC VIA PARQUE COMERCIO DE RELOGIOS LTDA - EXCLUÍDA

  • 10/04/2023 18:21

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MC VIA PARQUE COMERCIO DE RELOGIOS LTDA - EXCLUÍDA

  • 10/04/2023 18:21

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MC VIA PARQUE COMERCIO DE RELOGIOS LTDA - EXCLUÍDA

  • 10/04/2023 18:21

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MC VIA PARQUE COMERCIO DE RELOGIOS LTDA - EXCLUÍDA

  • 10/04/2023 18:21

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MC VIA PARQUE COMERCIO DE RELOGIOS LTDA - EXCLUÍDA

  • 10/04/2023 18:20

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MC VIA PARQUE COMERCIO DE RELOGIOS LTDA - EXCLUÍDA

  • 10/04/2023 18:20

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MC VIA PARQUE COMERCIO DE RELOGIOS LTDA - EXCLUÍDA

  • 10/04/2023 18:20

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MC VIA PARQUE COMERCIO DE RELOGIOS LTDA - EXCLUÍDA

  • 10/04/2023 18:20

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MC VIA PARQUE COMERCIO DE RELOGIOS LTDA - EXCLUÍDA

  • 10/04/2023 18:20

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MC VIA PARQUE COMERCIO DE RELOGIOS LTDA - EXCLUÍDA

  • 10/04/2023 18:19

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MC VIA PARQUE COMERCIO DE RELOGIOS LTDA - EXCLUÍDA

  • 10/04/2023 18:19

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MC VIA PARQUE COMERCIO DE RELOGIOS LTDA - EXCLUÍDA

  • 10/04/2023 18:19

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MC VIA PARQUE COMERCIO DE RELOGIOS LTDA - EXCLUÍDA

  • 10/04/2023 18:19

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MC VIA PARQUE COMERCIO DE RELOGIOS LTDA - EXCLUÍDA

  • 10/04/2023 18:19

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MC VIA PARQUE COMERCIO DE RELOGIOS LTDA - EXCLUÍDA

  • 10/04/2023 18:19

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MC VIA PARQUE COMERCIO DE RELOGIOS LTDA - EXCLUÍDA

  • 10/04/2023 18:19

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MC VIA PARQUE COMERCIO DE RELOGIOS LTDA - EXCLUÍDA

  • 10/04/2023 18:18

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MC VIA PARQUE COMERCIO DE RELOGIOS LTDA - EXCLUÍDA

  • 10/04/2023 18:18

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MC VIA PARQUE COMERCIO DE RELOGIOS LTDA - EXCLUÍDA

  • 10/04/2023 18:18

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MC VIA PARQUE COMERCIO DE RELOGIOS LTDA - EXCLUÍDA

  • 10/04/2023 18:18

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MC VIA PARQUE COMERCIO DE RELOGIOS LTDA - EXCLUÍDA

  • 10/04/2023 18:18

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MC VIA PARQUE COMERCIO DE RELOGIOS LTDA - EXCLUÍDA

  • 10/04/2023 18:18

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MC VIA PARQUE COMERCIO DE RELOGIOS LTDA - EXCLUÍDA

  • 10/04/2023 18:17

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MC VIA PARQUE COMERCIO DE RELOGIOS LTDA - EXCLUÍDA

  • 10/04/2023 18:17

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MC VIA PARQUE COMERCIO DE RELOGIOS LTDA - EXCLUÍDA

  • 10/04/2023 18:17

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MC VIA PARQUE COMERCIO DE RELOGIOS LTDA - EXCLUÍDA

  • 10/04/2023 18:17

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MC VIA PARQUE COMERCIO DE RELOGIOS LTDA - EXCLUÍDA

  • 10/04/2023 18:17

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MC VIA PARQUE COMERCIO DE RELOGIOS LTDA - EXCLUÍDA

  • 10/04/2023 18:17

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MC VIA PARQUE COMERCIO DE RELOGIOS LTDA - EXCLUÍDA

  • 10/04/2023 18:16

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MC VIA PARQUE COMERCIO DE RELOGIOS LTDA - EXCLUÍDA

  • 10/04/2023 18:16

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MC VIA PARQUE COMERCIO DE RELOGIOS LTDA - EXCLUÍDA

  • 10/04/2023 18:16

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MC VIA PARQUE COMERCIO DE RELOGIOS LTDA - EXCLUÍDA

  • 10/04/2023 18:16

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MC VIA PARQUE COMERCIO DE RELOGIOS LTDA - EXCLUÍDA

  • 10/04/2023 18:16

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MC VIA PARQUE COMERCIO DE RELOGIOS LTDA - EXCLUÍDA

  • 10/04/2023 15:15

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MC VIA PARQUE COMERCIO DE RELOGIOS LTDA - EXCLUÍDA

  • 10/04/2023 15:15

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MC VIA PARQUE COMERCIO DE RELOGIOS LTDA - EXCLUÍDA

  • 10/04/2023 15:14

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MC VIA PARQUE COMERCIO DE RELOGIOS LTDA - EXCLUÍDA

  • 10/04/2023 15:14

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MC VIA PARQUE COMERCIO DE RELOGIOS LTDA - EXCLUÍDA

  • 10/04/2023 15:14

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MC VIA PARQUE COMERCIO DE RELOGIOS LTDA - EXCLUÍDA

  • 10/04/2023 15:13

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MC VIA PARQUE COMERCIO DE RELOGIOS LTDA - EXCLUÍDA

  • 10/04/2023 15:13

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MC VIA PARQUE COMERCIO DE RELOGIOS LTDA - EXCLUÍDA

  • 10/04/2023 15:13

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MC VIA PARQUE COMERCIO DE RELOGIOS LTDA - EXCLUÍDA

  • 10/04/2023 15:12

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MC VIA PARQUE COMERCIO DE RELOGIOS LTDA - EXCLUÍDA

  • 10/04/2023 15:12

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MC VIA PARQUE COMERCIO DE RELOGIOS LTDA - EXCLUÍDA

  • 10/04/2023 15:12

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MC VIA PARQUE COMERCIO DE RELOGIOS LTDA - EXCLUÍDA

  • 10/04/2023 15:12

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MC VIA PARQUE COMERCIO DE RELOGIOS LTDA - EXCLUÍDA

  • 10/04/2023 15:11

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MC VIA PARQUE COMERCIO DE RELOGIOS LTDA - EXCLUÍDA

  • 10/04/2023 15:11

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MC VIA PARQUE COMERCIO DE RELOGIOS LTDA - EXCLUÍDA

  • 10/04/2023 15:11

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MC VIA PARQUE COMERCIO DE RELOGIOS LTDA - EXCLUÍDA

  • 10/04/2023 15:11

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MC VIA PARQUE COMERCIO DE RELOGIOS LTDA - EXCLUÍDA

  • 10/04/2023 15:10

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MC VIA PARQUE COMERCIO DE RELOGIOS LTDA - EXCLUÍDA

  • 10/04/2023 15:09

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MC VIA PARQUE COMERCIO DE RELOGIOS LTDA - EXCLUÍDA

  • 10/04/2023 14:36

    Determinada a intimação

  • 06/04/2023 11:01

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 06/04/2023 10:50:00)

  • 06/04/2023 10:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/04/2023 10:49

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 21, 11, 22, 23, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 31, 32, 33, 34, 24, 25, 35, 36, 26, 27, 37, 38, 28, 29, 39, 40, 30, 41, 53, 43, 42, 54, 55, 44, 45, 56, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 63, 57, 58,

  • 05/04/2023 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 30/03/2023 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 30/03/2023 17:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 28/03/2023 22:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 28/03/2023 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 28/03/2023 15:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/03/2023 15:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/03/2023 15:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/03/2023 15:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/03/2023 15:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/03/2023 15:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/03/2023 15:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/03/2023 15:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/03/2023 15:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/03/2023 15:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/03/2023 15:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/03/2023 15:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/03/2023 15:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/03/2023 15:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/03/2023 15:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/03/2023 15:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/03/2023 15:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/03/2023 15:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/03/2023 15:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/03/2023 15:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/03/2023 15:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/03/2023 15:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/03/2023 15:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/03/2023 15:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/03/2023 15:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/03/2023 15:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/03/2023 15:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/03/2023 15:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/03/2023 15:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/03/2023 15:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/03/2023 15:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/03/2023 15:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/03/2023 15:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/03/2023 15:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/03/2023 15:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/03/2023 15:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/03/2023 15:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/03/2023 15:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/03/2023 15:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/03/2023 15:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/03/2023 15:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/03/2023 15:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/03/2023 15:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/03/2023 15:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/03/2023 15:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/03/2023 15:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/03/2023 15:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/03/2023 15:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/03/2023 15:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/03/2023 15:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/03/2023 15:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/03/2023 15:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/03/2023 15:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/03/2023 15:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/03/2023 15:11

    Determinada a intimação

  • 24/03/2023 15:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/03/2023 19:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 05/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 23/02/2023 20:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 20:12

    Determinada a intimação

  • 15/02/2023 10:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/02/2023 10:01

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 09:50

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA

  • 14/02/2023 17:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5077104-08.2023.4.02.5101

Conselho Regional de Medicina do Estado ...

Thiago Chalfun de Matos Fonseca

Advogado: Natasha Albuquerque

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 24/07/2025 11:15

Exibir Processo

Processo nº 5000925-44.2022.4.02.0000

Carioca Servicos de Reboque de Veiculos ...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Renata Passos Berford Guarana Vasconcell...

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/02/2022 11:03

Exibir Processo

Processo nº 5006154-48.2023.4.02.0000

Agencia Nacional de Saude Suplementar - ...

Geap Autogestao em Saude

Advogado: Fernanda Dornelas Paro

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/05/2023 21:38

Exibir Processo

Processo nº 5011797-61.2020.4.02.5118

Marcos Antonio da Silva Brandao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011939-59.2021.4.02.0000

Loeser e Portela - Advogados

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Ronaldo Frontelmo de Almeida

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/08/2021 20:38

Exibir Processo