21/08/2024 16:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5023658072020402500120240821160314
21/08/2024 15:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
20/08/2024 18:09

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
20/08/2024 11:35

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 109
19/08/2024 18:08

Juntada de Petição
16/08/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
16/08/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
15/08/2024 16:09

Juntada de Petição
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 101
06/08/2024 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
06/08/2024 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
05/08/2024 16:11

Juntada de Petição
01/08/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 19:15

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
01/08/2024 19:10

Recurso Extraordinário não admitido
01/08/2024 19:10

Recurso Especial Admitido
31/07/2024 18:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
31/07/2024 14:46

Juntada de certidão
31/07/2024 14:27

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
30/07/2024 18:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
26/07/2024 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
15/07/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:21

Juntada de certidão
11/07/2024 18:26

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
11/07/2024 18:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 11/07/2024 18:19:07)
11/07/2024 18:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 11/07/2024 18:19:41)
10/07/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
28/05/2024 19:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
28/05/2024 16:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70
28/05/2024 16:32

Juntada de Petição
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
15/05/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/05/2024 17:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
15/05/2024 11:43

Juntada de Petição
15/05/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
12/04/2024 16:47

Juntada de Petição
11/04/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2024 10:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
11/04/2024 10:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/04/2024 14:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
15/03/2024 12:28

Juntada de certidão
15/03/2024 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 10ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 02 de abril de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 08 de abril de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 02 de abril de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5023658-07.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA JACINTHO CALEIRO (OAB SP237843) ADVOGADO(A): DANIELLE BARROSO SPEJO (OAB SP297601) ADVOGADO(A): DANIELLA ZAGARI GONCALVES (OAB SP116343) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOAO SAIA ALMEIDA LEITE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA/ES (DRF/VIT) INTERESSADO: DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de março de 2024.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
14/03/2024 17:37

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/03/2024
14/03/2024 15:46

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/03/2024
14/03/2024 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
14/03/2024 15:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 02/04/2024 13:00 a 08/04/2024 12:59 Sequencial: 76
14/03/2024 14:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
12/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
07/03/2024 15:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
07/03/2024 15:36

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 56 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
07/03/2024 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
07/03/2024 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/02/2024 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
27/02/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/02/2024 18:47

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/02/2024 18:46

Juntado(a)
27/02/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
16/02/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/02/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/02/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2024 16:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/02/2024 20:12

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
31/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/01/2024 14:28

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
18/01/2024 13:55

Juntada de Petição
17/01/2024 17:58

Juntado(a)
17/01/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/01/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/01/2024 12:36

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
17/01/2024 11:34

Retirado de pauta
10/01/2024 03:13

Juntada de certidão
09/01/2024 11:46

Juntada de Petição
19/12/2023 14:47

Juntada de certidão
19/12/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2023 Data da sessão: 06/02/2024 13:00
19/12/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 03ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 06 de fevereiro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 15 de fevereiro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 06 de fevereiro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência Apelação Cível Nº 5023658-07.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 145) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA JACINTHO CALEIRO (OAB SP237843) ADVOGADO(A): DANIELLE BARROSO SPEJO (OAB SP297601) ADVOGADO(A): DANIELLA ZAGARI GONCALVES (OAB SP116343) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2023.

Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente
18/12/2023 18:30

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2023
18/12/2023 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual.
18/12/2023 18:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual. Data da sessão: 06/02/2024 13:00 Sequencial: 145
18/12/2023 15:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
13/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/12/2023 15:25

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
07/12/2023 15:25

Retirado de pauta
05/12/2023 10:13

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
04/12/2023 12:06

Juntada de Petição
30/11/2023 20:38

Juntado(a)
30/11/2023 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/11/2023 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/11/2023 20:27

Juntada de certidão
30/11/2023 20:26

Juntada de certidão
29/11/2023 18:37

Juntada de Petição
23/11/2023 14:33

Juntada de certidão
23/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2023 Data da sessão: 12/12/2023 13:00
23/11/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 46ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 18 de dezembro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 12 de dezembro de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5023658-07.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 134) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA JACINTHO CALEIRO (OAB SP237843) ADVOGADO(A): DANIELLE BARROSO SPEJO (OAB SP297601) ADVOGADO(A): DANIELLA ZAGARI GONCALVES (OAB SP116343) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2023.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
22/11/2023 19:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/11/2023
22/11/2023 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/11/2023 19:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/12/2023 13:00 Sequencial: 134
22/11/2023 14:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
16/05/2022 14:04

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB07 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
15/02/2022 14:04

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07
10/02/2022 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/02/2022 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/02/2022 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
04/02/2022 20:49

Juntado(a)
03/02/2022 12:04

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
01/02/2022 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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