12/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
03/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
01/09/2025 15:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
01/09/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 12:59

Juntada de Certidão
27/08/2025 18:06

Despacho
25/08/2025 14:17

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
25/08/2025 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
22/08/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
02/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
11/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
10/07/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
10/07/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
10/07/2025 10:20

Juntada de Petição
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
10/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000759-29.2022.4.02.5006/ES IMPETRANTE: MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDAADVOGADO(A): PRESLEY MODOLO DE ASSUNCAO (OAB ES021964)ADVOGADO(A): FREDERICO BRITO BERGER (OAB ES018207) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes, impetrante e pessoa jurídica interessada, do trânsito em julgado certificado nos presentes autos, devendo requerer o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Notifique-se, também, a autoridade impetrada para ciência do teor do julgamento proferido, bem como do seu respectivo trânsito em julgado.

Decorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
09/07/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
09/07/2025 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 18:13

Determinada a intimação
03/07/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 15:17

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT06 Número: 50007592920224025006/TRF2
25/04/2025 16:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2
25/04/2025 16:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
24/04/2025 16:38

Juntada de Petição
24/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
14/04/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/04/2025 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
28/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
24/02/2025 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/02/2025 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/02/2025 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/02/2025 23:12

Concedida a Segurança
04/07/2024 10:19

Conclusos para julgamento
04/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
28/05/2024 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
24/04/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
24/04/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
22/04/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2024 18:23

Determinada a intimação
22/04/2024 12:22

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
21/03/2024 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
20/03/2024 23:36

Juntada de Petição
20/03/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
20/03/2024 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
19/03/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
21/02/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
21/02/2024 10:25

Determinada a intimação
19/02/2024 15:05

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024 14:10

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT06 Número: 50007592920224025006
13/01/2023 18:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2
13/01/2023 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
01/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
22/12/2022 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/12/2022 10:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
21/12/2022 17:58

Juntada de Petição
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/12/2022 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
02/12/2022 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/11/2022 01:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/11/2022 01:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/11/2022 01:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/05/2022 13:03

Conclusos para julgamento
04/05/2022 13:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
03/05/2022 09:27

Juntada de Petição
21/04/2022 10:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
08/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/03/2022 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/03/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
17/03/2022 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 12
07/03/2022 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/03/2022 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/03/2022 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/03/2022 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/02/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
25/02/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2022 17:49

Não Concedida a Medida Liminar
24/02/2022 17:20

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2022 17:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Vitória - EXCLUÍDA
23/02/2022 16:21

Juntada de Petição
22/02/2022 19:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESSER01S para ESVIT06F)
21/02/2022 18:39

Declarada incompetência
21/02/2022 14:27

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2022 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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