TRF2 - 5131867-27.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2024 15:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5131867272021402510120240822153413
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22/08/2024 14:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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22/08/2024 14:03
Despacho
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21/08/2024 18:18
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
21/08/2024 15:36
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
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21/08/2024 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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30/07/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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30/07/2024 17:29
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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03/07/2024 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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03/07/2024 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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02/07/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2024 14:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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02/07/2024 14:51
Recurso Especial não admitido
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01/07/2024 18:11
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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01/07/2024 18:00
Juntada de certidão
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28/06/2024 18:05
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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28/06/2024 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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12/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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28/05/2024 19:25
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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15/05/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/05/2024 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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16/04/2024 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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16/04/2024 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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15/04/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2024 12:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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15/04/2024 12:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/04/2024 16:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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15/03/2024 14:18
Juntada de certidão
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15/03/2024 12:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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15/03/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/03/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/04/2024, quinta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5131867-27.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 150) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: SERPRAM-SERVICO DE PRESTACAO DE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB RJ136828) APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de março de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
14/03/2024 18:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/03/2024
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14/03/2024 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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14/03/2024 12:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/03/2024 13:00 a 04/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 150
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21/02/2024 08:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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20/02/2024 20:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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03/02/2024 09:07
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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01/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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22/01/2024 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/01/2024 23:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
03/01/2024 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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15/12/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2023 17:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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15/12/2023 17:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/12/2023 16:52
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
17/11/2023 19:08
Juntada de certidão
-
17/11/2023 17:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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17/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00:00</b>
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17/11/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 05/12/2023, terça-feira, às 13h e encerramento em 12/12/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5131867-27.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 128) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELANTE: SERPRAM-SERVICO DE PRESTACAO DE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB RJ136828) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
16/11/2023 12:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2023
-
16/11/2023 12:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/11/2023 12:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 128
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10/10/2023 15:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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10/10/2023 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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10/10/2023 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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03/10/2023 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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03/10/2023 13:24
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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03/10/2023 12:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2024
Ultima Atualização
22/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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