TRF2 - 0033020-26.2017.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0033020-26.2017.4.02.5001/ES EXEQUENTE: THAIS LEAL DA CRUZ SILVAADVOGADO(A): THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784)ADVOGADO(A): ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578)EXEQUENTE: WHORTTON VIEIRA PEREIRAADVOGADO(A): THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784)ADVOGADO(A): ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578)EXEQUENTE: WAGNER KIRMSE CALDASADVOGADO(A): THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784)ADVOGADO(A): ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578)EXEQUENTE: VICTORIO ALBANI DE CARVALHOADVOGADO(A): THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784)ADVOGADO(A): ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578)EXEQUENTE: VALERIA SEPTIMIO ALVES FADINIADVOGADO(A): THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784)ADVOGADO(A): ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578)EXEQUENTE: SINDICATO NACIONAL DOS SERV.FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA E PROFISSIONALADVOGADO(A): THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784)ADVOGADO(A): ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578)EXEQUENTE: SILVIA FERNANDES ROCHAADVOGADO(A): THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784)ADVOGADO(A): ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578)EXEQUENTE: RONALDO FEU ROSA PACHECOADVOGADO(A): THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784)ADVOGADO(A): ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578)EXEQUENTE: RENDERSON ALBINO SILVAADVOGADO(A): THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784)ADVOGADO(A): ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578)EXEQUENTE: REGIANE TEODORO DO AMARALADVOGADO(A): THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784)ADVOGADO(A): ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578)EXEQUENTE: RAQUEL PELLANDA DARDENGO VICTORADVOGADO(A): THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784)ADVOGADO(A): ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578) DESPACHO/DECISÃO 1 - INTIMEM-SE os devedores indicados na programação do e-Proc para, na forma do artigo 523 do CPC, adimplirem a obrigação, pagando em 15 (quinze) dias o valor da dívida indicada na petição já anexada nos presentes autos. Caso os devedores não efetuem o pagamento, ao montante da condenação será acrescida multa no percentual de 10% (dez por cento) e, também, honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, § 1º do CPC.
Valor da Execução - Honorários advocatícios sucumbenciais: R$ 13.201,73 (sujeito à atualização até o efetivo pagamento).
Forma de pagamento: Indicada no cumprimento de sentença ou conforme orientações abaixo, em se tratando de PFN, AGU e PF.
Quanto a honorários advocatícios sucumbenciais: a) AGU e PF: por meio de GRU a ser gerada pelo link https://sapiens.agu.gov.br/honorarios. 2 - Transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que os executados, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentem, nos próprios autos, sua impugnação, tal como preconiza o artigo 525 do CPC. 3 - Havendo pagamento voluntário, intime-se a credora para ciência do adimplemento da obrigação, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.
Decorrido o prazo in albis, ou, havendo expressa anuência da CREDORa, ter-se-á por extinta a obrigação, caso em que os autos deverão ser baixados e remetidos ao arquivo. 4 - Decorrido o prazo sem pagamento e/ou sem apresentação de impugnação, intime-se a credora para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias e, caso contrário, com a apresentação da impugnação, venham-me conclusos. -
30/07/2024 02:04
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06
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30/07/2024 02:04
Transitado em Julgado
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30/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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17/06/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 26, 25, 27, 29, 28, 30, 32 e 31
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32 e 33
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10/06/2024 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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10/06/2024 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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05/06/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/06/2024 19:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
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04/06/2024 19:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/02/2024 11:50
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
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01/02/2024 16:49
Sentença confirmada - por unanimidade
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28/11/2023 14:23
Juntada de Certidão
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28/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>
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28/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>
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28/11/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 23 de JANEIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0033020-26.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: RENDERSON ALBINO SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578) ADVOGADO(A): THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784) APELANTE: WHORTTON VIEIRA PEREIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578) ADVOGADO(A): THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784) APELANTE: VALERIA SEPTIMIO ALVES FADINI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578) ADVOGADO(A): THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784) APELANTE: SILVIA FERNANDES ROCHA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578) ADVOGADO(A): THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784) APELANTE: WAGNER KIRMSE CALDAS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578) ADVOGADO(A): THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784) APELANTE: REGIANE TEODORO DO AMARAL (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578) ADVOGADO(A): THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784) APELANTE: VICTORIO ALBANI DE CARVALHO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578) ADVOGADO(A): THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784) APELANTE: RAQUEL PELLANDA DARDENGO VICTOR (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578) ADVOGADO(A): THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784) APELANTE: THAIS LEAL DA CRUZ SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578) ADVOGADO(A): THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784) APELANTE: SINDICATO NACIONAL DOS SERV.FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA E PROFISSIONAL (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578) ADVOGADO(A): THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784) APELANTE: RONALDO FEU ROSA PACHECO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578) ADVOGADO(A): THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784) APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - IFES (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
27/11/2023 17:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2023
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27/11/2023 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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27/11/2023 17:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 22
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24/11/2023 18:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
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13/06/2023 17:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
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13/06/2023 17:02
Juntada de Certidão
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02/06/2023 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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02/06/2023 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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01/06/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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31/05/2023 16:06
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
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31/05/2023 14:53
Redistribuído por sorteio - (GAB20 para GAB32)
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30/05/2023 18:12
Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB20 -> SUB7TESP
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30/05/2023 18:12
Despacho
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08/05/2023 15:31
Distribuído por prevenção - Número: 00330237820174025001/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2023
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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