TRF2 - 5009104-30.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
-
28/05/2024 19:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
29/04/2024 23:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
29/04/2024 23:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
23/04/2024 06:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
23/04/2024 06:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
23/04/2024 06:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
23/04/2024 06:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
23/04/2024 06:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
23/04/2024 06:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104, 105, 107, 108 e 106
-
22/04/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2024 15:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
22/04/2024 15:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
18/04/2024 18:29
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
18/04/2024 16:23
Juntada de Certidão
-
15/04/2024 14:20
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
-
15/04/2024 06:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
15/04/2024 06:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
15/04/2024 06:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
15/04/2024 06:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
15/04/2024 06:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88, 89, 91, 92 e 90
-
15/04/2024 06:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
13/04/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/04/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/04/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/04/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/04/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/04/2024 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
12/04/2024 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
12/04/2024 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
12/04/2024 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
07/04/2024 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
07/04/2024 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
07/04/2024 09:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71, 72, 74, 75 e 73
-
07/04/2024 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
07/04/2024 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
07/04/2024 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
05/04/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2024 15:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
-
04/04/2024 13:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
19/03/2024 19:05
Juntado(a)
-
11/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Período da sessão: <b>20/03/2024 00:00 a 26/03/2024 12:59</b>
-
11/03/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 20 de março de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5009104-30.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: EDNA LUIZA ARGENTO DE ARAUJO ADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670) AGRAVADO: HENRIQUETA MARIA BAILAO DE FARIA ADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670) AGRAVADO: MARIA HELENA PIRES DA SILVA ADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670) AGRAVADO: TERESINHA MOREIRA DE PAULA ADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670) AGRAVADO: LIVIA BAYLAO DE FARIA ADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de março de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
06/03/2024 14:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024
-
06/03/2024 14:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/03/2024 00:00 a 26/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 148
-
06/03/2024 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
26/02/2024 16:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
10/01/2024 12:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
-
08/01/2024 15:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53, 51, 52, 54 e 55
-
08/01/2024 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
08/01/2024 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
08/01/2024 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
08/01/2024 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
08/01/2024 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
08/01/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/01/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/01/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/01/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/01/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/12/2023 01:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
20/12/2023 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
18/12/2023 20:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
18/12/2023 20:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
15/12/2023 08:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37 e 38
-
15/12/2023 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
15/12/2023 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
15/12/2023 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
15/12/2023 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
15/12/2023 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
14/12/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/12/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/12/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/12/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/12/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/12/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/12/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/12/2023 18:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/12/2023 18:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
14/12/2023 18:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/12/2023 16:16
Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
11/12/2023 17:06
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
11/12/2023 17:04
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB7TESP -> GAB20
-
11/12/2023 17:02
Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP
-
11/12/2023 17:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/12/2023 17:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/12/2023 17:04
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB7TESP -> GAB31
-
07/12/2023 15:53
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
21/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2023<br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b>
-
21/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2023<br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b>
-
21/11/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 06 de Dezembro de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Agravo de Instrumento Nº 5009104-30.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: HENRIQUETA MARIA BAILAO DE FARIA ADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670) AGRAVADO: EDNA LUIZA ARGENTO DE ARAUJO ADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670) AGRAVADO: LIVIA BAYLAO DE FARIA ADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670) AGRAVADO: TERESINHA MOREIRA DE PAULA ADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670) AGRAVADO: MARIA HELENA PIRES DA SILVA ADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
16/11/2023 17:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2023
-
16/11/2023 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/11/2023 16:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 79
-
14/11/2023 16:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
26/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
10/08/2023 17:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
-
23/07/2023 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
23/07/2023 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
20/07/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
20/07/2023 14:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5, 7, 8 e 6
-
03/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8 e 9
-
23/06/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2023 17:04
Despacho
-
23/06/2023 17:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
-
22/06/2023 13:33
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 127 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2024
Ultima Atualização
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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