TRF2 - 5005701-96.2021.4.02.5117

1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MICHAEL OLIVEIRA ARAUJO

CPF *14.***.*93-23

MAXWEL OLIVEIRA ARAUJO

CPF *14.***.*11-21

IVONETE DE ARAUJO OLIVEIRA

CPF *37.***.*69-89

Advogados

NILTON VIEIRA CHAGAS NETO

OAB: 169863/RJ

CPF *02.***.*20-67

JULYANE TAVARES IGNACIO

OAB: 255997/RJ

CPF *84.***.*30-40

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

MICHAEL OLIVEIRA ARAUJO

CPF *14.***.*93-23

MAXWEL OLIVEIRA ARAUJO

CPF *14.***.*11-21

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF *55.***.*89-38

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB: 155955/RJ

CPF *15.***.*89-31

BERNARD DOS REIS ALO

CPF *53.***.*31-40

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

CPF *93.***.*52-77

MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA

CPF *10.***.*15-21

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF *28.***.*22-07

MARCIO JOSE MACHADO

CPF *04.***.*62-53

CAIO FOLLY CRUZ

CPF *10.***.*02-06

DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT

CPF *96.***.*18-14

MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA

CPF *42.***.*55-71

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 12:49

    Conclusos para julgamento

  • 25/06/2025 19:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 17/06/2025 23:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 09/06/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 143

  • 06/06/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 143

  • 05/06/2025 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 18:23

    Determinada a intimação

  • 04/06/2025 14:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/03/2025 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 11/03/2025 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 10/03/2025 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

  • 27/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 27/01/2025 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 24/01/2025 04:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 13/01/2025 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2025 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2025 14:08

    Determinada a intimação

  • 10/01/2025 15:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/10/2024 03:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

  • 09/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 04/09/2024 12:56

    Juntada de Petição

  • 30/08/2024 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2024 19:06

    Determinada a intimação

  • 30/08/2024 13:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/08/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121

  • 01/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

  • 22/07/2024 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2024 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2024 03:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117

  • 27/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

  • 17/04/2024 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2024 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2024 11:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 30/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 20/03/2024 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2024 17:59

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MICHAEL OLIVEIRA ARAUJO - EXCLUÍDA

  • 20/03/2024 17:59

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MAXWEL OLIVEIRA ARAUJO - EXCLUÍDA

  • 20/03/2024 17:04

    Determinada a intimação

  • 19/03/2024 12:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/01/2024 13:02

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJSGO04

  • 26/01/2024 13:01

    Transitado em Julgado - Data: 26/01/2024

  • 26/01/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100 e 101

  • 01/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100 e 101

  • 27/11/2023 11:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 27/11/2023 11:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 21/11/2023 20:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/11/2023 20:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/11/2023 20:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/11/2023 20:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/11/2023 20:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/11/2023 19:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/11/2023 17:48

    Prejudicado o recurso - por unanimidade

  • 31/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 14:00:00</b>

  • 31/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 14:00:00</b>

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5005701-96.2021.4.02.5117/RJ (Pauta: 32) RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: IVONETE DE ARAUJO OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): NILTON VIEIRA CHAGAS NETO (OAB RJ169863) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MAXWEL OLIVEIRA ARAUJO (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU) RECORRIDO: MICHAEL OLIVEIRA ARAUJO (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2023.

    Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA Presidente

  • 30/10/2023 16:20

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 16:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 30/10/2023 16:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 32

  • 09/10/2023 16:49

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01

  • 26/09/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

  • 10/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

  • 31/08/2023 23:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/08/2023 23:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/08/2023 23:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/08/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81

  • 14/08/2023 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 30/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80 e 81

  • 20/07/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/07/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/07/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/07/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/07/2023 16:28

    Julgado improcedente o pedido

  • 10/07/2023 12:56

    Conclusos para julgamento

  • 10/07/2023 11:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 07/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 27/06/2023 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2023 11:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 10/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 31/05/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 31/05/2023 18:28

    Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 30/05/2023 14:00. Refer. Evento 63

  • 27/05/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

  • 23/05/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

  • 18/05/2023 11:42

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 59

  • 12/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61 e 62

  • 06/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55 e 56

  • 02/05/2023 16:39

    Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 30/05/2023 14:00

  • 02/05/2023 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 15:37

    Determinada a intimação

  • 28/04/2023 15:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/04/2023 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 11:16

    Determinada a intimação

  • 25/04/2023 15:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/04/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 25/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 16/03/2023 14:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44

  • 16/03/2023 14:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 16/03/2023 14:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 15/03/2023 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2023 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2023 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2023 14:56

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 38 e 39

  • 08/03/2023 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 05/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38 e 39

  • 23/02/2023 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 17:47

    Determinada a intimação

  • 16/02/2023 11:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/12/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 07/12/2022 22:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 20:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 28/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 18/11/2022 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2022 16:25

    Despacho

  • 17/11/2022 19:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/07/2022 12:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 21/07/2022 12:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 18/07/2022 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 18/07/2022 17:14

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 27/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 20/06/2022 12:01

    Juntada de Petição

  • 17/06/2022 20:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/06/2022 20:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/04/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 21/04/2022 00:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 20/04/2022 07:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 06/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 24/02/2022 11:45

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGOJE01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

  • 24/02/2022 11:44

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 24/02/2022 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 22/10/2021 19:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 07/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 27/09/2021 20:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2021 20:38

    Determinada a intimação

  • 27/09/2021 17:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/08/2021 02:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 25/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 15/07/2021 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/07/2021 15:23

    Não Concedida a tutela provisória

  • 14/07/2021 18:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/05/2021 15:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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