TRF2 - 5004500-58.2023.4.02.5001

17/04/2024 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/04/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/04/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/04/2024 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2024 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2024 21:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/03/2024 21:48

Conclusos para decisão de admissibilidade

06/03/2024 12:06

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01

06/03/2024 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/02/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/02/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

10/01/2024 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

13/12/2023 06:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2023 06:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2023 06:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/12/2023 16:55

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

05/12/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/11/2023 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/11/2023 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 13:30</b>

22/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 13:30</b>

22/11/2023 00:00

Intimação

21/11/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/11/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/11/2023 18:42

Ato ordinatório praticado

21/11/2023 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/11/2023 17:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2023 13:30</b><br>Sequencial: 410

12/09/2023 15:40

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/09/2023 12:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

12/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

11/09/2023 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/09/2023 08:21

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE01F para ESVITJE04F)

02/09/2023 07:46

Juntada de Certidão

27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/08/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/08/2023 13:42

Juntada de Petição

08/08/2023 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

08/08/2023 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

07/08/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2023 13:41

Julgado procedente em parte o pedido

25/05/2023 13:23

Conclusos para julgamento

25/05/2023 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

25/04/2023 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2023 16:46

Ato ordinatório praticado

25/04/2023 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/03/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/02/2023 10:09

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2023 10:09

Determinada a citação

23/02/2023 19:18

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2023 08:12

Distribuído por sorteio