STF - 5017612-70.2018.4.02.5001
Supremo Tribunal Federal - Câmara / Min. Ministro Presidente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/10/2024 17:20
Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 140552/2024
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25/10/2024 15:58
Petição - Agravo Regimental - Petição: 140552 Data: 25/10/2024, às 15:58:22
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21/10/2024 21:04
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
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09/10/2024 05:26
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
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09/10/2024 04:03
Publicação, DJE - Divulgado em 08/10/2024
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08/10/2024 17:31
Negado seguimento
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08/10/2024 11:31
Conclusos à Presidência
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08/10/2024 11:31
Registrado à Presidência
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02/10/2024 14:20
Autuado
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27/09/2024 14:27
Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2024
Ultima Atualização
02/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Outras Peças • Arquivo
Outras Peças • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
Certidão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Admissibilidade do Recurso Extraordinário • Arquivo
Decisão de admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
Contraminuta de Agravo em Recurso Especial • Arquivo
Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Decisão de admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
Contraminuta de Agravo em Recurso Especial • Arquivo
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