TRF2 - 5029235-83.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
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11/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
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10/09/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2025 11:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
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10/09/2025 11:22
Decisão interlocutória
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28/08/2025 11:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
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21/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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15/07/2025 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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02/07/2025 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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02/07/2025 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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01/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
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30/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
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27/06/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2025 16:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
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27/06/2025 16:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2025 20:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2025 16:15
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
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18/06/2025 14:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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16/06/2025 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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27/05/2025 08:41
Juntada de Petição
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22/05/2025 19:07
Juntada de Certidão
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22/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2025<br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b>
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21/05/2025 18:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2025
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20/05/2025 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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20/05/2025 19:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 127
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19/05/2025 16:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
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19/05/2025 10:27
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32
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17/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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07/05/2025 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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07/05/2025 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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29/04/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/04/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/04/2025 17:02
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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23/04/2025 20:59
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 57 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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15/04/2025 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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15/04/2025 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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14/04/2025 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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14/04/2025 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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10/04/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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10/04/2025 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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09/04/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/04/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/04/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2025 15:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
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08/04/2025 15:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/04/2025 15:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/04/2025 22:31
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
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04/04/2025 08:21
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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13/03/2025 12:33
Juntada de Certidão
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13/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/03/2025<br>Data da sessão: <b>02/04/2025 13:00</b>
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13/03/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 02 de ABRIL de 2025, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.
Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.
A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5029235-83.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MARIA LUIZA BECALLI DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ALAN DO CARMO CARREIRO (OAB RJ183363) ADVOGADO(A): GISLAINE GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ172222) ADVOGADO(A): JOÃO PAULO DA SILVEIRA ARAÚJO (OAB RJ209418) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: MAYARA DE SOUZA BECALLI (Pais) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de março de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
11/03/2025 13:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/03/2025
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11/03/2025 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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11/03/2025 12:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 36
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26/02/2025 19:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
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08/01/2025 13:55
Juntada de Petição
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31/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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19/08/2024 14:11
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32
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17/08/2024 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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17/08/2024 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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15/08/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/08/2024 15:16
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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12/08/2024 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
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06/08/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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06/08/2024 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
30/07/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/07/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/07/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/07/2024 18:03
Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
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29/07/2024 16:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
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08/02/2024 15:44
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
-
08/02/2024 15:05
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB24 -> SUB8TESP
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07/02/2024 13:25
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB24
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02/02/2024 18:31
Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)
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11/01/2024 16:08
Juntada de Petição
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05/12/2023 11:38
Juntada de Petição
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28/11/2023 14:50
Juntada de Certidão
-
28/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>
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28/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>
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27/11/2023 17:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2023
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27/11/2023 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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27/11/2023 17:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 126
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17/11/2023 15:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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26/10/2023 14:12
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004220-55.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2, 27, 28, 39
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18/05/2023 13:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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18/05/2023 13:00
Juntada de Certidão
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16/05/2023 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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16/05/2023 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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10/05/2023 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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09/05/2023 18:36
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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04/05/2023 09:41
Distribuído por prevenção - Número: 50042205520234020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2023
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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