TRF2 - 5013254-28.2019.4.02.5001
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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29/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
17/07/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
02/06/2025 12:32
Intimação por Edital
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02/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 16/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/08/2025
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28/05/2025 16:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025
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23/05/2025 16:25
Expedição de Edital - intimação
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19/03/2025 15:16
Juntado(a)
-
11/03/2025 15:34
Juntada de Certidão
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10/03/2025 17:12
Decisão interlocutória
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10/03/2025 17:11
Conclusos para decisão/despacho
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06/11/2024 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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06/11/2024 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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28/10/2024 05:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/10/2024 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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21/10/2024 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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21/10/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2024 13:29
Despacho
-
21/10/2024 11:02
Conclusos para decisão/despacho
-
21/10/2024 11:01
Juntado(a)
-
02/10/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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02/10/2024 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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25/09/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2024 19:02
Decisão interlocutória
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20/09/2024 16:32
Conclusos para decisão/despacho
-
20/09/2024 16:30
Juntado(a)
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13/05/2024 16:35
Juntada de Certidão
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13/01/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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13/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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06/01/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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22/11/2023 11:52
Intimação por Edital
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22/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/01/2024
-
22/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/01/2024
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22/11/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013254-28.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO CREA/ES EXECUTADO: MARIO BORGES EDITAL Nº 500002662435 (PRAZO: 30 DIAS) Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de MARIO BORGES - *78.***.*13-68, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 3.276,39, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50132542820194025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES com base na CDA nº 01199/2016), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal.
Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 5, até o limite de R$ 3.276,39 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.
Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.
Vitória/ES, 16/11/2023. -
20/11/2023 18:11
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/11/2023
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16/11/2023 14:36
Expedição de Edital - citação
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04/09/2023 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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28/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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18/08/2023 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2023 11:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
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16/08/2023 16:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
-
04/08/2023 15:41
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
02/08/2023 19:18
Juntado(a)
-
25/04/2023 15:07
Juntada de Certidão
-
13/12/2022 06:40
Decisão interlocutória
-
13/12/2022 06:37
Conclusos para decisão/despacho
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08/12/2022 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
07/12/2022 12:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
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04/12/2022 10:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
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30/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
20/11/2022 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2022 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
09/11/2022 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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07/11/2022 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2022 17:59
Despacho
-
05/11/2022 16:19
Juntado(a)
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09/09/2022 13:02
Conclusos para decisão/despacho
-
09/08/2022 16:59
Juntado(a)
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25/05/2022 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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20/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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10/05/2022 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2022 21:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21
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04/04/2022 15:08
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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28/03/2022 13:37
Juntado(a)
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27/11/2021 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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18/11/2021 10:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
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22/09/2021 18:26
Juntada de Certidão
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30/06/2021 15:41
Juntada de Certidão
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11/02/2021 16:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
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03/11/2020 19:28
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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21/07/2020 21:32
Redistribuído por sorteio - (ESVITEF01S para ESVITEF03S)
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06/03/2020 14:58
Despacho/Decisão - de Expediente
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06/03/2020 14:26
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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20/11/2019 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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20/11/2019 17:26
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
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13/11/2019 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/11/2019 15:05
Despacho/Decisão - de Expediente
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07/11/2019 19:43
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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06/08/2019 21:00
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
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22/07/2019 15:09
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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11/07/2019 08:45
Despacho/Decisão - Determina Citação
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09/07/2019 13:45
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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25/06/2019 17:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2020
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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