STJ - 0000245-06.2004.4.02.5003

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 03.204.421/0001-22

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Polo Passivo

Partes

ARILDO SANT ANNA

CPF *86.***.*28-15

Advogados

RODRIGO LOUREIRO MARTINS

OAB: 001322/ES

CPF *14.***.*80-72

ANA PAULA PEREIRA MACIEL

CPF *87.***.*90-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 322

  • 09/07/2025 20:44

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/07/2025 10:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324

  • 08/07/2025 10:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

  • 07/07/2025 17:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323

  • 07/07/2025 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323

  • 04/07/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 322

  • 03/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 322

  • 02/07/2025 21:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/07/2025 21:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/07/2025 21:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/07/2025 21:51

    Determinada a intimação

  • 02/07/2025 17:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/05/2025 13:35

    Recebidos os autos - TRF2 -> ESSMT01 Número: 00002450620044025003/TRF2

  • 08/08/2022 15:25

    Alterado o assunto processual - De: Contribuições Previdenciárias - Para: Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária

  • 08/08/2022 15:24

    Alterado o assunto processual - De: Atos Administrativos - Para: Contribuições Previdenciárias

  • 09/02/2021 04:27

    Remessa Externa - ESSMT01 -> TRF

  • 09/02/2021 04:26

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 06/08/2018 14:10

    Localização Interna - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 18/04/2011 18:36

    Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 18/04/2011 18:34

    CERTIDAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 13/04/2011 18:08

    Localização Interna - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 13/04/2011 18:07

    Movimentação Cartorária tipo ANALISAR REMESSA TRF - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 10/01/2011 12:40

    Localização Interna - (JESXMSS-MARCELA SANTOS MENDES)

  • 19/11/2010 18:31

    Localização Interna - (JESFECV-FERNANDO CASTRO VIACAVA)

  • 19/11/2010 18:30

    Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESFECV-FERNANDO CASTRO VIACAVA)

  • 19/11/2010 18:28

    Devolução de Remessa - (JESFECV-FERNANDO CASTRO VIACAVA)

  • 11/11/2010 17:43

    Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de VISTA - (JESFECV-FERNANDO CASTRO VIACAVA)

  • 10/11/2010 13:47

    Localização Interna - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 10/11/2010 13:46

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA MPF - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 26/10/2010 16:39

    Localização Interna - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 26/10/2010 16:38

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. DA UNIÃO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 13/07/2010 14:08

    Localização Interna - (JESXCHG-CLARA HELENA GOLTARA)

  • 01/06/2010 16:47

    Localização Interna - (JESFECV-FERNANDO CASTRO VIACAVA)

  • 01/06/2010 16:33

    Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESFECV-FERNANDO CASTRO VIACAVA)

  • 01/06/2010 16:29

    Juntada - (JESFECV-FERNANDO CASTRO VIACAVA)

  • 01/06/2010 15:48

    Devolução de Remessa - (JESFECV-FERNANDO CASTRO VIACAVA)

  • 25/05/2010 15:04

    Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA UNIÃO por motivo de VISTA - (JESFECV-FERNANDO CASTRO VIACAVA)

  • 20/05/2010 14:22

    Localização Interna - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 20/05/2010 14:21

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. DA UNIÃO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 19/04/2010 18:57

    Localização Interna - (JESFECV-FERNANDO CASTRO VIACAVA)

  • 19/04/2010 18:51

    Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESFECV-FERNANDO CASTRO VIACAVA)

  • 19/04/2010 18:41

    Juntada - (JESFECV-FERNANDO CASTRO VIACAVA)

  • 19/04/2010 18:18

    Devolução de Remessa - (JESFECV-FERNANDO CASTRO VIACAVA)

  • 08/04/2010 14:11

    Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL - (JESFECV-FERNANDO CASTRO VIACAVA)

  • 08/04/2010 14:01

    Juntada - (JESETL-EDIZIO TOME LOPES)

  • 11/03/2010 15:23

    Localização Interna - (JESETL-EDIZIO TOME LOPES)

  • 11/03/2010 15:19

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO / OFÍCIO - (JESETL-EDIZIO TOME LOPES)

  • 05/03/2010 17:29

    Juntada - (JESETL-EDIZIO TOME LOPES)

  • 22/02/2010 12:23

    Localização Interna - (JESETL-EDIZIO TOME LOPES)

  • 18/02/2010 13:49

    Localização Interna - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 18/02/2010 13:42

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA ASSINATURA DO DIRETOR - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 11/02/2010 14:07

    Localização Interna - (JESXMAF-MAGNUM FOSSE DAVID)

  • 27/11/2009 15:22

    Localização Interna - (JESXMAF-MAGNUM FOSSE DAVID)

  • 25/11/2009 15:02

    Localização Interna - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 25/11/2009 15:01

    Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 25/11/2009 14:53

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 21/11/2009 09:48

    Localização Interna - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 20/11/2009 14:54

    Conclusão para Despacho - Apelação Recebida - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 07/11/2009 17:14

    Localização Interna - (JESXMAF-MAGNUM FOSSE DAVID)

  • 20/10/2009 15:38

    Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 15/09/2009 14:35

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESXMAF-MAGNUM FOSSE DAVID)

  • 02/09/2009 13:57

    Localização Interna - (JESXMAF-MAGNUM FOSSE DAVID)

  • 31/08/2009 14:59

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESXMAF-MAGNUM FOSSE DAVID)

  • 28/08/2009 16:56

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 28/08/2009 16:50

    Intimação de Sentença - Publicação - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 04/08/2009 17:36

    Localização Interna - (JESABT-ANA LUCIA BONATTO)

  • 23/06/2009 17:07

    Localização Interna - (JESABT-ANA LUCIA BONATTO)

  • 05/06/2009 14:53

    Localização Interna - (JESEBF-Edmundo Borges Ferreira Junior)

  • 15/05/2009 17:22

    Localização Interna - (JESSHCD-SANDRA HELENA CAON DE BARROS CARNEIRO)

  • 13/04/2009 15:03

    Localização Interna - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

  • 13/04/2009 15:02

    Juntada - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

  • 13/04/2009 15:01

    Juntada - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

  • 03/03/2009 18:18

    Localização Interna - (JESGPC-Gabriel Passos Correa)

  • 03/03/2009 18:17

    Conclusão para Sentença/Julgamento - Sem Resolução do Mérito - (JESGPC-Gabriel Passos Correa)

  • 21/01/2009 14:47

    Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR ALVARÁ - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

  • 15/01/2009 17:54

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

  • 15/01/2009 16:42

    Intimação de Despacho - Publicação - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

  • 12/01/2009 12:19

    Localização Interna - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

  • 08/01/2009 18:52

    Localização Interna - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

  • 08/01/2009 18:51

    Conclusão para Despacho - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

  • 19/12/2008 16:30

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

  • 19/12/2008 16:22

    Juntada - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

  • 19/12/2008 16:21

    Juntada - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

  • 19/12/2008 16:15

    Devolução de Remessa - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

  • 10/12/2008 13:02

    Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de MANIFESTACAO - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

  • 17/11/2008 16:05

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO / OFÍCIO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 12/11/2008 17:38

    Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

  • 12/11/2008 17:37

    Juntada - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

  • 17/10/2008 18:40

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

  • 17/10/2008 18:39

    Juntada - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

  • 24/09/2008 15:06

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO / OFÍCIO - (JESGPC-Gabriel Passos Correa)

  • 22/09/2008 18:44

    Juntada - (JESGPC-Gabriel Passos Correa)

  • 22/09/2008 09:37

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO / OFÍCIO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 02/09/2008 18:48

    Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

  • 28/08/2008 13:59

    Juntada - (JESXCFL-CARLOS FABRICIO LOPES PACHECO)

  • 07/08/2008 11:14

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 06/08/2008 15:18

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESGPC-Gabriel Passos Correa)

  • 06/08/2008 14:02

    Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESGPC-Gabriel Passos Correa)

  • 06/08/2008 13:36

    Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JESGPC-Gabriel Passos Correa)

  • 06/08/2008 13:29

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JESGPC-Gabriel Passos Correa)

  • 31/07/2008 17:06

    Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

  • 31/07/2008 16:48

    Juntada - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

  • 31/07/2008 16:47

    Juntada - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

  • 17/07/2008 17:35

    Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESAAR-ADALTON AUGUSTO REQUIERI)

  • 17/07/2008 17:34

    Devolução de Remessa - (JESAAR-ADALTON AUGUSTO REQUIERI)

  • 14/07/2008 16:45

    Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de VISTA - (JESAAR-ADALTON AUGUSTO REQUIERI)

  • 10/07/2008 18:12

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA MPF - (JESGPC-Gabriel Passos Correa)

  • 10/07/2008 18:08

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESGPC-Gabriel Passos Correa)

  • 10/07/2008 18:06

    Conclusão para Despacho - (JESGPC-Gabriel Passos Correa)

  • 08/07/2008 16:37

    Resultado de Audiência foi Realizada - (JESABT-ANA LUCIA BONATTO)

  • 08/07/2008 16:36

    Audiência tipo Instrução - (JESABT-ANA LUCIA BONATTO)

  • 04/07/2008 14:50

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA AUDIENCIA - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

  • 04/07/2008 14:42

    Juntada - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

  • 13/06/2008 16:23

    Juntada - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

  • 10/06/2008 18:01

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA AUDIENCIA - (JESGPC-Gabriel Passos Correa)

  • 30/05/2008 14:57

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESGPC-Gabriel Passos Correa)

  • 30/05/2008 14:49

    Intimação de Despacho - Publicação - (JESGPC-Gabriel Passos Correa)

  • 29/05/2008 17:49

    Conclusão para Despacho - (JESGPC-Gabriel Passos Correa)

  • 29/05/2008 13:39

    Juntada - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

  • 29/05/2008 13:38

    Juntada - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

  • 29/05/2008 13:37

    Juntada - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

  • 14/05/2008 12:19

    Localização Interna - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

  • 08/05/2008 18:13

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESGPC-Gabriel Passos Correa)

  • 08/05/2008 17:34

    Intimação de Despacho - Publicação - (JESRAM-Rosilene Antonio Medina Ferreira)

  • 08/05/2008 17:24

    Conclusão para Despacho - (JESRAM-Rosilene Antonio Medina Ferreira)

  • 06/05/2008 18:50

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESGPC-Gabriel Passos Correa)

  • 29/04/2008 19:16

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESGPC-Gabriel Passos Correa)

  • 29/04/2008 18:59

    Intimação de Despacho - Publicação - (JESGPC-Gabriel Passos Correa)

  • 29/04/2008 15:17

    Conclusão para Despacho - (JESGPC-Gabriel Passos Correa)

  • 29/04/2008 14:40

    Juntada - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

  • 08/04/2008 17:24

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

  • 08/04/2008 17:22

    Juntada - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

  • 08/04/2008 17:21

    Juntada - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

  • 08/04/2008 17:20

    Juntada - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

  • 12/03/2008 18:51

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO / OFÍCIO - (JESAAR-ADALTON AUGUSTO REQUIERI)

  • 12/03/2008 18:20

    Devolução de Remessa - (JESAAR-ADALTON AUGUSTO REQUIERI)

  • 06/03/2008 12:49

    Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de VISTA - (JESAAR-ADALTON AUGUSTO REQUIERI)

  • 29/02/2008 15:24

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA MPF - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 25/02/2008 17:08

    Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESGPC-Gabriel Passos Correa)

  • 19/02/2008 16:53

    Movimentação Cartorária tipo INTIMACAO D.O. - (JESGPC-Gabriel Passos Correa)

  • 19/02/2008 12:21

    Localização Interna - (JESGPC-Gabriel Passos Correa)

  • 19/02/2008 12:14

    Intimação de Despacho - Publicação - (JESGPC-Gabriel Passos Correa)

  • 15/02/2008 16:14

    Conclusão para Despacho - (JESRAM-Rosilene Antonio Medina Ferreira)

  • 15/02/2008 16:13

    Juntada - (JESRAM-Rosilene Antonio Medina Ferreira)

  • 19/12/2007 10:27

    Localização Interna - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

  • 19/12/2007 10:22

    Movimentação Cartorária tipo DESIGNAR AUDIENCIA - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

  • 18/12/2007 17:01

    Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESGPC-Gabriel Passos Correa)

  • 18/12/2007 16:59

    Devolução de Remessa - (JESGPC-Gabriel Passos Correa)

  • 03/12/2007 18:29

    Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de MANIFESTACAO - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

  • 16/10/2007 13:17

    Localização Interna - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

  • 11/10/2007 10:42

    Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESRSD-Rômulo dos Santos Duarte)

  • 11/10/2007 10:38

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRSD-Rômulo dos Santos Duarte)

  • 27/09/2007 17:23

    Conclusão para Despacho - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

  • 27/09/2007 17:22

    Juntada - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

  • 27/09/2007 17:21

    Juntada - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

  • 27/09/2007 17:06

    Localização Interna - (JESRSD-Rômulo dos Santos Duarte)

  • 27/09/2007 17:05

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA JUNTADA DE PETIÇÕES - (JESRSD-Rômulo dos Santos Duarte)

  • 27/09/2007 15:11

    Localização Interna - (JESXMI-Maria da Penha Pinheiro dos Santos)

  • 27/09/2007 15:05

    Devolução de Remessa - (JESXMI-Maria da Penha Pinheiro dos Santos)

  • 13/09/2007 14:01

    Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

  • 24/08/2007 16:41

    Localização Interna - (JESAAR-ADALTON AUGUSTO REQUIERI)

  • 23/08/2007 14:07

    Juntada - (JESAAR-ADALTON AUGUSTO REQUIERI)

  • 22/08/2007 14:23

    Juntada - (JESXLCD-Lorraine Carla da Costa Cordeiro)

  • 22/08/2007 14:22

    Juntada - (JESXLCD-Lorraine Carla da Costa Cordeiro)

  • 09/07/2007 18:26

    Localização Interna - (JESAAR-ADALTON AUGUSTO REQUIERI)

  • 26/06/2007 13:46

    Juntada - (JESAAR-ADALTON AUGUSTO REQUIERI)

  • 26/06/2007 13:45

    Juntada - (JESAAR-ADALTON AUGUSTO REQUIERI)

  • 11/06/2007 12:45

    Localização Interna - (JESAAR-ADALTON AUGUSTO REQUIERI)

  • 01/06/2007 18:03

    Localização Interna - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

  • 01/06/2007 18:00

    Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

  • 31/05/2007 13:19

    Localização Interna - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

  • 31/05/2007 13:16

    Intimação de Despacho - Publicação - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

  • 07/05/2007 13:50

    Localização Interna - (JESXLCD-Lorraine Carla da Costa Cordeiro)

  • 27/04/2007 15:32

    Conclusão para Despacho - (JESRAM-Rosilene Antonio Medina Ferreira)

  • 27/04/2007 15:31

    Juntada - (JESRAM-Rosilene Antonio Medina Ferreira)

  • 27/04/2007 15:26

    Juntada - (JESRAM-Rosilene Antonio Medina Ferreira)

  • 27/04/2007 15:23

    Juntada - (JESRAM-Rosilene Antonio Medina Ferreira)

  • 27/04/2007 15:22

    Juntada - (JESRAM-Rosilene Antonio Medina Ferreira)

  • 27/04/2007 15:19

    Juntada - (JESRAM-Rosilene Antonio Medina Ferreira)

  • 27/04/2007 15:18

    Juntada - (JESRAM-Rosilene Antonio Medina Ferreira)

  • 27/04/2007 15:11

    Juntada - (JESRAM-Rosilene Antonio Medina Ferreira)

  • 24/04/2007 17:31

    Localização Interna - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

  • 24/04/2007 17:30

    Juntada - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

  • 24/04/2007 17:05

    Localização Interna - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

  • 24/04/2007 16:56

    Devolução de Remessa - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

  • 12/03/2007 18:20

    Remessa, Carga Para PERITO por motivo de VISTA - (JESAAR-ADALTON AUGUSTO REQUIERI)

  • 12/03/2007 18:19

    Devolução de Remessa - (JESAAR-ADALTON AUGUSTO REQUIERI)

  • 09/03/2007 16:50

    Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de VISTA - (JESAAR-ADALTON AUGUSTO REQUIERI)

  • 09/03/2007 16:49

    Devolução de Remessa - (JESAAR-ADALTON AUGUSTO REQUIERI)

  • 09/03/2007 16:13

    Remessa, Carga Para PERITO - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

  • 01/03/2007 17:56

    Localização Interna - (JESAAR-ADALTON AUGUSTO REQUIERI)

  • 01/03/2007 17:10

    Localização Interna - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

  • 01/03/2007 17:08

    Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

  • 28/02/2007 16:10

    Localização Interna - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

  • 28/02/2007 12:21

    Localização Interna - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

  • 28/02/2007 12:18

    Movimentação Cartorária tipo INTIMACAO D.O. - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

  • 27/02/2007 17:13

    Intimação de Despacho - Publicação - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

  • 27/02/2007 15:50

    Conclusão para Despacho - (JESRAM-Rosilene Antonio Medina Ferreira)

  • 16/02/2007 13:38

    Localização Interna - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

  • 16/02/2007 13:19

    Movimentação Cartorária tipo INTIMACAO D.O. - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

  • 15/02/2007 16:30

    Intimação de Despacho - Publicação - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

  • 09/02/2007 19:00

    Localização Interna - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

  • 09/02/2007 18:59

    Conclusão para Despacho - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

  • 09/02/2007 18:58

    Juntada - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

  • 09/02/2007 18:50

    Devolução de Remessa - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

  • 02/02/2007 14:48

    Remessa, Carga Para PERITO por motivo de VISTA - (JESAAR-ADALTON AUGUSTO REQUIERI)

  • 19/01/2007 13:47

    Localização Interna - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

  • 19/01/2007 13:46

    Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

  • 18/01/2007 12:30

    Localização Interna - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

  • 18/01/2007 12:28

    Movimentação Cartorária tipo INTIMACAO D.O. - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

  • 18/01/2007 12:25

    Intimação de Despacho - Publicação - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

  • 16/01/2007 17:29

    Localização Interna - (JESCMM-Camilo Maia Moraes)

  • 16/01/2007 15:20

    Localização Interna - (JESRAM-Rosilene Antonio Medina Ferreira)

  • 18/12/2006 16:31

    Conclusão para Despacho - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 18/12/2006 14:40

    Localização Interna - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

  • 18/12/2006 14:39

    Juntada - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

  • 18/12/2006 14:38

    Juntada - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

  • 18/12/2006 14:37

    Juntada - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

  • 18/12/2006 14:36

    Juntada - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

  • 18/12/2006 13:40

    Devolução de Remessa - (JESXMH-kleber Silva Teixeira)

  • 24/11/2006 13:02

    Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

  • 10/11/2006 11:32

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO / OFÍCIO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 07/11/2006 14:09

    Localização Interna - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

  • 06/11/2006 13:59

    Localização Interna - (JESRAM-Rosilene Antonio Medina Ferreira)

  • 25/10/2006 13:37

    Localização Interna - (JESXNH-Bruna Nascimento Honório)

  • 17/10/2006 12:26

    Localização Interna - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

  • 17/10/2006 12:22

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

  • 11/10/2006 15:09

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

  • 10/10/2006 12:18

    Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

  • 09/10/2006 09:54

    Localização Interna - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 09/10/2006 09:44

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 04/10/2006 14:20

    Localização Interna - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

  • 04/10/2006 14:07

    Juntada - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

  • 04/10/2006 13:32

    Devolução de Remessa - (JESXMH-kleber Silva Teixeira)

  • 25/09/2006 17:21

    Remessa, Carga Para PERITO - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

  • 15/09/2006 15:55

    Localização Interna - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 13/09/2006 15:55

    Devolução de Remessa - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 31/08/2006 11:00

    Remessa, Carga Para PERITO por motivo de MANIFESTACAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 28/08/2006 10:13

    Localização Interna - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 24/08/2006 14:24

    Localização Interna - (JESAMR-Antonio Maria Rocha de Assunção)

  • 24/08/2006 14:23

    Juntada - (JESAMR-Antonio Maria Rocha de Assunção)

  • 22/08/2006 16:19

    Localização Interna - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 17/08/2006 09:42

    Localização Interna - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 10/08/2006 18:29

    Localização Interna - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

  • 10/08/2006 18:27

    Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

  • 10/08/2006 17:12

    Localização Interna - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

  • 10/08/2006 17:10

    Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

  • 09/08/2006 13:54

    Localização Interna - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

  • 09/08/2006 13:27

    Intimação de Despacho - Publicação - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

  • 07/08/2006 12:11

    Localização Interna - (JESXLFM-Lidiany Fortunato de Melo)

  • 14/07/2006 18:06

    Localização Interna - (JESRAM-Rosilene Antonio Medina Ferreira)

  • 14/07/2006 18:05

    Conclusão para Despacho - (JESRAM-Rosilene Antonio Medina Ferreira)

  • 14/07/2006 18:04

    Devolução de Remessa - (JESRAM-Rosilene Antonio Medina Ferreira)

  • 07/07/2006 15:55

    Localização Interna - (JESXNH-Bruna Nascimento Honório)

  • 07/07/2006 15:46

    Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de VISTA - (JESXNH-Bruna Nascimento Honório)

  • 07/07/2006 14:53

    Juntada - (JESXNH-Bruna Nascimento Honório)

  • 07/07/2006 14:52

    Juntada - (JESXNH-Bruna Nascimento Honório)

  • 07/07/2006 14:51

    Juntada - (JESXNH-Bruna Nascimento Honório)

  • 07/07/2006 14:50

    Juntada - (JESXNH-Bruna Nascimento Honório)

  • 07/07/2006 14:49

    Juntada - (JESXNH-Bruna Nascimento Honório)

  • 07/07/2006 14:48

    Juntada - (JESXNH-Bruna Nascimento Honório)

  • 07/07/2006 13:35

    Devolução de Remessa - (JESXMH-kleber Silva Teixeira)

  • 20/06/2006 13:13

    Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de VISTA - (JESXMH-kleber Silva Teixeira)

  • 26/05/2006 09:51

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO / OFÍCIO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 24/05/2006 14:52

    Localização Interna - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 16/05/2006 12:52

    Localização Interna - (JESAMR-Antonio Maria Rocha de Assunção)

  • 16/05/2006 12:38

    Juntada - (JESAMR-Antonio Maria Rocha de Assunção)

  • 10/05/2006 16:30

    Localização Interna - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 10/05/2006 16:27

    Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

  • 05/05/2006 13:27

    Remessa, Carga Para AUTOR - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

  • 03/05/2006 18:02

    Localização Interna - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

  • 28/04/2006 18:21

    Localização Interna - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

  • 28/04/2006 12:47

    Intimação de Despacho - Publicação - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

  • 26/04/2006 15:35

    Localização Interna - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 19/04/2006 17:56

    Localização Interna - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

  • 03/04/2006 13:13

    Localização Interna - (JESRAM-Rosilene Antonio Medina Ferreira)

  • 31/03/2006 14:31

    Localização Interna - (JESLRS-LARISSA ROCHA SANTOS)

  • 06/03/2006 17:02

    Localização Interna - (JESRAM-Rosilene Antonio Medina Ferreira)

  • 06/03/2006 16:29

    Conclusão para Despacho - (JESRAM-Rosilene Antonio Medina Ferreira)

  • 29/07/2005 18:32

    Localização Interna - (JESXVE-Alexandre Augusto Kohls)

  • 29/07/2005 18:30

    Localização Interna - (JESXVE-Alexandre Augusto Kohls)

  • 29/07/2005 16:58

    Localização Interna - (JESXVE-Alexandre Augusto Kohls)

  • 15/07/2005 16:15

    Localização Interna - (JESAMR-Antonio Maria Rocha de Assunção)

  • 15/07/2005 16:14

    Juntada - (JESAMR-Antonio Maria Rocha de Assunção)

  • 15/07/2005 16:13

    Juntada - (JESAMR-Antonio Maria Rocha de Assunção)

  • 14/07/2005 16:24

    Localização Interna - (JESAMR-Antonio Maria Rocha de Assunção)

  • 14/07/2005 16:17

    Juntada - (JESAMR-Antonio Maria Rocha de Assunção)

  • 14/07/2005 16:16

    Juntada - (JESAMR-Antonio Maria Rocha de Assunção)

  • 14/07/2005 14:30

    Devolução de Remessa - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

  • 05/07/2005 13:56

    Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de MANIFESTACAO - (JESIHG-INACIO HENRIQUE GARCIA DOS SANTOS)

  • 30/06/2005 15:43

    Localização Interna - (JESIHG-INACIO HENRIQUE GARCIA DOS SANTOS)

  • 30/06/2005 14:47

    Juntada - (JESAMR-Antonio Maria Rocha de Assunção)

  • 27/06/2005 14:53

    Localização Interna - (JESXCG-FAUSTO L RESENDE BOTTA)

  • 20/06/2005 15:57

    Localização Interna - (JESAMR-Antonio Maria Rocha de Assunção)

  • 20/06/2005 15:55

    Localização Interna - (JESAMR-Antonio Maria Rocha de Assunção)

  • 15/06/2005 18:14

    Localização Interna - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

  • 15/06/2005 18:06

    Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

  • 02/06/2005 15:18

    Localização Interna - (JESXCH-RODRIGO MARRANI GOMES)

  • 01/06/2005 15:24

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESIHG-INACIO HENRIQUE GARCIA DOS SANTOS)

  • 29/03/2005 15:47

    Localização Interna - (JESAMR-Antonio Maria Rocha de Assunção)

  • 21/03/2005 16:09

    Distribuição - Sorteio Automático - (JESAAR-ADALTON AUGUSTO REQUIERI)

  • 21/03/2005 13:42

    Remessa Interna para MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO - (JESRNS-ROGERIO DO NASCIMENTO SIQUEIRA)

  • 16/03/2005 15:44

    Localização Interna - (JESLRS-LARISSA ROCHA SANTOS)

  • 16/03/2005 15:05

    Localização Interna - (JESIHG-INACIO HENRIQUE GARCIA DOS SANTOS)

  • 15/03/2005 16:54

    Juntada - (JESIHG-INACIO HENRIQUE GARCIA DOS SANTOS)

  • 24/02/2005 16:40

    Juntada - (JESIHG-INACIO HENRIQUE GARCIA DOS SANTOS)

  • 24/02/2005 16:39

    Juntada - (JESIHG-INACIO HENRIQUE GARCIA DOS SANTOS)

  • 24/02/2005 16:38

    Juntada - (JESIHG-INACIO HENRIQUE GARCIA DOS SANTOS)

  • 24/02/2005 13:40

    Devolução de Remessa - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

  • 24/01/2005 16:14

    Localização Interna - (JESXCG-FAUSTO L RESENDE BOTTA)

  • 21/01/2005 14:20

    Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESIHG-INACIO HENRIQUE GARCIA DOS SANTOS)

  • 21/01/2005 14:19

    Intimação de Decisão - Publicação - (JESIHG-INACIO HENRIQUE GARCIA DOS SANTOS)

  • 21/01/2005 13:20

    Conclusão para Decisão - (JESIHG-INACIO HENRIQUE GARCIA DOS SANTOS)

  • 18/01/2005 16:59

    Localização Interna - (JESLRS-LARISSA ROCHA SANTOS)

  • 18/01/2005 16:14

    Juntada - (JESXCG-FAUSTO L RESENDE BOTTA)

  • 18/01/2005 16:13

    Juntada - (JESXCG-FAUSTO L RESENDE BOTTA)

  • 27/12/2004 17:36

    Localização Interna - (JESETL-EDIZIO TOME LOPES)

  • 25/11/2004 15:19

    Localização Interna - (JESMZM-MIRIAN DE AZEVEDO MONTEIRO)

  • 19/11/2004 12:54

    Localização Interna - (JESMZM-MIRIAN DE AZEVEDO MONTEIRO)

  • 05/11/2004 16:29

    Localização Interna - (JESDAP-DOLORES ONOFRE ALVES)

  • 05/11/2004 14:59

    Localização Interna - (JESDAP-DOLORES ONOFRE ALVES)

  • 05/11/2004 14:58

    Juntada - (JESDAP-DOLORES ONOFRE ALVES)

  • 30/09/2004 15:29

    Localização Interna - (JESXCG-FAUSTO L RESENDE BOTTA)

  • 24/09/2004 14:53

    Localização Interna - (JESXCG-FAUSTO L RESENDE BOTTA)

  • 14/09/2004 16:47

    Intimação de Decisão - Publicação - (JESDAP-DOLORES ONOFRE ALVES)

  • 09/09/2004 18:01

    Localização Interna - (JESDAP-DOLORES ONOFRE ALVES)

  • 26/08/2004 17:57

    Localização Interna - (JESDAP-DOLORES ONOFRE ALVES)

  • 20/07/2004 19:08

    Localização Interna - (JESDAP-DOLORES ONOFRE ALVES)

  • 20/07/2004 19:07

    Conclusão para Decisão - (JESDAP-DOLORES ONOFRE ALVES)

  • 20/07/2004 15:57

    Localização Interna - (JESXCG-FAUSTO L RESENDE BOTTA)

  • 12/07/2004 17:02

    Encaminhamento para Verificação de Prevenção - (JESAAR-ADALTON AUGUSTO REQUIERI)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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