TRF2 - 5000909-87.2020.4.02.5003
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/04/2025 18:24
Baixa Definitiva
-
26/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
-
13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
-
03/04/2025 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 20:36
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 08:50
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5011869-08.2025.4.02.9666/TRF (ANDRÉIA SOARES GONÇALVES)
-
01/04/2025 08:49
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5011868-23.2025.4.02.9666/TRF (GILSON CORREIA)
-
15/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
-
07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
-
05/03/2025 10:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
25/02/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 14:51
Determinada a intimação
-
25/02/2025 13:28
Conclusos para decisão/despacho
-
12/02/2025 18:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*20-47 processada no TRF2 com o no. 50118690820254029666/TRF (ANDRÉIA SOARES GONÇALVES)
-
12/02/2025 18:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*20-47 processada no TRF2 com o no. 50118682320254029666/TRF (GILSON CORREIA)
-
12/02/2025 17:27
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*20-47
-
29/01/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148
-
19/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148
-
09/01/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
09/01/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
09/01/2025 13:42
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*20-47
-
07/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143
-
29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143
-
19/11/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2024 17:22
Determinada a intimação
-
19/11/2024 10:06
Conclusos para decisão/despacho
-
03/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137
-
25/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137
-
15/09/2024 23:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
15/09/2024 23:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
15/09/2024 23:27
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*20-47
-
29/07/2024 18:02
Juntada de Petição
-
27/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
-
26/07/2024 12:31
Juntada de Petição
-
20/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
-
12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
-
02/07/2024 22:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2024 22:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2024 22:55
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 18:24
Juntada de Petição
-
09/05/2024 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
18/04/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2024 17:34
Despacho
-
18/04/2024 14:46
Conclusos para decisão/despacho
-
18/04/2024 14:45
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
15/04/2024 12:51
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESSMT01
-
15/04/2024 12:50
Transitado em Julgado
-
13/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115
-
18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
-
08/03/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2024 13:23
Negado seguimento a Recurso
-
22/02/2024 16:35
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
22/02/2024 16:35
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
09/02/2023 13:21
Suspensão por Decisão do Presidente do STF - IRDR
-
09/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107
-
15/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
-
05/12/2022 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2022 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2022 19:56
Determinada a intimação
-
10/11/2022 16:48
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
07/11/2022 12:14
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01
-
05/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
09/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
29/09/2022 07:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/09/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
09/09/2022 14:08
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 97 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
-
07/09/2022 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
05/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
-
26/08/2022 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2022 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2022 07:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/08/2022 18:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
17/08/2022 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
14/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
09/08/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
05/08/2022 07:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
05/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>25/08/2022 13:30:00</b>
-
05/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>25/08/2022 13:30:00</b>
-
05/08/2022 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de agosto de 2022, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000909-87.2020.4.02.5003/ES (Pauta: 201) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: GILSON CORREIA (AUTOR) ADVOGADO: Andréia Soares Gonçalves (OAB ES024970) Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de agosto de 2022.
Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente -
04/08/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/08/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/08/2022 17:48
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
04/08/2022 16:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/08/2022 13:30</b><br>Sequencial: 201
-
07/06/2022 16:24
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
-
07/06/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
11/05/2022 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
09/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
-
29/04/2022 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/04/2022 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/04/2022 10:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/04/2022 16:34
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
13/04/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
11/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
06/04/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
04/04/2022 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
04/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Data da sessão: <b>28/04/2022 13:30:00</b>
-
04/04/2022 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de abril de 2022, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000909-87.2020.4.02.5003/ES (Pauta: 239) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: GILSON CORREIA (AUTOR) ADVOGADO: Andréia Soares Gonçalves (OAB ES024970) Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de abril de 2022.
Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente -
01/04/2022 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
01/04/2022 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
01/04/2022 20:08
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
01/04/2022 17:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/04/2022 13:30</b><br>Sequencial: 239
-
11/03/2022 10:48
Retirado de pauta
-
05/03/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
28/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
23/02/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
21/02/2022 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
21/02/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2022<br>Data da sessão: <b>15/03/2022 13:30:00</b>
-
21/02/2022 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000909-87.2020.4.02.5003/ES (Pauta: 144) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: GILSON CORREIA (AUTOR) ADVOGADO: Andréia Soares Gonçalves (OAB ES024970) Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de fevereiro de 2022.
Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente -
18/02/2022 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/02/2022 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/02/2022 18:31
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2022 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
18/02/2022 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2022 13:30</b><br>Sequencial: 144
-
25/11/2021 17:16
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
25/11/2021 14:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
-
12/11/2021 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
25/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
15/10/2021 19:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/10/2021 19:18
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
-
20/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
-
17/08/2021 18:56
Juntada de Petição
-
10/08/2021 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/08/2021 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/08/2021 19:59
Julgado procedente o pedido
-
04/08/2021 14:43
Juntada de peças digitalizadas
-
04/08/2021 14:43
Juntada de peças digitalizadas
-
04/08/2021 14:42
Juntada de peças digitalizadas
-
04/08/2021 14:39
Juntada de peças digitalizadas
-
04/08/2021 14:11
Juntada de peças digitalizadas
-
04/08/2021 14:06
Juntada de peças digitalizadas
-
06/05/2021 14:53
Conclusos para julgamento
-
10/03/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
21/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
-
18/02/2021 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
18/02/2021 16:49
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
-
09/02/2021 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/02/2021 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/02/2021 18:06
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2021 15:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
-
06/11/2020 01:17
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
04/11/2020 10:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
-
27/10/2020 09:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
-
25/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
20/10/2020 18:30
Expedição de Mandado - ESSMTSECMA
-
20/10/2020 16:21
Juntada de Petição
-
15/10/2020 18:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/10/2020 18:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/10/2020 18:37
Convertido o Julgamento em Diligência
-
16/06/2020 12:32
Autos com Juiz para Sentença
-
19/05/2020 22:12
Juntada de Petição
-
06/05/2020 22:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
02/05/2020 23:59
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
-
22/04/2020 10:08
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/04/2020 10:08
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
-
17/04/2020 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
17/04/2020 18:43
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
-
16/04/2020 19:04
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/04/2020 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
13/04/2020 15:37
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
11/04/2020 18:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/04/2020 18:44
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
09/04/2020 13:40
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
08/04/2020 14:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2024
Ultima Atualização
05/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ACÓRDÃO • Arquivo
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