TRF2 - 5094699-59.2019.4.02.5101
1ª instância - 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-24 processada no TRF2 com o no. 50295784020254029445/TRF (TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA)
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29/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-24 processada no TRF2 com o no. 50295775520254029445/TRF (CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS)
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29/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-24 processada no TRF2 com o no. 50295767020254029445/TRF (PAULO CESAR PEREIRA DIAS)
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08/08/2025 19:31
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*38-24
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29/06/2025 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
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23/06/2025 22:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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17/06/2025 23:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 167
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12/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 167
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12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5094699-59.2019.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 00015860620004025101/RJ)RELATOR: CARLOS FERREIRA DE AGUIAREXEQUENTE: PAULO CESAR PEREIRA DIASADVOGADO(A): TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601)ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194)ADVOGADO(A): ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 166 - 11/06/2025 - Juntado(a) -
11/06/2025 17:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 167
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11/06/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/06/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/06/2025 17:08
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*38-24
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11/06/2025 16:36
Alterado o assunto processual - De: Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Para: Índice da URV Lei 8.880/1994
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26/03/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
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11/03/2025 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161
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25/02/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/02/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/02/2025 13:42
Embargos de Declaração Acolhidos
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20/12/2024 11:21
Conclusos para decisão/despacho
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20/11/2024 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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30/10/2024 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2024 19:36
Decisão interlocutória
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30/10/2024 16:30
Conclusos para decisão/despacho
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29/10/2024 17:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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21/10/2024 20:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 144
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145
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12/10/2024 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
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12/10/2024 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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10/10/2024 22:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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03/10/2024 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 10:19
Decisão Interlocutória de Mérito
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22/07/2024 14:53
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2024 18:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 136
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04/06/2024 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
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30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138
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20/05/2024 15:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/05/2024 15:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/05/2024 15:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/05/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 14:09
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO24
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25/04/2024 00:30
Remetidos os Autos - RJRIO24 -> RJRIOSECONT
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23/04/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
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22/04/2024 22:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
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26/03/2024 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
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26/03/2024 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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20/03/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2024 15:06
Decisão interlocutória
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07/11/2023 12:14
Conclusos para decisão/despacho
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02/10/2023 17:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 116
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28/09/2023 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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25/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118
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19/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
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15/09/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2023 17:58
Determinada a intimação
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15/09/2023 12:28
Conclusos para decisão/despacho
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06/09/2023 20:13
Redistribuído por sorteio - (RJRIO12S para RJRIO24S)
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21/08/2023 12:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/08/2023 até 31/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Provimento TRF2-PVC-2023/00007, de 17 de agosto de 2023.
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15/08/2023 15:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 106
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31/07/2023 11:13
Juntada de Petição
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22/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108
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12/07/2023 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2023 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2023 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2023 13:24
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO12
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01/03/2023 14:53
Remetidos os Autos - RJRIO12 -> RJRIOSECONT
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01/03/2023 14:53
Despacho
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01/03/2023 11:43
Conclusos para decisão/despacho
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01/03/2023 11:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Conclusos para julgamento - 01/03/2023 11:19:48)
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30/01/2023 15:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 93
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24/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
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19/12/2022 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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19/12/2022 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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14/12/2022 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/12/2022 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/12/2022 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2022 13:23
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO12
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19/10/2022 13:22
Remetidos os Autos - RJRIO12 -> RJRIOSECONT
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19/10/2022 13:22
Despacho
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18/10/2022 19:29
Conclusos para decisão/despacho
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17/10/2022 20:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 82
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24/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
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20/09/2022 20:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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20/09/2022 20:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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14/09/2022 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/09/2022 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/09/2022 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2022 13:17
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO12
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15/07/2022 14:49
Remetidos os Autos - RJRIO12 -> RJRIOSECONT
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15/07/2022 14:49
Despacho
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21/06/2022 16:24
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2022 19:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71
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16/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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10/05/2022 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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10/05/2022 19:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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06/05/2022 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2022 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2022 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2022 14:30
Determinada a intimação
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06/05/2022 13:47
Conclusos para decisão/despacho
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06/05/2022 13:37
Juntada de peças digitalizadas
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06/05/2022 11:10
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO12 Número: 50946995920194025101
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05/07/2021 21:48
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2
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10/06/2021 00:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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25/04/2021 06:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
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22/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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12/04/2021 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/03/2021 20:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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25/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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21/02/2021 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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21/02/2021 18:52
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57
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15/02/2021 16:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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15/02/2021 16:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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15/02/2021 16:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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15/02/2021 16:37
Sentença sem Resolução de Mérito
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26/01/2021 09:11
Autos com Juiz para Sentença
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03/12/2020 18:18
Despacho
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30/11/2020 15:01
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOAO MARCOS DA COSTA MENEZES - EXCLUÍDA
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30/11/2020 15:01
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ELIDIO PORTO DE FIGUEIREDO - EXCLUÍDA
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30/11/2020 15:01
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ALONSO DOMINGOS FILHO - EXCLUÍDA
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30/11/2020 14:55
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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21/10/2020 23:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 44, 43, 42 e 45
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10/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44 e 45
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30/09/2020 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/09/2020 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/09/2020 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/09/2020 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/09/2020 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/09/2020 14:43
Ato ordinatório praticado
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26/08/2020 03:35
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34 e 35
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20/08/2020 20:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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31/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35 e 36
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21/07/2020 10:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/07/2020 10:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/07/2020 10:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/07/2020 10:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/07/2020 10:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/07/2020 10:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/07/2020 10:30
Despacho/Decisão - Interlocutória
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20/07/2020 19:05
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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10/06/2020 04:43
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20 e 21
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23/05/2020 01:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
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09/05/2020 12:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
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07/05/2020 23:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
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24/04/2020 19:09
Juntada de Petição
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28/03/2020 13:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
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23/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20 e 21
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13/03/2020 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/03/2020 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/03/2020 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/03/2020 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/03/2020 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/03/2020 15:51
Despacho/Decisão - Interlocutória
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13/03/2020 08:16
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
06/03/2020 16:47
Juntada de Certidão
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18/02/2020 21:19
Juntada de Petição
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12/02/2020 19:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 8, 7, 6 e 10
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23/01/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9 e 10
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13/01/2020 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/01/2020 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/01/2020 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/01/2020 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/01/2020 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/01/2020 14:06
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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06/12/2019 07:06
Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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29/11/2019 11:34
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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29/11/2019 11:33
Juntada de Certidão
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28/11/2019 12:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2023
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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