TRF2 - 0000171-89.2017.4.02.5004

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

WILLIAN FERREIRA DO NASCIMENTO

Advogados

TERESA DA SILVA MOREIRA

CPF *87.***.*50-82

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

CPF *37.***.*44-42

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2022 17:24

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 31/08/2022 16:23

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

  • 31/08/2022 16:23

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 10:00

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 30/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 13/08/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 28/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 38

  • 20/07/2022 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 20/07/2022 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 18/07/2022 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2022 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2022 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2022 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2022 17:02

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 18/07/2022 17:02

    Recurso Especial Admitido

  • 11/07/2022 12:41

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 11/07/2022 12:35

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 12:34

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

  • 08/07/2022 12:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 08/07/2022 12:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 06/07/2022 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/07/2022 10:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 22/06/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 15/06/2022 08:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 04/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 20

  • 27/05/2022 18:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 27/05/2022 18:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 25/05/2022 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/05/2022 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/05/2022 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/05/2022 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/05/2022 15:34

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

  • 25/05/2022 15:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/05/2022 14:23

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 26/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2022<br>Data da sessão: <b>16/05/2022 13:00:00</b>

  • 26/04/2022 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 16 de MAIO e 12h59min do dia 20 de MAIO de 2022, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, conforme disposto no art. 3º, caput e § 1º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, e que o prazo para a prática do ato expira em 04/05/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.

    Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte – cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos –, para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

    Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Antonio Ivan Athié, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos são: [email protected] (Gabinete 02); [email protected] (Gabinete 01); [email protected] (Gabinete 03); e [email protected] (Gabinete 25). 4) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https:// trf2-jus-br.zoom.us/ my/ balcaovirtualsub1tesp; 5) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

    Recurso em Sentido Estrito (Turma) Nº 0000171-89.2017.4.02.5004/ES (Pauta: 13) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER RECORRENTE: WILLIAN FERREIRA DO NASCIMENTO (RECORRENTE) ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO) PROCURADOR: MARCIA MORGADO MIRANDA INTERESSADO: 4ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JULIANO BAIOCCHI VILLA VERDE DE CARVALHO INTERESSADO: 2ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO - 2ª CCR (INTERESSADO) PROCURADOR: LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISEN Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2022.

    Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente

  • 25/04/2022 16:02

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 15:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 25/04/2022 15:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 13

  • 11/04/2022 17:36

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

  • 11/04/2022 17:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/10/2021 18:28

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03

  • 18/10/2021 18:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 18/10/2021 18:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 11/10/2021 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 08/10/2021 20:04

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

  • 08/10/2021 20:04

    Despacho

  • 06/09/2021 14:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
18/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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