08/09/2025 11:08

Juntada de Petição
26/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 142
25/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 142
21/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 18:19

Juntada de peças digitalizadas
01/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
28/07/2025 14:36

Decisão interlocutória
28/07/2025 14:33

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 13:30

Juntada de Petição
10/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
09/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
09/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010548-41.2021.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para requerer o que entender cabível para o prosseguimento do feito.

Prazo 15 (quinze) dias.

Sem manifestação, suspenda-se o andamento do processo com fulcro no art. 921, III, do CPC, pelo prazo de 01 (um) ano, ficando suspensa a prescrição, nos termos do § 1º do mesmo dispositivo legal.

Durante o período da suspensão, deverá a exequente diligenciar a localização de bens penhoráveis, nos termos do § 2º do art. 921 do CPC.

Ressalto que as manifestações da exequente somente terão o condão de interromper os prazo previstos nos §§ 1º e 2º quando dotadas de eficácia.

Transcorrido o prazo da suspensão de 01 (um) ano, intime-se a autora, para nova manifestação.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo em branco da manifestação e não sendo apresentados bens passíveis de penhora pela exequente, arquivem-se os autos por 05 (cinco) anos, nos termos dos §§ 2º e 4º do art. 921 do CPC.

Caso já tenha iniciado o prazo do art. 921, fica ciente desde já a Exequente de que os autos retornarão à suspensão ou ao arquivamento sem baixa na distribuição.
08/07/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:49

Determinada a intimação
08/07/2025 14:29

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
19/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
17/06/2025 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 126
09/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 126
09/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010548-41.2021.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de requerimento de inclusão do nome do(a) executado(a) em cadastro de inadimplentes da SERASA, conforme disposto no artigo 782, § 3ª, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/15) Tendo em vista o requerido pela parte exequente e considerando que a providência postulada se dá no interesse e sob a exclusiva responsabilidade da parte credora, autorizo a inclusão do nome da parte executada em cadastros de inadimplentes, nos termos do art. 782, §3º, do CPC.

Fica a parte exequente ciente de que é seu ônus exclusivo providenciar a inclusão nos referidos cadastros, para tanto fazendo acompanhar a presente decisão no ofício que expedir para tal fim, informando nos autos tal providência, devendo ainda proceder, ex vis legis, ao seu imediato cancelamento nas hipóteses previstas no § 4º do art. 782 do CPC, independentemente de qualquer outra deliberação ou providência judicial.

Confira-se a jurisprudência nesse sentido: 1.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO.

AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. ÔNUS DO EXEQUENTE. SERASAJUD.

DESNECESSIDADE.

RECURSO DESPROVIDO.1.

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pela Exequente contra decisão que, em Execução de Título Extrajudicial, autorizou a inclusão do nome da parte executada em cadastros de inadimplentes, porém com ônus à parte exequente providenciar a inclusão nos referidos cadastros.2.

O pedido formulado nos autos é acerca da possibilidade de inscrição do nome do Executado no sistema do SERASAJUD, nos termos do art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil.3.

Tendo a Exequente meios suficientes para cumprir a autorização do Magistrado, inscrição do nome do Executado no sistema do SERASAJUD, que é de seu interesse, e não demonstrando qualquer impossibilidade, entende-se ser indevida e desnecessária a transferência da responsabilidade ao Poder Judiciário.4.

Nesse ponto, o art. 782, § 3º, do CPC traz uma possibilidade, a ser analisada no caso concreto, não uma imposição ao Juízo de incluir o nome do Executado em cadastros de inadimplentes.5.

Agravo desprovido.(TRF2 - AI nº 5001717-03.2019.4.02.0000 - 8ª TEsp - Unânime - j. em 03/11/2020) Intime-se a exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
06/06/2025 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2025 15:34

Determinada a intimação
06/06/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 20:08

Juntada de Petição
05/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 113
27/05/2025 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
26/05/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:38

Juntada de peças digitalizadas
23/05/2025 14:22

Decisão interlocutória
23/05/2025 11:30

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 04:18

Juntada de Petição
07/05/2025 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
07/05/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
06/05/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:45

Determinada a intimação
06/05/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 15:27

Determinada a intimação
27/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
13/03/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 14:26

Juntada de Certidão
12/03/2025 14:17

Decisão interlocutória
12/03/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 12:44

Juntada de Petição
28/02/2025 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
27/02/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 15:17

Juntada de peças digitalizadas
25/02/2025 13:50

Juntada de peças digitalizadas
03/02/2025 16:10

Decisão interlocutória
03/02/2025 12:08

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 16:35

Juntada de Petição
30/01/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
24/01/2025 15:07

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
24/01/2025 15:07

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
09/12/2024 05:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
06/12/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 13:57

Determinada a intimação
06/12/2024 13:36

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 81
06/11/2024 16:31

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-DCAJ para RJDCA01F)
06/11/2024 16:30

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local SALA 1 (VIRTUAL) - 06/11/2024 16:00. Refer. Evento 78
06/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
25/10/2024 05:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
24/10/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:49

Despacho
23/10/2024 18:48

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 16:37

Audiência de Conciliação designada - Local SALA 1 (VIRTUAL) - 06/11/2024 16:00
23/10/2024 15:15

Juntada de Petição
18/10/2024 16:16

Recebidos os autos
18/10/2024 10:14

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJDCA01F para CEJUSC-DCAJ)
17/10/2024 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
16/10/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 14:40

Determinada a intimação
16/10/2024 10:02

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
10/10/2024 21:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
26/08/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 17:43

Determinada a intimação
12/08/2024 14:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/08/2024 14:10

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 14:10

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
09/08/2024 17:01

Juntada de Petição
06/08/2024 07:13

Baixa Definitiva
06/08/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
31/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
23/07/2024 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/07/2024 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 09:10

Determinada a intimação
16/07/2024 18:10

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 18:10

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2024
16/07/2024 09:14

Recebidos os autos - TRF2 -> RJDCA01 Número: 50105484120214025118/TRF2
26/04/2024 15:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
23/05/2023 09:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA01 -> TRF2
23/05/2023 09:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
22/05/2023 20:47

Juntada de Petição
05/05/2023 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/05/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 15:16

Determinada a intimação
04/05/2023 12:51

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2023 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/04/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
11/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/04/2023 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
01/04/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/04/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/04/2023 15:38

Julgado procedente o pedido
26/10/2022 18:48

Conclusos para julgamento
20/08/2022 10:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
07/07/2022 16:20

Decisão interlocutória
20/06/2022 18:00

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2022 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
16/06/2022 02:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
10/06/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
09/06/2022 21:11

Juntada de Petição
04/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/05/2022 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/05/2022 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2022 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2022 15:26

Determinada a intimação
04/04/2022 10:45

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2022 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/03/2022 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2022 14:37

Determinada a intimação
21/03/2022 18:11

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2022 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/11/2021 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
02/11/2021 14:20

Juntada de Petição
08/10/2021 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/10/2021 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 15:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
06/10/2021 08:20

Juntada de Petição
20/09/2021 07:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
23/07/2021 16:43

Juntada de Petição
16/07/2021 22:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
16/07/2021 17:16

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
12/07/2021 17:34

Determinada a citação
12/07/2021 12:14

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2021 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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