26/12/2024 18:34

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17
19/12/2024 11:45

Recebidos os autos do STF
02/10/2024 16:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5062196142021402510120241002161013
02/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
17/09/2024 08:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
02/09/2024 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
02/09/2024 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
27/08/2024 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
27/08/2024 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
27/08/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024 18:42

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
26/08/2024 17:50

Recurso Extraordinário admitido
26/08/2024 17:50

Recurso Especial não admitido
23/08/2024 18:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
21/08/2024 16:28

Juntada de Certidão
21/08/2024 13:28

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
21/08/2024 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
21/08/2024 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
21/08/2024 12:33

Juntada de Petição
12/08/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/08/2024 16:58

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
05/08/2024 19:09

Juntada de Petição
05/08/2024 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
08/07/2024 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
08/07/2024 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
08/07/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
08/07/2024 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
05/07/2024 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/07/2024 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/07/2024 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2024 14:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
02/07/2024 18:16

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
28/06/2024 18:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
28/06/2024 18:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/06/2024 18:59

Julgado procedente o pedido - por unanimidade
23/05/2024 13:16

Juntada de Certidão
23/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2024 Período da sessão: 11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59
23/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2024 Período da sessão: 11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59
23/05/2024 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 11 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 5062196-14.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 144) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: MARISA MURAD (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB RJ150356) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2024.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
21/05/2024 18:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2024
21/05/2024 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
21/05/2024 17:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59 Sequencial: 144
13/05/2024 14:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
02/05/2024 17:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
02/05/2024 17:13

Juntada de Certidão
02/05/2024 16:53

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> SUB8TESP
02/05/2024 16:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/05/2024 16:48

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB23
30/04/2024 18:40

Sentença confirmada - por maioria
12/04/2024 15:20

Juntada de Certidão
12/04/2024 11:58

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB23 -> SUB8TESP
12/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2024 Data da sessão: 30/04/2024 13:00
12/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2024 Data da sessão: 30/04/2024 13:00
12/04/2024 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 30 de ABRIL de 2024, terça-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 4, sede deste TRF-2.

Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.

Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.

A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.

Apelação Cível Nº 5062196-14.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: MARISA MURAD (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB RJ150356) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de abril de 2024.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
09/04/2024 17:08

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/04/2024
09/04/2024 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
09/04/2024 17:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 30/04/2024 13:00 Sequencial: 4
11/03/2024 17:38

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB23
08/03/2024 18:13

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB24 -> SUB8TESP
06/03/2024 14:37

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
19/02/2024 15:17

Juntada de Certidão
19/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024 Data da sessão: 06/03/2024 13:00
19/02/2024 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 06 de MARÇO de 2024, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.

Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.

Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.

A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.

Apelação Cível Nº 5062196-14.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: MARISA MURAD (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB RJ150356) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2024.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
16/02/2024 17:53

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2024
16/02/2024 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
16/02/2024 17:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 06/03/2024 13:00 Sequencial: 19
08/02/2024 15:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
23/01/2024 18:47

Retirado de pauta
28/11/2023 17:27

Juntada de Petição
28/11/2023 14:37

Juntada de Certidão
28/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023 Data da sessão: 23/01/2024 13:00
28/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023 Data da sessão: 23/01/2024 13:00
28/11/2023 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 23 de JANEIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 5062196-14.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: MARISA MURAD (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB RJ150356) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2023.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
27/11/2023 17:53

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2023
27/11/2023 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual.
27/11/2023 17:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual. Data da sessão: 23/01/2024 13:00 Sequencial: 122
16/11/2023 18:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
19/08/2022 13:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
19/08/2022 13:40

Juntada de Certidão
28/07/2022 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
28/07/2022 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
27/07/2022 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
27/07/2022 13:36

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
26/07/2022 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5049422-78.2023.4.02.5101

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/11/2024 19:04

Exibir Processo

Processo nº 5049422-78.2023.4.02.5101

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/04/2023 21:54

Exibir Processo

Processo nº 5003784-96.2021.4.02.5002

Robson Nunes Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/02/2024 12:37

Exibir Processo

Processo nº 5027897-79.2019.4.02.5101

Marcal Lemos Gama

Uniao

Advogado: Marcia Aparecida Delfino Lagrotta

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/09/2023 11:54

Exibir Processo

Processo nº 5027897-79.2019.4.02.5101

Marcal Lemos Gama

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/09/2024 16:27

Exibir Processo