TRF2 - 5015786-72.2019.4.02.5001
1ª instância - 6ª Vara Federal de Vitoria
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/04/2025 09:37
Baixa Definitiva
-
28/04/2025 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
-
21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
-
14/04/2025 08:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
-
14/04/2025 08:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
-
11/04/2025 08:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2025 08:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2025 08:10
Determinado o Arquivamento
-
28/03/2025 16:15
Conclusos para decisão/despacho
-
28/03/2025 07:22
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVIT06
-
28/03/2025 07:21
Transitado em Julgado
-
28/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
-
01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
-
24/02/2025 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
-
24/02/2025 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
-
19/02/2025 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/02/2025 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/02/2025 19:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/02/2025 17:40
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
12/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
-
11/02/2025 08:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
-
09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155
-
31/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025<br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:30</b>
-
31/01/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5015786-72.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 578) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: ROMARIO CUNHA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO MAZARIM FERNANDES (OAB ES009281) Publique-se e Registre-se.Vitória, 30 de janeiro de 2025.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
30/01/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/01/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/01/2025 18:18
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
30/01/2025 17:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 578
-
13/05/2024 18:13
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
13/05/2024 10:02
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB01
-
13/05/2024 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
-
06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
-
29/04/2024 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
-
29/04/2024 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
-
26/04/2024 20:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/04/2024 20:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/04/2024 20:58
Decisão interlocutória
-
25/04/2024 18:48
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
25/04/2024 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
-
25/04/2024 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
24/04/2024 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
-
23/04/2024 20:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
-
31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134
-
21/03/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2024 14:31
Negado seguimento a Recurso
-
20/03/2024 02:44
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
19/03/2024 12:53
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01
-
19/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
-
26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
16/02/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
-
15/02/2024 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
-
13/12/2023 06:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2023 06:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2023 06:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/12/2023 16:55
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
05/12/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
-
04/12/2023 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
-
22/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 13:30</b>
-
22/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 13:30</b>
-
22/11/2023 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5015786-72.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 360) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: ROMARIO CUNHA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO MAZARIM FERNANDES (OAB ES009281) Publique-se e Registre-se.Vitória, 21 de novembro de 2023.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
21/11/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/11/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/11/2023 18:39
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/11/2023 17:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2023 13:30</b><br>Sequencial: 360
-
03/10/2023 18:18
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
03/10/2023 11:24
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB01
-
03/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
-
02/10/2023 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
10/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
-
31/08/2023 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/08/2023 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/08/2023 19:12
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
-
02/08/2023 13:40
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
02/08/2023 13:40
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
12/08/2021 17:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
10/08/2021 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
22/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
13/07/2021 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
13/07/2021 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
12/07/2021 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2021 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2021 19:49
Determinada a intimação
-
12/07/2021 15:39
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
08/07/2021 07:35
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01
-
07/07/2021 20:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
21/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
10/06/2021 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/06/2021 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
17/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
10/05/2021 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
10/05/2021 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
07/05/2021 07:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/05/2021 07:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/05/2021 07:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/05/2021 16:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
04/05/2021 11:54
Juntada de Petição
-
26/04/2021 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
25/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
15/04/2021 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
15/04/2021 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
15/04/2021 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/04/2021 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/04/2021 18:08
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2021 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/04/2021 17:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 493
-
06/04/2021 09:08
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
06/04/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
29/03/2021 19:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
-
29/03/2021 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
06/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
-
26/02/2021 14:42
Juntada de Petição
-
24/02/2021 07:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
24/02/2021 07:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
24/02/2021 07:25
Juntada - Julgamento
-
23/02/2021 16:57
Julgamento Improvido - por unanimidade
-
09/02/2021 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
07/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
-
29/01/2021 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
29/01/2021 15:40
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
-
28/01/2021 19:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/01/2021 19:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/01/2021 19:31
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2021 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/01/2021 17:51
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 551
-
17/12/2020 01:13
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
-
15/12/2020 06:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
29/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
20/11/2020 13:33
Juntada de Petição
-
19/11/2020 22:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/11/2020 22:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/11/2020 22:56
Juntada - Peças Digitalizadas
-
05/11/2020 21:01
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41
-
20/10/2020 10:07
Expedição de ofício - 1 carta
-
17/09/2020 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
07/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
-
31/08/2020 22:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
31/08/2020 22:24
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
-
28/08/2020 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/08/2020 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/08/2020 14:39
Despacho
-
26/08/2020 13:24
Autos com Juiz para Relatório/Voto
-
25/08/2020 20:02
Remessa à TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
-
25/08/2020 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
07/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
-
28/07/2020 12:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
28/07/2020 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
11/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
-
02/07/2020 23:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
02/07/2020 23:07
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
-
01/07/2020 00:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
01/07/2020 00:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
01/07/2020 00:37
Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados
-
12/03/2020 18:14
Autos com Juiz para Sentença
-
12/03/2020 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
11/03/2020 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
-
29/02/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
-
24/02/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
-
19/02/2020 22:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
17/02/2020 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
17/02/2020 12:29
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
-
14/02/2020 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
14/02/2020 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
14/02/2020 16:26
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
-
06/09/2019 16:20
Autos com Juiz para Sentença
-
05/09/2019 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
15/08/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
06/08/2019 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
06/08/2019 15:08
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
-
05/08/2019 03:06
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/08/2019 03:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/08/2019 03:06
Despacho/Decisão - Determina Citação
-
19/07/2019 12:11
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
18/07/2019 13:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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