TRF2 - 5010867-96.2022.4.02.5110

1ª instância - 5ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti

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Polo Ativo

Partes

FLAVIO LIMA DO NASCIMENTO

CPF *94.***.*20-24

Advogados

ROSELI DE SOUZA SILVA

OAB: 213869/RJ

CPF *11.***.*57-45

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE NILOPOLIS

CNPJ: 29.138.286/0001-58

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES

OAB: 153763/RJ

CPF *00.***.*82-82

MAGNA ALVARENGA DALLIA

OAB: 098216/RJ

CPF *28.***.*44-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2024 22:18

    Baixa Definitiva

  • 19/02/2024 07:16

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJSJM05

  • 19/02/2024 07:02

    Transitado em Julgado - Data: 19/02/2024

  • 17/02/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 77

  • 16/02/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 30/01/2024 21:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77

  • 20/12/2023 18:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 20/12/2023 18:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 19/12/2023 01:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 18/12/2023 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2023 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2023 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2023 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2023 11:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/12/2023 16:27

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 05/12/2023 03:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 62

  • 28/11/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 63

  • 27/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2023<br>Data da sessão: <b>13/12/2023 14:00</b>

  • 27/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2023<br>Data da sessão: <b>13/12/2023 14:00</b>

  • 27/11/2023 00:00

    Intimação

    6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 13 de dezembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5010867-96.2022.4.02.5110/RJ (Pauta: 47) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: FLAVIO LIMA DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSELI DE SOUZA SILVA (OAB RJ213869) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): MAGNA ALVARENGA DALLIA RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2023.

    Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente

  • 26/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

  • 24/11/2023 11:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/11/2023 11:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 47

  • 17/11/2023 08:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 17/11/2023 01:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 16/11/2023 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/11/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/11/2023 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/11/2023 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/11/2023 16:53

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 04/10/2023 17:36

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

  • 03/10/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 26/09/2023 12:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 26/09/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 18/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 13/09/2023 11:10

    Juntada de Petição

  • 11/09/2023 00:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 08/09/2023 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2023 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2023 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 01/09/2023 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 25/08/2023 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 17/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39

  • 08/08/2023 13:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 08/08/2023 13:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 08/08/2023 00:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 07/08/2023 17:35

    Julgado improcedente o pedido

  • 07/08/2023 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/08/2023 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/08/2023 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/08/2023 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/06/2023 15:47

    Conclusos para julgamento

  • 02/06/2023 11:56

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 26

  • 25/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 04/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26

  • 01/05/2023 23:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 01/05/2023 23:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 26/04/2023 15:56

    Juntada de Petição

  • 25/04/2023 00:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 24/04/2023 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 14:15

    Decisão interlocutória

  • 18/04/2023 20:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/04/2023 21:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 01/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 22/03/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 14/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 07/03/2023 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 04/03/2023 20:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 13:36

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 02/03/2023 07:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 20/01/2023 17:30

    Juntada de Petição

  • 21/12/2022 13:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 21/12/2022 12:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 16/12/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 07/12/2022 23:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 07/12/2022 00:30

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 06/12/2022 19:03

    Determinada a citação

  • 06/12/2022 19:03

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 06/12/2022 19:03

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 06/12/2022 19:03

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 06/12/2022 15:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/11/2022 23:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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