14/09/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
03/09/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 12:55

Despacho
03/09/2025 12:05

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
07/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-27 processada no TRF2 com o no. 50276713020254029445/TRF (ALDA & CORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS)
06/08/2025 18:14

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*45-27
06/08/2025 11:14

Juntada de Petição
05/08/2025 21:04

Juntada de Petição
05/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
01/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
24/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
24/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5055818-71.2023.4.02.5101/RJRELATOR: DANIELA PEREIRA MADEIRAEXEQUENTE: LUIS CARLOS PEIXOTO RAMOS FILHOADVOGADO(A): RENATO CORTES NETO (OAB RJ092120)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 18/07/2025 - Juntado(a)
22/07/2025 14:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
22/07/2025 14:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
22/07/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
22/07/2025 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
18/07/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/07/2025 14:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*45-27
15/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
14/07/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
14/07/2025 15:48

Expedição de ofício
14/07/2025 12:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
14/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5055818-71.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LUIS CARLOS PEIXOTO RAMOS FILHOADVOGADO(A): RENATO CORTES NETO (OAB RJ092120) DESPACHO/DECISÃO O processo foi relatado no evento 35.

Com o trânsito em julgado do título judical de procedência, a parte autora iniciou a execução dos honorários de sucumbencia no evento 37, no valor de R$ 30.328,18, atualizado em 05/2025.

A autora ainda requereu o levantamento dos depósitos feitos nos autos, bem como o cumprimento da obrigaçaõ de fazer pela ré.

Intimada, a UNIÃO concordou com os cálculos, bem como com o levantamento do depósito judicial, requerendo o prazo de 15 (quinze) dias, para comprovar a obrigação de fazer (evento 47). 1) Tendo em vista a concordância da UNIÃO com os cálculos apresentados pela parte exequente, referente aos honorários advocatícios, HOMOLOGO como devido o valor de R$ 30.328,18, atualizado em 05/2025, constante dos planilhas do evento 37, ANEXOS 2/3.

Deixo de condenar a UNIÃO em honorários da fase de execução, tendo em vista que o disposto no tema 1190, STJ, cuja tese firmada colaciono a seguir: "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV." Preclusa a presente decisão, expeça-se o ofício requisitório em favor do escritório ALDA E CÔRTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, conforme requerido no evento 37, EXECUMPR1, item ii.

Em seguida, intimem-se as partes pelo prazo de 5 dias, nos termos da Resolução nº 822/2023 – CJF, de 20 de março de 2023.

Não havendo impugnação no prazo fixado, voltem-me os autos para o envio dos ofícios requisitórios ao Eg.

TRF2. 2) Considerando que a UNIÃO concordou, no evento 47, com o levantamento do valor depositado nos autos, no evento 9, GUIADEP3 (0625.635.00029094-6 / ID 120625001122306194), intime-se a parte exequente, para informar a conta bancária para transferência.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Feito, oficie-se à CEF, para a transferência do valor depositado no evento 9, GUIADEP3, para a conta do exequente, a ser informada.

Comprovada a obrigação bancária, dê-se vista à parte exequente por 05 (cinco) dias. 3) Concedo o prazo adicional de 15 (quinze) dias, para que a UNIÃO comprove a obrigação de fazer.

Comprovada a obrigação, dê-se vista à parte exequente por 15 (quinze) dias.

Nada mais sendo requerido, venham-me os autos conclusos para a extinção da execução.
11/07/2025 12:28

Juntada de Petição
10/07/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 18:16

Decisão interlocutória
10/07/2025 17:37

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
29/06/2025 09:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/05/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 13:01

Determinada a intimação
14/05/2025 12:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/05/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 11:40

Juntada de Petição
09/05/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 15:39

Determinada a intimação
09/05/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 14:59

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 50558187120234025101/TRF2
03/11/2023 17:54

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2
03/11/2023 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
11/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
01/10/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/09/2023 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
18/08/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2023 17:09

Julgado procedente o pedido
14/08/2023 16:38

Conclusos para julgamento
07/08/2023 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/07/2023 21:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
10/07/2023 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/07/2023 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/07/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2023 17:04

Determinada a intimação
06/07/2023 17:03

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2023 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/06/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 15:03

Juntada de Petição
25/05/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/05/2023 18:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2023 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/05/2023 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/05/2023 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 11:58

Determinada a intimação
11/05/2023 10:38

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2023 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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