TRF2 - 5006707-30.2023.4.02.5001
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2024 09:37
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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13/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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10/09/2024 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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06/09/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2024 18:33
Decisão interlocutória
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06/09/2024 18:31
Conclusos para decisão/despacho
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06/09/2024 17:36
Juntada de Petição
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17/06/2024 07:03
Juntada de Certidão
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27/02/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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22/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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20/02/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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29/11/2023 12:58
Intimação por Edital
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29/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/02/2024
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29/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/02/2024
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29/11/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006707-30.2023.4.02.5001/ES EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: TORREFACAO E MOAGEM TROPICAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EDITAL Nº 500002669428 (PRAZO: 30 DIAS) Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de TORREFACAO E MOAGEM TROPICAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - 31.***.***/0001-38, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 10.983,60, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50067073020234025001, proposta pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA com base na CDA nº 407422), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal.
Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 10.983,60 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.
Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.
Vitória/ES, 20/11/2023. -
27/11/2023 15:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/11/2023
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20/11/2023 19:08
Expedição de Edital - citação
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29/08/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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19/08/2023 12:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
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16/08/2023 15:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
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09/08/2023 11:59
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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15/06/2023 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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10/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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31/05/2023 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2023 21:02
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
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16/05/2023 12:35
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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11/04/2023 13:14
Determinada a citação
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10/04/2023 14:04
Conclusos para decisão/despacho
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13/03/2023 10:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2023
Ultima Atualização
13/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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