TRF2 - 5083394-39.2023.4.02.5101

1ª instância - 8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

THIAGO LEMOS DE ANDRADE

CPF *43.***.*12-46

Polo Passivo

Partes

JOSE MAURICIO DE SOUZA JUNIOR

CPF *37.***.*18-81

ALEXANDRE MAURICIO DE SOUZA

CPF *37.***.*20-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 00:31

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2025 11:23

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 04/03/2025 06:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 19/02/2025 16:48

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 18/02/2025 17:02

    Despacho

  • 18/02/2025 14:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/02/2025 13:59

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 22/05/2024 12:04

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 03:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 16/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 08/03/2024 17:45

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 08/03/2024 17:32

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXANDRE MAURICIO DE SOUZA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 08/03/2024 17:30

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE MAURICIO DE SOUZA JUNIOR - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 08/03/2024 12:58

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/03/2024 15:20

    Juntada de Petição

  • 06/03/2024 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2024 18:13

    Despacho

  • 05/03/2024 15:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 02/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 23/01/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 23/01/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 04/12/2023 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 04/12/2023 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 04/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/02/2024

  • 04/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/02/2024

  • 04/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/02/2024

  • 04/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/02/2024

  • 04/12/2023 00:00

    Edital

    AÇÃO PENAL Nº 5083394-39.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: ALEXANDRE MAURICIO DE SOUZA RÉU: JOSE MAURICIO DE SOUZA JUNIOR EDITAL Nº 510012064041 PRAZO DE 15 DIAS O(A) DOUTOR(A) VALERIA CALDI MAGALHAES, JUIZ(A) FEDERAL DA 8ª VARA FEDERAL CRIMINAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Ministério Público Federal denunciou: ·  Nome:  ALEXANDRE MAURICIO DE SOUZA ·  CPF: *37.***.*20-60 ·  Identidade: 081547812 - IFP/RJ ·  Nacionalidade: brasileira ·  Naturalidade: n/c ·  Filiação: Dilza Maria de Souza ·  Data de nascimento:  20/11/1972 ·  Tipificação penal da denúncia: art. 337-A, inc.

    III, por 21 (vinte e uma) vezes, nos termos do art. 71, ambos do Código Penal. .E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por encontrar-se em local incerto e não sabido, CITO o denunciado para: Apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal.Ficar ciente de que, caso não o faça, a sua defesa ficará a cargo da Defensoria Pública da União.Ficar advertido(a) de que o processo seguirá sem a sua presença se deixar de comparecer a qualquer ato para o qual tenha sido citado(a) e intimado(a), sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço a este Juízo (art. 367 do CPP).Obs. 1: Endereço da Defensoria Pública da União: rua Uruguaiana nº 174, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.050-900, WhatsApp (21) 99290-5169, aplicativo DPU cidadão: https://www.gov.br/pt-br/apps/dpu-cidadao. Horário de atendimento: das 10h às 16h, de segunda a sexta-feira (dias úteis).Obs. 2: A ação penal tramita em meio eletrônico, podendo ser acessada por meio da chave do processo nº 630895865123, assim como o inquérito policial nº 50059272320194025101 pela chave nº 959981823019, na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço eletrônico adiante descrito:https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica     

  • 01/12/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2023

  • 01/12/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2023

  • 29/11/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2023 15:21

    Despacho

  • 28/11/2023 12:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/11/2023 12:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 24/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 14/11/2023 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2023 13:42

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

  • 14/11/2023 13:38

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

  • 01/11/2023 23:34

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

  • 27/10/2023 12:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

  • 26/10/2023 12:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

  • 26/10/2023 12:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

  • 25/10/2023 13:24

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 25/10/2023 13:24

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 25/10/2023 13:24

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI

  • 24/10/2023 22:11

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 19/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 09/10/2023 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2023 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2023 18:10

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 26/09/2023 12:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

  • 22/09/2023 17:49

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 8

  • 22/09/2023 17:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

  • 21/09/2023 23:26

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 8

  • 15/09/2023 10:04

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25

  • 08/09/2023 20:05

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26

  • 08/09/2023 13:42

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 05/09/2023 13:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

  • 05/09/2023 13:19

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/09/2023 17:02

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/09/2023 16:40

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/09/2023 13:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

  • 31/08/2023 17:39

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI

  • 31/08/2023 17:39

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA

  • 30/08/2023 16:41

    Despacho

  • 30/08/2023 13:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/08/2023 02:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 30/08/2023 02:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 24/08/2023 14:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

  • 24/08/2023 14:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

  • 24/08/2023 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 10:52

    Juntada de Petição

  • 24/08/2023 10:51

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 13

  • 24/08/2023 10:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 24/08/2023 10:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 24/08/2023 09:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 09:07

    Despacho

  • 22/08/2023 17:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/08/2023 17:03

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 16:03

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI

  • 21/08/2023 16:03

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI

  • 21/08/2023 15:39

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 13:22

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE MAURICIO DE SOUZA JUNIOR - DENUNCIADO

  • 21/08/2023 13:22

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXANDRE MAURICIO DE SOUZA - DENUNCIADO

  • 21/08/2023 08:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 08:06

    Despacho

  • 03/08/2023 16:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/08/2023 16:47

    Distribuído por sorteio - Número: 50059272320194025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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