TRF2 - 0027356-44.2013.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

KATIA CHAVES CLAUDIO

CPF *99.***.*72-53

MARIA ISABEL AUGUSTO SOARES BUENO

CPF *03.***.*36-87

MARCO AURELIO DO CARMO FREITAS

CPF *83.***.*82-53

MICHAEL PABLO SANTOS NUNES

CPF *76.***.*51-73

RODRIGO JASMIM DURANS

CPF *32.***.*87-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2024 17:52

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR04

  • 22/02/2024 17:48

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MARCO AURELIO DO CARMO FREITAS - RODRIGO JASMIM DURANS<br>Data: 22/02/2024

  • 22/02/2024 17:41

    Transitado em Julgado para o Réu - KATIA CHAVES CLAUDIO - MARIA ISABEL AUGUSTO SOARES BUENO<br>Data: 07/02/2024

  • 22/02/2024 17:27

    Transitado em Julgado para o Réu - MICHAEL PABLO SANTOS NUNES<br>Data: 25/01/2024

  • 22/02/2024 17:20

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - KATIA CHAVES CLAUDIO - MARIA ISABEL AUGUSTO SOARES BUENO - TELVIA MARIA MACIEL TEODORO - MARCO AURELIO DO CARMO FREITAS - MICHAEL PABLO SANTOS NUNES - RODRIGO JASMIM DURANS - RONE VIEIRA DE ANDRADE<br

  • 22/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 60

  • 07/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 25/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 09/01/2024 19:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59 e 60

  • 13/12/2023 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2023 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2023 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2023 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2023 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2023 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2023 12:14

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB01 -> SUB1TESP

  • 13/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37, 39, 40 e 41

  • 12/12/2023 14:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37, 39, 40 e 41

  • 07/12/2023 10:28

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB01

  • 07/12/2023 09:37

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 01/12/2023 10:30

    Juntada de Petição

  • 29/11/2023 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 29/11/2023 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 29/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2023<br>Data da sessão: <b>06/12/2023 13:00</b>

  • 29/11/2023 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 06 DE DEZEMBRO DE 2023, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade no órgão fracionário, é a seguinte: 4.1) Gabinete 03: titular, a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber; 4.2) Gabinete 25: titular, a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; 4.3) Gabinete 01: o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogerio Moreira Alves, em substituição ao Desembargador Federal Júdice Neto, por motivo de férias, conforme ato TRF2-ATP-2023/00701; 4.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogerio Moreira Alves (gabinete 01); 5.2) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25), votam o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogerio Moreira Alves (gabinete 01) e o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogerio Tobias de Carvalho (gabinete 02); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogerio Moreira Alves (gabinete 01) votam o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogerio Tobias de Carvalho (gabinete 02) e a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 5.4) processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02), votam a Exma.

    Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 6) Memoriais poderão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 7) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 7.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 7.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 7.3) Gabinete 01:[email protected] e (21) 2282-8362; 7.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 8) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 9) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

    Apelação Criminal Nº 0027356-44.2013.4.02.5101/RJ (Aditamento - Revisor: 12) RELATOR: Juiz Federal ROGERIO MOREIRA ALVES REVISOR: Juiz Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: KATIA CHAVES CLAUDIO (RÉU) ADVOGADO(A): MAURICIO PIRES PACHECO (OAB RJ174153) APELANTE: RODRIGO JASMIM DURANS (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (OAB RJ090661) ADVOGADO(A): MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA (DPU) APELANTE: MICHAEL PABLO SANTOS NUNES (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ MONORI MODENA (OAB DF047921) ADVOGADO(A): IDELVANIA PEREIRA DOS SANTOS (OAB DF054238) ADVOGADO(A): SUZANA HELENA FIGUEIREDO SALGADO (OAB RJ152519) APELANTE: MARCO AURELIO DO CARMO FREITAS (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA (DPU) APELANTE: MARIA ISABEL AUGUSTO SOARES BUENO (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS LOUZADA (OAB RJ029793) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MARCIO BARRA LIMA INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU PROCURADOR(A): MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA INTERESSADO: RONE VIEIRA DE ANDRADE (RÉU) ADVOGADO(A): MARCO ANTÔNIO DOMINONI DOS SANTOS INTERESSADO: TELVIA MARIA MACIEL TEODORO (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2023.

    Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente

  • 28/11/2023 15:43

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 15:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 28/11/2023 15:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 12

  • 28/11/2023 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2023 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2023 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2023 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2023 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2023 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2023 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2023 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2023 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2023 12:21

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP

  • 27/11/2023 18:21

    Despacho

  • 27/11/2023 14:58

    Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB01

  • 24/11/2023 08:17

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB02 -> SUB1TESP

  • 30/10/2023 17:08

    Juntada de Petição

  • 25/10/2023 17:49

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB01 -> GAB02

  • 23/10/2023 12:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/02/2022 11:44

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB01

  • 03/02/2022 21:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 24/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 14/01/2022 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 13/01/2022 20:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 13/01/2022 20:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 07/01/2022 13:22

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 07/01/2022 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/12/2021 15:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14

  • 10/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 30/11/2021 19:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/11/2021 19:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/11/2021 19:17

    Despacho

  • 30/11/2021 19:17

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP

  • 29/11/2021 16:35

    Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01

  • 29/11/2021 14:53

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 25/11/2021 18:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

  • 25/11/2021 18:06

    Expedição de Mandado - TRF2SECOMD

  • 25/11/2021 15:16

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP

  • 25/11/2021 15:16

    Despacho

  • 25/11/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

  • 13/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 03/11/2021 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2021 19:05

    Despacho

  • 03/11/2021 17:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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