TRF2 - 0141831-42.2015.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF *20.***.*24-41

RENATA TAVARES CUNHA

OAB: 167912/RJ

CPF *16.***.*70-86

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB: 099124/RJ

CPF *72.***.*25-14

Polo Passivo

Partes

DROGARIAS PACHECO S/A

CNPJ: 33.438.250/0476-35

Advogados

JULIANA FERNANDES SANTOS TONON

OAB: 292422/SP

CPF *59.***.*65-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 29/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 13/06/2024 13:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 07/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58

  • 05/06/2024 14:36

    Juntada de Petição

  • 29/05/2024 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 28/05/2024 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/05/2024 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/05/2024 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/05/2024 17:08

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 28/05/2024 17:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 27/05/2024 18:11

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 27/05/2024 16:28

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 23/05/2024 10:59

    Juntada de Petição

  • 10/05/2024 20:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 03/05/2024 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2024 18:43

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 02/05/2024 18:43

    Despacho

  • 30/04/2024 18:16

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 30/04/2024 12:39

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2024 15:03

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 15/04/2024 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 15/04/2024 14:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 12/04/2024 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/04/2024 12:13

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 11/04/2024 18:22

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

  • 11/04/2024 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 19/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 26/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 26/02/2024 12:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 19/02/2024 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 19/02/2024 16:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 16/02/2024 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/02/2024 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/02/2024 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/02/2024 14:22

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 15/02/2024 14:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/02/2024 16:50

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 28/11/2023 14:35

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>

  • 28/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 23 de JANEIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0141831-42.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DROGARIAS PACHECO S/A (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JULIANA FERNANDES SANTOS TONON (OAB SP292422) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2023.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 27/11/2023 17:51

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2023

  • 27/11/2023 17:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

  • 27/11/2023 17:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 72

  • 17/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 03/11/2023 15:43

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 03/11/2023 15:42

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

  • 23/10/2023 08:33

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 07/10/2023 17:56

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 07/10/2023 17:55

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2023 17:55

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'PROCURAÇÃO'

  • 03/10/2023 20:40

    Juntada de Petição

  • 12/09/2023 16:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

  • 12/09/2023 13:50

    Expedição de Mandado - TRF2SECOMD

  • 31/08/2023 18:00

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

  • 30/08/2023 10:14

    Juntada de Petição

  • 08/06/2022 17:24

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 08/06/2022 17:24

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 22/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 12/05/2022 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 12/05/2022 11:05

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

  • 11/05/2022 17:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
13/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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