TRF2 - 5024498-42.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/11/2023 16:07
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21
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10/11/2023 16:06
Transitado em Julgado - Data: 09/11/2023
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10/11/2023 16:02
Juntada de Certidão
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09/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
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18/10/2023 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
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17/10/2023 14:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 151 - PETIÇÃO - 17/10/2023 10:59:59)
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17/10/2023 11:28
Juntada de Petição
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 149
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05/10/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/10/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/10/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/10/2023 16:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/10/2023 16:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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13/09/2023 17:47
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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13/09/2023 17:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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01/09/2023 12:00
Juntada de Certidão
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01/09/2023 11:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 139 - Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - 01/09/2023 10:55:10)
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01/09/2023 11:54
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
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01/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2023<br>Data da sessão: <b>13/09/2023 14:00:00</b>
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01/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2023<br>Data da sessão: <b>13/09/2023 14:00:00</b>
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01/09/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de setembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5024498-42.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO (OAB RJ137721) ADVOGADO(A): GABRIEL GARCIA RIBEIRO DE ARRUDA (OAB SP407239) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/08/2023 13:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2023
-
22/08/2023 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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22/08/2023 13:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 26
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31/07/2023 15:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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31/07/2023 15:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
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31/07/2023 15:45
Retirado de pauta
-
28/07/2023 20:00
Juntada de Petição
-
24/07/2023 12:58
Juntada de Certidão
-
24/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>02/08/2023 14:00:00</b>
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24/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>02/08/2023 14:00:00</b>
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24/07/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5024498-42.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MELISSA DESTRO DE SOUZA BORGES APELADO: FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO (OAB RJ137721) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/07/2023 16:27
Juntada de Petição
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14/07/2023 12:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023
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14/07/2023 12:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 64
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14/07/2023 12:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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13/07/2023 15:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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19/10/2022 17:17
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB12
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19/10/2022 17:12
Retirado de pauta
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06/10/2022 11:57
Juntada de Certidão
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06/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>
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06/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>
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06/10/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de outubro de 2022, terça-feira, às 13 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, com a utilização da plataforma ZOOM.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5024498-42.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CLARICE BELLO BECHARA APELADO: FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO (OAB RJ137721) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/09/2022 15:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2022
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28/09/2022 15:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 45
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28/09/2022 15:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/09/2022 09:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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19/09/2022 14:22
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB12
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19/09/2022 14:21
Retirado de pauta
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19/09/2022 14:20
Lavrada Certidão
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16/09/2022 16:34
Juntada de Petição
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15/09/2022 10:58
Lavrada Certidão
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15/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2022<br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00:00</b>
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15/09/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE OUTUBRO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5024498-42.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 134) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA APELADO: FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO (OAB RJ137721) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
06/09/2022 13:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2022
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06/09/2022 12:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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06/09/2022 12:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 134
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23/08/2022 14:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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23/05/2022 17:36
Retirado de pauta
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23/05/2022 17:10
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB12
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23/05/2022 17:09
Juntada de Certidão
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23/05/2022 17:08
Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Juntada de certidão - 23/05/2022 15:02:30)
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23/05/2022 16:07
Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP
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23/05/2022 15:04
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB12
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23/05/2022 13:51
Lavrada Certidão
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12/05/2022 12:44
Lavrada Certidão
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12/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2022<br>Data da sessão: <b>24/05/2022 13:00:00</b>
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12/05/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 24 DE MAIO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 de maio de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5024498-42.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 67) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA APELADO: FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO (OAB RJ137721) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de maio de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/05/2022 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/05/2022 13:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 67
-
02/05/2022 13:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
19/04/2022 11:26
Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Remetidos os Autos com voto-vista - 18/04/2022 19:20:52)
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19/04/2022 11:24
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB12
-
04/04/2022 15:56
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB12
-
04/04/2022 15:56
Juntada de Certidão
-
04/04/2022 15:51
Retirado de pauta
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04/04/2022 12:18
Lavrada Certidão
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04/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Data da sessão: <b>19/04/2022 13:00:00</b>
-
04/04/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 19 DE ABRIL DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 de abril de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5024498-42.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 102) RELATOR: Juíza Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CLARICE BELLO BECHARA APELADO: FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO (OAB RJ137721) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
25/03/2022 15:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
25/03/2022 12:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/03/2022 12:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 102
-
17/03/2022 12:12
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB12
-
17/03/2022 10:22
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB10 -> SUB4TESP
-
17/03/2022 10:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/03/2022 17:22
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10
-
15/03/2022 13:14
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
08/03/2022 12:14
Lavrada Certidão
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22/02/2022 11:46
Lavrada Certidão
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22/02/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2022<br>Data da sessão: <b>08/03/2022 13:00:00</b>
-
22/02/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 08 DE MARÇO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 14 de março de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5024498-42.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 207) RELATOR: Juíza Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CLARICE BELLO BECHARA APELADO: FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO (OAB RJ137721) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
09/02/2022 18:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
09/02/2022 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/02/2022 13:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 207
-
08/10/2021 08:21
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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07/10/2021 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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30/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
29/09/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
20/09/2021 16:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
20/09/2021 16:32
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2021 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
17/09/2021 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
17/09/2021 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
16/09/2021 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
25/08/2021 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2021 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/08/2021 20:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
24/08/2021 16:27
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
23/08/2021 12:08
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
23/08/2021 10:52
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB11 -> SUB4TESP
-
23/08/2021 10:51
Juntado(a)
-
12/07/2021 16:36
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11
-
12/07/2021 16:29
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
02/07/2021 08:26
Lavrada Certidão
-
24/06/2021 13:08
Lavrada Certidão
-
24/06/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2021<br>Data da sessão: <b>05/07/2021 13:00:00</b>
-
15/06/2021 09:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/06/2021 09:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 59
-
14/06/2021 12:39
Juntada de Certidão
-
14/06/2021 12:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
05/05/2021 17:29
Juntada de Petição - FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S.A. (RJ137721 - LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO)
-
05/05/2021 17:28
Juntada de Petição
-
18/04/2021 12:12
Juntada de Petição
-
16/02/2021 13:58
Conclusão para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11
-
14/02/2021 17:11
Remessa Interna para desembargador que pediu vista - GAB10 -> SUB4TESP
-
11/02/2021 15:18
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
09/02/2021 18:23
Conclusão para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10
-
09/02/2021 16:57
Julgamento do Incidente - Pedido de Vista
-
29/01/2021 12:29
Lavrada Certidão
-
21/12/2020 15:19
Lavrada Certidão
-
19/12/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2020<br>Data da sessão: <b>01/02/2021 13:00:00</b>
-
10/12/2020 16:26
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
10/12/2020 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/12/2020 13:00
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 180
-
25/11/2020 10:36
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
24/11/2020 22:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
13/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
-
03/11/2020 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
03/11/2020 12:26
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
30/10/2020 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
30/10/2020 13:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
-
21/10/2020 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
21/10/2020 15:44
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
-
20/10/2020 22:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/10/2020 22:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/10/2020 20:10
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
20/10/2020 20:08
Remessa Interna com Acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
19/10/2020 17:46
Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
19/10/2020 15:33
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
-
09/10/2020 20:10
Lavrada Certidão
-
01/10/2020 14:11
Lavrada Certidão
-
01/10/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/09/2020<br>Data da sessão: <b>13/10/2020 13:00:00</b>
-
22/09/2020 17:36
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
22/09/2020 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
22/09/2020 12:28
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/10/2020 13:00</b><br>Sequencial: 157
-
31/08/2020 13:21
Juntada de Petição
-
21/10/2019 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
18/10/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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08/10/2019 12:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
01/10/2019 20:50
Distribuído por prevenção - Número: 50030456520194020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2019
Ultima Atualização
05/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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