12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
02/09/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:33

Determinada a intimação
08/07/2025 14:09

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
29/05/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 19:21

Determinada a intimação
11/04/2025 13:12

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
06/02/2025 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
06/02/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
10/01/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 13:28

Determinada a intimação
25/10/2024 12:04

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
25/09/2024 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
24/09/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 18:51

Determinada a intimação
22/07/2024 13:31

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
07/06/2024 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
07/06/2024 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
29/05/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 12:10

Determinada a intimação
25/03/2024 14:28

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024 07:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
08/02/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 13:56

Determinada a intimação
07/02/2024 15:37

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2024 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
02/02/2024 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
27/01/2024 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
27/01/2024 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
26/01/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 17:39

Determinada a intimação
25/01/2024 18:36

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2024 18:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
25/01/2024 16:52

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 50245613320204025101
02/09/2022 16:28

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2
06/08/2022 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
06/08/2022 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
05/08/2022 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 15:25

Determinada a intimação
05/08/2022 13:50

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2022 11:02

Juntada de Petição
28/07/2022 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
14/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
04/07/2022 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/07/2022 19:53

Determinada a intimação
04/07/2022 12:53

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2022 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
29/06/2022 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
29/06/2022 07:02

Juntada de Petição
27/06/2022 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
27/06/2022 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
24/06/2022 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2022 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2022 06:01

Julgado improcedente o pedido
24/06/2022 06:00

Conclusos para julgamento
23/06/2022 20:09

Determinada a intimação
28/04/2022 15:29

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2022 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
31/03/2022 08:14

Juntada de Petição
27/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
18/03/2022 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
18/03/2022 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
17/03/2022 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2022 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2022 18:45

Determinada a intimação
16/02/2022 20:19

Juntada de Petição
26/11/2021 17:26

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2021 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
26/10/2021 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
26/10/2021 14:18

Juntada de Petição
25/10/2021 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2021 22:36

Determinada a intimação
16/09/2021 15:34

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50144575620204020000/TRF2
20/07/2021 10:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50144575620204020000/TRF2
03/05/2021 15:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50144575620204020000/TRF2
05/04/2021 11:50

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2021 16:43

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50144575620204020000/TRF2
25/02/2021 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
25/02/2021 14:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
24/02/2021 21:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2021 21:18

Determinada a intimação
24/02/2021 16:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/02/2021 03:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
13/02/2021 17:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
04/02/2021 06:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
03/02/2021 03:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
26/01/2021 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
26/01/2021 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
26/01/2021 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
25/01/2021 18:42

Juntada de Petição
25/01/2021 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/01/2021 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/01/2021 16:24

Determinada a intimação
24/01/2021 06:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/01/2021 15:56

Juntada de Petição
11/12/2020 03:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
17/11/2020 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2021
14/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 22
05/11/2020 06:51

Juntada de Petição
04/11/2020 20:38

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50144575620204020000/TRF2
04/11/2020 18:13

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2020 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
04/11/2020 18:13

Determinada a intimação
04/11/2020 16:28

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
04/11/2020 15:51

Juntada de Petição
23/10/2020 03:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
06/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
04/09/2020 16:03

Juntada de Petição
01/09/2020 10:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/08/2020 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/08/2020 15:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
27/08/2020 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2020 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2020 13:34

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
29/06/2020 16:03

Juntada de Certidão
04/06/2020 16:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/05/2020 07:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/05/2020 07:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
13/05/2020 09:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2020 09:32

Despacho/Decisão - Assistência Judiciária Gratuita Indeferida
28/04/2020 14:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/04/2020 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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