TRF2 - 5001436-31.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/10/2024 18:50
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11
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16/10/2024 20:16
Recebidos os autos do STJ
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14/05/2024 16:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5001436312023402510120240514163243
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03/05/2024 18:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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03/05/2024 18:12
Recurso Especial Admitido
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02/05/2024 18:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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02/05/2024 16:13
Juntada de Certidão
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02/05/2024 15:27
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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02/05/2024 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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23/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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03/04/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/04/2024 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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21/03/2024 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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21/03/2024 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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19/03/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2024 14:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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19/03/2024 14:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/03/2024 18:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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19/02/2024 15:31
Juntada de Certidão
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19/02/2024 15:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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19/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>05/03/2024 13:00</b>
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19/02/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 05/03/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 11/03/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5001436-31.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: ANDRE RODRIGUES COUTINHO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CAROLINE ALVES DA CONCEICAO (OAB RJ238306) ADVOGADO(A): RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (OAB RJ105874) ADVOGADO(A): CAROLINA DE CARVALHO AVANCINI (OAB RJ219986) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DIRETOR - AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
16/02/2024 15:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2024
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16/02/2024 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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16/02/2024 15:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>05/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 105
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23/01/2024 16:08
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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23/01/2024 16:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 20
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18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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08/01/2024 06:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/12/2023 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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15/12/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2023 17:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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15/12/2023 17:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/12/2023 16:52
Sentença desconstituída - por unanimidade
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17/11/2023 18:56
Juntada de Certidão
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17/11/2023 17:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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17/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00:00</b>
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17/11/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 05/12/2023, terça-feira, às 13h e encerramento em 12/12/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5001436-31.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 133) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA APELANTE: ANDRE RODRIGUES COUTINHO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CAROLINE ALVES DA CONCEICAO (OAB RJ238306) ADVOGADO(A): RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (OAB RJ105874) ADVOGADO(A): CAROLINA DE CARVALHO AVANCINI (OAB RJ219986) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DIRETOR - AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
16/11/2023 12:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2023
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16/11/2023 12:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/11/2023 12:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 133
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31/10/2023 17:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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31/10/2023 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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18/10/2023 07:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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18/10/2023 00:02
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB13 -> SUB5TESP
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13/10/2023 16:21
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2024
Ultima Atualização
16/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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