TRF2 - 5017166-53.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ISABEL CRISTINA HILL FILGUEIRAS

CPF *33.***.*15-91

Advogados

CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT

OAB: 210756/RJ

CPF *19.***.*54-34

MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT

OAB: 224397/RJ

CPF *56.***.*12-24

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/11/2024 12:31

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 10/11/2024 19:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 75

  • 09/11/2024 11:55

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:49

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 27/10/2024 11:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

  • 26/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

  • 21/10/2024 23:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 21/10/2024 23:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 17/10/2024 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 17/10/2024 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 16/10/2024 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/10/2024 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/10/2024 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/10/2024 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/10/2024 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/10/2024 18:43

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 15/10/2024 18:43

    Despacho

  • 14/10/2024 17:12

    Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

  • 11/10/2024 19:58

    Recebidos os autos do STJ

  • 03/06/2024 13:47

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5017166532021402510120240603134703

  • 28/05/2024 17:05

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 27/05/2024 18:04

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 27/05/2024 09:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 27/05/2024 09:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 21/05/2024 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 20/05/2024 21:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 54 e 56

  • 27/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

  • 22/04/2024 10:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 22/04/2024 10:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 19/04/2024 20:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 19/04/2024 20:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 17/04/2024 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/04/2024 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/04/2024 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/04/2024 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/04/2024 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/04/2024 15:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 17/04/2024 15:55

    Recurso Especial não admitido

  • 16/04/2024 11:02

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 09/04/2024 20:04

    Juntada de Petição

  • 08/04/2024 19:03

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2024 14:23

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 03/04/2024 07:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 23/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 13/03/2024 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/03/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 09/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 15/02/2024 22:23

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 32 e 34

  • 15/02/2024 22:16

    Juntada de Petição

  • 03/02/2024 09:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 28/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34 e 36

  • 18/12/2023 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 18/12/2023 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 18/12/2023 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2023 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2023 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2023 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2023 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/12/2023 00:38

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

  • 14/12/2023 16:41

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 16/11/2023 11:36

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00:00</b>

  • 16/11/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 05 de DEZEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5017166-53.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 231) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: ISABEL CRISTINA HILL FILGUEIRAS (Sucessor) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756) ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MARIA ISABEL FILGUEIRAS FACKLAM (Sucessor) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT INTERESSADO: JOAO CARLOS HILL FILGUEIRAS (Sucessor) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT INTERESSADO: ELZA HILL FILGUEIRAS (Sucessão) (EXEQUENTE) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2023.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 14/11/2023 18:20

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2023

  • 14/11/2023 18:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/11/2023 18:09

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 231

  • 27/10/2023 17:57

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 26/10/2023 14:38

    Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB23

  • 25/10/2023 10:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 28/09/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 19:49

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

  • 11/09/2023 12:38

    Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB23

  • 07/09/2023 16:11

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 7

  • 17/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

  • 14/08/2023 10:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 14/08/2023 10:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 07/08/2023 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 07/08/2023 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 07/08/2023 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2023 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2023 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2023 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2023 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2023 12:07

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

  • 04/08/2023 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 04/08/2023 17:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 03/08/2023 20:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 02/08/2023 10:33

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

  • 31/07/2023 15:01

    Distribuído por prevenção - Número: 50159526720224020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO (PEÇAS/COMUNICAÇÕES/DECISÕES) • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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