TRF2 - 0142313-53.2016.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCELLO JANSEN DE MELLO

CPF *05.***.*15-09

Advogados

LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA

OAB: 049207/RJ

CPF *19.***.*58-04

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2025 19:38

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03

  • 16/03/2025 19:08

    Recebidos os autos do STJ

  • 08/05/2023 11:26

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 03/05/2023 19:45

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 03/05/2023 19:45

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 10:54

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 27/04/2023 01:01

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 27/04/2023 01:01

    Despacho

  • 20/04/2023 08:55

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 12/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 20/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 10/02/2023 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 10/02/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 10:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 17/01/2023 12:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 17/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71

  • 12/12/2022 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 12/12/2022 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 07/12/2022 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/12/2022 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/12/2022 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/12/2022 11:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 07/12/2022 11:47

    Recurso Especial não admitido

  • 02/12/2022 11:55

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 02/12/2022 11:52

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2022 10:45

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 01/12/2022 23:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 17/11/2022 06:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 14/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 04/10/2022 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/10/2022 14:33

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 03/10/2022 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 12/09/2022 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 11/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51

  • 05/09/2022 09:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 05/09/2022 09:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 01/09/2022 10:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2022 10:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2022 10:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2022 14:03

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 31/08/2022 14:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/08/2022 17:51

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 20/07/2022 15:06

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/07/2022<br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00:00</b>

  • 20/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/07/2022<br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00:00</b>

  • 20/07/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 16 de AGOSTO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0142313-53.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 74) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: MARCELLO JANSEN DE MELLO (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (OAB RJ049207) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 18/07/2022 21:40

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/07/2022

  • 18/07/2022 21:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 18/07/2022 21:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 74

  • 14/07/2022 13:53

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 12/07/2022 08:40

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

  • 11/07/2022 20:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 01/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 21/06/2022 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2022 16:26

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

  • 20/06/2022 18:30

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

  • 20/06/2022 18:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 15/06/2022 08:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 13/06/2022 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 09/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26

  • 01/06/2022 08:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 01/06/2022 08:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 30/05/2022 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2022 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2022 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2022 18:54

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 26/05/2022 18:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/05/2022 17:12

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 02/05/2022 21:46

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2022<br>Data da sessão: <b>25/05/2022 13:00:00</b>

  • 02/05/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos, abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária, SISTEMA E-PROC, do dia 25 de MAIO de 2022, quarta-feira, às 13:00h, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    A Sessão será realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência, ZOOM, conforme estabelecido na Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, deste Tribunal.

    Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do seu advogado/procurador em fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado, até 24 horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacaooral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    Apelação Cível Nº 0142313-53.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: MARCELLO JANSEN DE MELLO (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (OAB RJ049207) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de abril de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 28/04/2022 18:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 28/04/2022 18:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 5

  • 25/04/2022 15:55

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 25/01/2022 16:43

    Retirado de pauta

  • 10/12/2021 13:44

    Juntada de Petição

  • 03/12/2021 15:31

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2021

  • 02/12/2021 16:33

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 16:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/12/2021 16:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/01/2022 13:00</b><br>Sequencial: 287

  • 23/11/2021 14:25

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 20/09/2019 16:26

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24

  • 20/09/2019 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 15/09/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 06/09/2019 13:14

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

  • 05/09/2019 16:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 05/09/2019 16:29

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2019 13:20

    Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

  • 12/08/2019 11:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
20/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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